Seção 3 — 27/02/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001-54, QIK3C34, FRMEV00390632026, 606-82; IZI2E30, FRMEV00416612026, 606-82; QIK3C34, FRMEV00451112026, 606-82; IVANOR GOMES LTDA, 26.125.366/0001-80, IOA2G19, FRMEV00392352026, 606-82; IOA2G19, FRMEV00392392026, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE, ***.158.059-**, EDU5A96, FRMEV00395452026, 606-82; EDU5A96, FRMEV00432772026, 606-82; IVONEI ANDERSON DE MIRANDA, ***.410.389-**, MAO5E47, FRMEV00419482026, 606-82; IZAEL LOPES DE OLIVEIRA, ***.657.069-**, NWD1H07, FRMEV00422872026, 606-82; IVAR REINOLDO DIEHL, 15.668.621/0001-15, IVR6403, FRMEV00430912026, 606-82; IVR6403, FRMEV00445012026, 606-82; IVAN ROBERTO BUZATTO, ***.598.750-**, MGB0C98, FRMEV00444042026, 606-82; IVO LOCKS, ***.550.169-**, SXK2B78, FRMEV00450952026, 606-82; IVOTI ALIMENTOS LTDA, 04.199.155/0001-50, ISZ2D85, FRMEV00454812026, 606-82; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-04, TCI2F84, FRMEV00455182026, 606-82; IVANE FRITSCH GEDTEL TRANSPORTES LTDA, 26.685.538/0001-70, QHP0A50, FRMEV00455352026, 606-82; IVANESIO DA SILVA CUNHA, ***.594.299-**, QHS2C35, FRMEV00463012026, 606-82; IZANTUR TRANSPORTES LTDA, 02.118.664/0001-85, QHW2F20, FRMEV00360512026, 606-82; J & J LOG LTDA, 15.751.024/0001-50, PKK4G60, FRMEV00475282026, 606-82; IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, MLH8J15, FRMEV00477382026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, SXL1H06, FRMEV00393092026, 606-82; SXH5A61, FRMEV00468992026, 606-82; J RIBEIRO TURISMO LTDA, 34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00399962026, 606-82; J Q DE ANDRADE CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 10.696.931/0001-20, QTW3J00, FRMEV00402952026, 606-82; J P DE OLIVEIRA CARVALHO LTDA, 44.729.892/0001-31, PKT0B27, FRMEV00412072026, 606-82; J RAFA COMERCIO DE HORTIFRUTI E PESCADOS LTDA, 28.355.009/0001-34, RKQ8B04, FRMEV00418132026, 606-82; J MARTOVICZ LTDA, 13.385.987/0001-51, SEF6B36, FRMEV00417542026, 606-82; SDU2I09, FRMEV00450092026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DOS2I41, FRMEV00420332026, 606-82; JBO6C25, FRMEV00448112026, 606-82; J. A. TRANSPORTE E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA., 07.617.754/0001-34, BBE9B40, FRMEV00423712026, 606-82; BBE9B40, FRMEV00455772026, 606-82; J S ANDRADE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 18.167.194/0001-80, SQV3I05, FRMEV00432172026, 606-82; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, UFF7A76, FRMEV00432482026, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, QWY4I16, FRMEV00435312026, 606-82; J V OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.599.483/0001-49, JBU5H62, FRMEV00450932026, 606-82; JBU5H62, FRMEV00451082026, 606-82; J. ISELE MOTOCICLETAS, 09.108.546/0001-35, ANB6C80, FRMEV00459172026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, FCJ9612, FRMEV00468562026, 606-82; J. C. DE ANDRADE BOFF, 04.498.409/0001-30, QJF7J55, FRMEV00372202026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JAO2A46, FRMEV00389142026, 606-82; ISABEL MACHADO DA SILVA, ***.921.819-**, MJJ3D39, FRMEV00390302026, 606-82; ITA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 01.982.152/0001-08, TPU4G99, FRMEV00399422026, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001-21, RKP3H76, FRMEV00399532026, 606-82; ISRAEL ARAUJO DE SA, ***.184.688-**, FGA1B04, FRMEV00191802026, 606-82; IRMAOS DALLA INDUSTRIA VINICOLA LTDA, 02.553.190/0001-08, IVI9G95, FRMEV00407522026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00414622026, 606-82; BUS5I20, FRMEV00414642026, 606-82; IRMAOS LINKE & CIA.LTDA., 90.120.007/0002-10, IVR7J84, FRMEV00422892026, 606-82; ISMAEL SCHNEIDER, ***.359.529-**, GJD4G60, FRMEV00426822026, 606-82; IRTON INACIO ZART, ***.633.770-**, CZC3988, FRMEV00429992026, 606-82; CZC3988, FRMEV00477462026, 606-82; ISOLOG TRANSPORTES E LOGSTICA LTDA, 08.705.362/0001-90, TJK5B70, FRMEV00443012026, 606-82; ISRAEL HEIDEMANN, ***.706.829-**, MSS8420, FRMEV00448442026, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV00461992026, 606-82; ISA & JU TUR LTDA, 58.715.594/0001-05, ILR2314, FRMEV00462852026, 606-82; IRMAOS LINKE & CIA.LTDA., 90.120.007/0001-30, IQC2880, FRMEV00463452026, 606-82; IRMAOS FRAGA LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF5A88, FRMEV00467902026, 606-82; IRMAOS MARGHETI LTDA, 73.315.517/0001-43, MFF6902, FRMEV00468602026, 606-82; IRMAOS BONACHESKI LTDA, 02.651.878/0001-12, ITB7D33, FRMEV00471572026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CMC MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 25.303.480/0001-90, FELCG00000812026, 11/01/2026; CM HOSPITALAR S.A., 12.420.164/0001-57, FELCG00000962026, 14/11/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00001042026, 14/11/2025; FELCG00001152026, 17/11/2025; FELCG00001362026, 19/11/2025; DANDARA DIAS COELHO LANDI VIEIRA, ***.233.881-**, FELCG00001142026, 17/11/2025; BERNER ESPECIALIDADES QUIMICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.936.316/0001-30, FELCG00001332026, 16/01/2026; BANCO RODOBENS S.A., 33.603.457/0001-40, FELCG00001342026, 06/01/2026; COOPERATIVA NACIONAL DE TRANSPORTE CORPORATIVO - COOMAP, 02.021.980/0001-34, FELCG00001382026, 24/11/2025; COMPANHIA MINEIRA DE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 07.164.365/0001-09, FELCG00001462026, 26/11/2025; CRS COMBUSTIVEIS LTDA, 41.235.255/0001-10, FELCG00001612026, 24/12/2025; DANIELA VIEIRA MADRUGA, 18.780.048/0001-25, FELCG00001682026, 15/01/2026; COMERCIO E TRANSPORTES KASSIO LTDA, 81.823.460/0001-11, FELCG00001702026, 16/01/2026; CENTRAL REBOKAR LTDA, 13.973.548/0001-60, FELCG00001782026, 18/01/2026; D'ANGELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.913.547/0001-55, FELCG00001892026, 19/01/2026; CARLOS PETRONILHO LOBATO, ***.583.316-**, FELCG00002052026, 20/01/2026; BELTRAME MORANDINI ACESSORIOS LTDA, 38.284.446/0001-68, FELCG00002582026, 21/01/2026; CHOPP SAMA LTDA, 35.065.417/0001-17, FELCG00002622026, 21/01/2026; CGV SUL TRANSPORTES LTDA, 11.750.343/0001-90, FELCG00002662026, 22/01/2026; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, FELCG00002902026, 24/01/2026.

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JAN9H06, FRMEV00399682026, 606-82; JB TURISMO LTDA, 16.923.566/0001-25, GVE9C37, FRMEV00406962026, 606-82; JBS ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 39.722.463/0001-00, QIK8H06, FRMEV00408752026, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, SFK5F40, FRMEV00408802026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0002-12, SDQ6I09, FRMEV00410112026, 606-82; SDQ9I57, FRMEV00432812026, 606-82; JBS EMPREENDIMENTOS LTDA, 02.528.295/0001-07, SFG4G98, FRMEV00419362026, 606-82; JCFF COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 01.041.553/0001-55, SPT5B62, FRMEV00213992026, 606-82; JCD TRANSPORTES LTDA, 04.614.980/0001-73, JCD2E28, FRMEV00204742026, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLF4H00, FRMEV00455572026, 606-82; RKW5G00, FRMEV00458902026, 606-82; MLZ1D60, FRMEV00474022026, 606-82; TPL4H00, FRMEV00475192026, 606-82; RLF4H00, FRMEV00458832026, 606-82; JB TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 03.192.337/0001-36, JBJ6B40, FRMEV00458952026, 606-82; JB FABRICACAO DE ARTEFATOS DE MADEIRAS LTDA, 34.151.703/0001-32, IPZ5A47, FRMEV00459782026, 606-82; JCA LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, LTU3517, FRMEV00464682026, 606-82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JDJ6h12, FRMEV00467242026, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, TJW6E33, FRMEV00467362026, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV00470492026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta