EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 101.596/2026/WEB/VALE-PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA LINHA RAPIDA LTDA, 55.875.910/0001-00, FELVP00001602026, 21/01/2026; TRANSPORTES VENANCIO DE VOTUPORANGA LTDA, 67.250.829/0001-13, FELVP00001902026, 21/01/2026; TRANSPORTES BRASIL LTDA, 08.589.276/0004-01, FELVP00002442026, 21/01/2026; TRASSI E CARVALHO TRANSPORTES LTDA, 30.442.424/0001-77, FELVP00002492026, 21/01/2026; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0159-51, FELVP00002582026, 21/01/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS PETROVINA LTDA, 24.427.175/0002-29, FELVP00003282026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA CONFIAR LTDA, 34.424.717/0002-63, FELVP00003532026, 18/01/2026; TRANSPORTADORA CHAO BRASILEIRO LTDA, 79.985.313/0004-49, FELVP00003552026, 16/01/2026; FELVP00005012026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELVP00004292026, 21/01/2026; TRANSPORTES CJ LTDA, 17.206.249/0001-50, FELVP00005362026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA PND EXPRESS LTDA, 24.761.184/0001-70, FELVP00005612026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA LOPES BORGES LTDA, 05.236.634/0001-61, FELVP00005802026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA MINAS BRASIL LTDA, 16.578.597/0005-10, FELVP00006162026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA RODACEL LTDA, 40.537.995/0001-49, FELVP00006472026, 21/01/2026; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, FELVP00006622026, 21/01/2026; FELVP00006922026, 20/01/2026; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, FELVP00007012026, 21/01/2026; TRANSVERDINHO TRANSPORTES LTDA, 08.621.953/0001-89, FELVP00007352026, 22/01/2026; TRANSPORTES TRANSVIDAL S.A, 05.220.925/0001-61, FELVP00007772026, 22/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta