Seção 2 — 27/02/2026

A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições previstas no art. 37, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a indicação da servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES MARRON, Bacharel em Direito, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5, do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Laranjall do Jari-Monte Dourado, conforme Ofício nº 16/2026 de 12 de fevereiro de 2026;

CONSIDERANDO o que nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 1745/2026 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:

Art. 1º DESIGNAR a servidora ANA CAROLINA TEIXEIRA PIRES MARRON, Analista Judiciária, Área Judiciária, matrícula SIGEP n.º 3223, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz, FC-5 (vaga nº 134), do quadro de lotação do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Laranjall do Jari-Monte Dourado, em vaga decorrente da dispensa da servidora Érika Bezerra dos Santos.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Desª. MARIA VALQUÍRIA NORAT COELHO

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Despacho ADG Nº 70/2026 (VETOR Nº 361674), resolve:

Art. 1º EXONERAR, de ofício, a servidora extraquadro SONIA REGINA LOCATELLI do Cargo em Comissão de Coordenador (c-11383), código TRT 9ª CJ-2, da Coordenadoria de Biblioteca, nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com efeitos a contar a partir de 27/2/2026.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARION MAZURKEVIC

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar DANIELE SANTOS MALAQUIAS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10993), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2026); II - dispensar ANA CAROLINA DA CUNHA MENDES PALMA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5093), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Campo Mourão, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2026).

LUIZ ANTONIO BELTRAME

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar JOANNA VITÓRIA CRIPPA MAZZAROTTO, Servidor(a) do(a) TRT-15, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10933), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A da Função Comissionada de Assistente Especializado (c-9911), código TRT 9ª FC-5, Vice-Presidência, a partir da mesma data (Memorando nº 1011/2025).

LUIZ ANTONIO BELTRAME

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve:

I - designar DGEANNE DE CARVALHO GRANJA ALENCAR, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, da Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação, DISPENSANDO-A do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz Substituto I (c-10933), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da mesma data (Correio Eletrônico nº 1/2026); II - dispensar MARCIA REGINA OCHÔA SENDESKI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-9849), código TRT 9ª CJ-1, Vara Do Trabalho De Dois Vizinhos, a partir da data de publicação (Correio Eletrônico nº 1/2026).

LUIZ ANTONIO BELTRAME

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o contido na Resolução Administrativa 1/2023, de 7 de fevereiro de 2023, que "estabelece plano de ação para alterar áreas e especialidade de cargos efetivos vagos, adequando-os às necessidades das áreas administrativa e judiciária do Tribunal, sem alteração de quantidade nem aumento de despesas, além de estabelecer incentivos à capacitação de servidores para formação em nível superior, notadamente da área fim para o apoio às atividades jurisdicionais e jurídicas necessária";

considerando o contido no Processo SEI 0012183-84.2025.5.10.8000, que identifica os cargos vagos já passíveis de transformação conforme resultante do ato normativo editado pelo Tribunal Pleno, resolve:

DECLARAR TRANSFORMADOS os seguintes cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, sem qualquer aumento de despesa, para provimento à medida da disponibilidade orçamentária:

I - 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, resultante:

a) da aposentadoria voluntária da servidora LUCIANA DUMONT ÁVILA, por meio da Resolução Administrativa 66/2025 - 2500 (3016775), de 16/12/2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 02 de janeiro de 2026, Seção 2, pág. 45, de acordo com o Processo 0011556-80.2025.5.10.8000;

II- 1 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa em 1 (um) cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, resultante:

a) da aposentadoria voluntária da servidora ISMARIA MAGALHÃES MACIEL, por meio da Portaria da Presidência 181/2025 3002568, referendada pela Resolução Administrativa 61/2025 - 2495 (3016742), de acordo com o Processo SEI 0010594-57.2025.5.10.8000.

A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante da Resolução Administrativa n.º 007/2026 (Processo: 0000058-10.2026.5.13.0000 e Proad TRT13 n.º 11253/2025), resolve:

Redistribuir, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, um cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora RAQUEL CAROLINA FERNANDES DE CASTRO, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, com respaldo no art. 37 da Lei n.º 8.112/90, com redação da Lei n.º 9.527/97, na forma regulamentada pela Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo por reciprocidade a redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora ANNA CAROLINA DE SALLES SANTOS E SILVA, de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com efeitos a contar de 01º de março de 2026.

Desª. HERMINEGILDA LEITE MACHADO

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3848/2026, resolve:

Nº 171 - Designar, a partir da publicação desta portaria, CINTIA APARECIDA DE SOUZA, Técnica Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Área de Clínica Médica, da Secretaria de Saúde, para exercer a função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, dispensando-a da função comissionada de Assistente FC-02.

A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3851/2026, resolve:

Nº 172 - Dispensar, a partir de 25 de janeiro de 2026, JORGE HENRIQUE DUTRA FERREIRA, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de Araraquara - Pirassununga, da Secretaria Conjunta de Araraquara.

Nº 173 - Dispensar, a partir de 25 de janeiro de 2026, PAULO ROBERTO DE FREITAS, Analista Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na Área de Apoio de Bauru - Pederneiras, da Secretaria Conjunta de Bauru.

CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI

A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Nº 42 - DISPENSAR Bruno Athayde Silva, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora Wanda Lúcia Costa Leite França Decuzzi - GDWLCL, a partir de 25/2/2026.

Nº 44 - DISPENSAR Fernanda de Medeiros Villaça, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, ambas do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15

Nº 45 - DISPENSAR Juliana Oliveira de Araújo Cunha, Analista Judiciária, área Judiciária, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-05, e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de 1º Grau - FC-04, ambas do (a) 15ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV15.

Des. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler

O Desembargador-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Proad n.º 3717/2026, resolve:

Alterar a Portaria TRT 18ª GP/DG/SGPE n.º 165, de 6 de maio de 2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região n. 77, de 6 de maio de 2011, a fim de incluir mais um valor de referência (1 VR) ao cálculo do adicional de qualificação pela conclusão da segunda graduação. A nova parcela integrará os proventos de aposentadoria do servidor Marcos Antônio Peres, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026, passando o ato concessório a vigorar com a seguinte redação:

Declarar aposentado, com proventos integrais, o servidor Marcos Antônio Peres ocupante do cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Egrégio Tribunal, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, bem como a incidência do parágrafo 21 do mesmo dispositivo constitucional, redação dada pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com a redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, bem como os artigos 186, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004; e artigo 35, inciso II, alínea b, do Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.

Os proventos seguem o disposto nos arts. 11, 12, 13, 14 e 15, VII, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, com redação dada pela Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012, Lei nº 13.317, de 20 de julho de 2016, pela Lei nº 14.687, de 20 de setembro de 2023, pela Lei nº 15.292, de 19 de dezembro de 2025; art. 67 (redação original) da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 c/c art. 6º da Lei nº 9.624, de 1998 e Ofício- Circular nº 36/SRH/MP, de 29 de junho de 2001; arts. 62 e 62-A da Lei nº 8.112, de 1990, art. 3º da Lei nº 8.911, de 1994, art. 3º da Lei nº 9.624, de 1998, artigo 3º da MP nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001 ; e Ação Ordinária nº 2004.34.00.048565-0 - 7ª Vara Federal, Seção Judiciária/ DF; e artigo 1º da Lei nº 10.698, de 2 de julho de 2003.

Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA