Seção 3 — 27/02/2026

ADVERTÊNCA PÚBLICA

O Conselho Regional de Serviço Social da 6ª Região/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8662/1993, em cumprimento a decisão proferida no Julgamento do Processo Ético Profissional nº 49/2018, cuja decisão transitou em julgado na data de 19/09/2025. Consoante determina a Resolução CFESS nº 861/2018, torna-se pública a penalidade de ADVERTÊNCIA PÚBLICA, aplicada ao(a) profissional LIVIA CARLA QUEIROZ DA SILVA - Assistente Social, CRESS/MG nº 07002, nos termos da alínea "c" do art. 24 da Resolução CFESS nº 273/1993, por infração ética aos art. 2º alíneas "a", "b", "g" e art. 11 "b" e "d".

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2026.

Cláudio Henrique Miranda Horst

Presidente do Conselho

UNIFRAN - UNIVERSIDADE DE FRANCA, mantida pela ACEF S/A, CNPJ 46.722.831/0001-78. Informa que registrou 818 diplomas no período de 01/02/2026 a 15/02/2026, sob os n° 122289 à 123106, livros de registros n° 944 a 952. www.unifran.edu.br/diplomas

Franca, 19 de Fevereiro de 2026.

Elcio Rivelino Rodrigues

Reitor

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a RAFA PAPER DISTRIBUIDORA. CNPJ Nº 30.735.649/0001-11. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026. Objeto: registro de preços para a contratação de empresa para a aquisição futura e eventual de materiais de expediente, com entrega parcelada, conforme condições, especificações e quantitativos estimados definidos neste documento, com vistas a atender de forma adequada e contínua às demandas da ANATER. O valor total do contrato é de R$ 380.975,03. Vigência: 12 (doze) meses contados da assinatura, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data da Assinatura: 06/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. CNPJ Nº 67.393.181/0001-34. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2026. Objeto: A contratação visa à estruturação da Plataforma Integrada de Inteligência Territorial da ANATER, conforme detalhado no Termo de Referência, e seus Apêndices Técnicos I e II, e ainda na proposta financeira que integram este instrumento independentemente de transcrição. O valor total do contrato é de R$ 12.046.252,64. Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados da assinatura, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data da Assinatura: 24/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSÃO RURAL TERRA VIVA - COOPTRASC. CNPJ Nº 02.145.432/0001-16. CONTRATO ATER Nº 004/2026. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater no âmbito do Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sudeste e Sul II. Vigência: 18 (dezoito) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 09/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a CABECEIRA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL LTDA. CNPJ Nº 45.841.463/0001-14. CONTRATO ATER Nº 003/2026. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater no âmbito do Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sudeste e Sul II. Vigência: 18 (dezoito) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 09/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a SECAF - CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA AGRICULTURA FAMILIAR LTDA. CNPJ Nº 08.855.485/00001-07. CONTRATO ATER Nº 001/2026. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater no âmbito do Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sudeste e Sul II. Vigência: 18 (dezoito) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 09/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a COOPERATIVA DE PRODUÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DOS ASSENTADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - COAPAR. CNPJ Nº 04.455.745/0001-04. CONTRATO ATER Nº 002/2026. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater no âmbito do Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sudeste e Sul II. Vigência: 18 (dezoito) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 09/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a COOPERATIVA DE TRABALHO E EXTENSÃO RURAL TERRA VIVA - COOPTRASC. CNPJ Nº 02.145.432/0001-16. CONTRATO ATER Nº 005/2026. Objeto: prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural - Ater no âmbito do Programa Bem Viver Centro-Oeste, Sudeste e Sul II. Vigência: 18 (dezoito) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 09/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e a FUNDAÇÃO AJURI DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. CNPJ Nº 05.463.366/0001-10. CONTRATO ATER Nº 006/2026. Objeto: prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, voltados ao atendimento do Povo Indígena Yanomami, em seu território tradicionalmente ocupado, respeitando seus modos de vida, organização social, sistemas produtivos próprios, conhecimentos tradicionais e processos decisórios comunitários, em conformidade com a Convenção OIT nº 169 e demais normas aplicáveis. Vigência: 12 (doze) meses, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 20/02/2026.

Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ (RURAP). CNPJ Nº 34.926.188/0001-15. INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 011/2025. Objeto: execução de serviços de ATER aos beneficiários do Programa Bolsa Verde, no Lote 25, abrangendo a área costeira dos municípios de Mazagão, Vitóriado Jari e Laranjal do Jari, no estado do Amapá, com atuação na região da Reserva Extrativista do Rio Cajari (RESEX CAJARI), conforme Plano de Trabalho. Valor total: R$ 2.308.170,80, Subsidiária de Ater aportar a importância de 1.615.730,20, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 692.440,60. Vigência: 15 (quinze) meses. Data de Assinatura: 27/01/2026.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ATER Nº 012/2024. COOPERATIVA DE SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS DA BAHIA - COOPESSBA. CNPJ Nº 10.158.416/0001-96. Objeto: Prestação de serviços de ATER no Estado da Bahia. ALTERAÇÕES: Prorrogação de Vigência a partir de 17 de março de 2026 até 17 de março de 2027, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 23/02/2026.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO INSTRUMENTO ESPECÍFICO DE PARCERIA Nº 009/2025, que celebram a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/ANATER e a SADA-PI-SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA, CNPJ Nº 49.498.865/0001-19. Objeto: prestação de serviços aos agricultores e agricultoras familiares com o intuito de incentivar a produção, beneficiamento e comercialização de alimentos saudáveis, conservação e recuperação dos ecossistemas dos biomas e mitigação dos efeitos da seca na região semiárida, como instrumento para promoção do desenvolvimento rural sustentável, no âmbito do Programa ATER Bem Viver Semiárido II, no Estado do Piauí, conforme Plano de Trabalho. ALTERAÇÕES: corrigir o prazo de vigência constante da CLÁUSULA QUARTA e adequar o valor total e a previsão orçamentária constantes da CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR E DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA. Cláusula Quarta - da Vigência: O prazo de vigência é de 14 (quatorze) meses. Cláusula Quinta - do Valor e da Previsão Orçamentária: o valor total de R$ 1.543,365,00, cabendo à Subsidiária de Ater aportar a importância de R$ 1.077.947,52, cabendo à Subsidiada de Ater o aporte institucional no valor de R$ 465.417,48, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 27/01/2026.

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 068/2023, que celebram a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural/ANATER e a EMPRESA V2TEC SOLUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 44.142.273/0001-46. Objeto: contratação de prestação de serviços em Tecnologia da Informação, sob a forma de Unidade de Serviço Técnico (UST), contemplando o suporte e a manutenção de sistemas de informação baseados em computador; o gerenciamento, a manutenção e o suporte técnico em redes locais e remotas de computadores; o serviço especializado de atendimento e suporte técnico a usuários de ambiente computacional; a especificação, o desenvolvimento, a modelagem, a automação, o suporte, a manutenção de sistemas de informação baseados em computador e serviço técnico, para apoio finalístico e administrativo em TI, na modalidade sob demanda, de forma presencial e remota, conforme condições estabelecidas neste instrumento, em favor da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER. ALTERAÇÕES: reajuste dos valores. Cláusula Terceira - do Valor do Contrato: O valor global do contrato é de R$ 1.973.916,00, com fulcro no artigo 47 do RLC da ANATER. Data de Assinatura: 29/01/2026.