PUBLICAÇÃO
Código: 702.055
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593886/2025.
Interessada: MARIE CHRISTELA DORVILUS AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 701.934
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593785/2025.
Interessado: MUHAMMAD AYAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017; do art. 244 do Decreto 9.199/2017, do art. 56, e item 4 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 701.681
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593577/2025.
Interessado: YOSLEINER YEREMY GUERRERO SIERRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, Art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017.
Código: 701.627
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0593523/2025.
Interessada: MARYNA VYNOKUROVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 700.291
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0592461/2025.
Interessado: GUY AUGUSTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 693.218
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586538/2025.
Interessada: JONKAYRE YUNAMI PARRA REVETTE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.929
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586288/2025.
Interessada: FATIMA ISABEL TELLEZ CACERES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 688.988
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583142/2025.
Interessado: IVAN ANDERSN CERQUEIRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui residência por prazo indeterminado.
Código: 688.744
Assunto: Manutenção do Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0582898/2025.
Interessada: DIMAH MELY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 687.519
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581996/2025.
Interessado: EMMANUEL MMADUABUCHI ANIECHE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 683.361
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0578663/2025.
Interessada: KINDA DAHROUJ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 227 e art. 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 681.424
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0577057/2025.
Interessado: YEINY RUIZ MARTINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 9 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 680.896
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0576618/2025.
Interessada: MARTHA MAMANI QUISPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 679.910
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0575773/2025.
Interessado: IVETE TERESA DA CUNHA SOUSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, Arts. 233, §2º e 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 678.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574653/2024.
Interessado: NELSON ENRIQUE REQUENA PRIETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui 15 anos de residência por prazo indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 678.279
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574476/2024.
Interessado: FRANCISCO JULIO SAPALO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no Artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 678.134
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0574384/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA ESCALONA JIMENEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 676.995
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573508/2024.
Interessado: DABIEL ISEMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 676.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0573031/2024.
Interessada: JOHANNE CELESTIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista a descumprimento do inciso II, do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 675.441
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0572395/2024.
Interessado: SUNDAY SIJUADE ABIODUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do não atende à exigência contida no art. 65, inciso III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 674.419
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571663/2024.
Interessado: ADILSON CHINGUI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 674.117
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571420/2024.
Interessado: ERNESTO INTCHALA CA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017 c/c Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 673.847
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571237/2024.
Interessado: JOSE AUGUSTO JOAO BAPTISTA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 673.762
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0571185/2024.
Interessado: SHADI AWAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 672.749
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0570443/2024.
Interessado: OXANA IGOREVNA CANCIO SANTOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 671.953
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0569815/2024.
Interessado: FATOU SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 668.391
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0567308/2024.
Interessada: NOUR SAKKA AMINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que não apresentou a Certidão Criminal 2° e 3° ofícios e ausentou-se do país por período superior ao permitido, tendo em vista o descumprimento do 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 664.315
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0564414/2024.
Interessado: GORA SARR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 663.799
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563979/2024.
Interessado: DANIEL MILORD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos III e IV, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 663.562
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0563742/2024.
Interessado: FLAVIO PAULO SAMPAIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado no país, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 658.943
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0560236/2024.
Interessado: DOUGLAS BONG LORENZO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais com a devida legalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 657.838
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0559370/2024.
Interessado: ELIAS SAOUD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 657.173
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558897/2024.
Interessado: LUZIA LOURENCO MANUEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 657.044
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558814/2024.
Interessado: AWA COLLEY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 655.175
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0557362/2024.
Interessado: ELMER LIVIO JURADO RUALES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 654.500
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556954/2024.
Interessado: NELSON ENRIQUE VILLARREAL GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não está qualificado para a naturalização definitiva, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 70, Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 654.195
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556814/2024.
Interessada: MARISA ALICIA MONTRUCCHIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 653.973
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0556674/2024.
Interessado: MIGUERLINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 652.259
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0555486/2024.
Interessado: MARITENE MARIUS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 651.373
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554865/2024.
Interessado: ODASIA SOARES DA GAMA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 650.615
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0554333/2024.
Interessado: MODOU GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 647.508
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0552234/2024.
Interessado: GERALDINE DEL VALLE DOMINGUEZ VIZCAINO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.946
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551701/2024.
Interessado: INES MARIA CASTELLO GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221, Art. 234 inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.912
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551672/2024.
Interessado: ALEJANDRO ENRIQUE GARCIA LAINEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Itens 5, 6 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 646.842
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551616/2024.
Interessado: YASMINE JOSEPH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.839
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551613/2024.
Interessado: PETER JAMES SIMPSON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a apostila Certidão criminal do país de origem e Comprovação de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 646.400
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0551222/2024.
Interessado: NONO MALALU MUMPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 645.769
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0550827/2024.
Interessado: LADOO ABDUL NAFIU IDRISS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 644.025
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0549611/2024.
Interessada: FATIMATA GUEBRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não atende às exigências contidas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 643.143
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548907/2024.
Interessado: NDEYE GUEYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 8 e 13 da Portaria 623/2020.
Código: 643.024
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548819/2024.
Interessado: KAREN VANESA ILHA PICANZO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 642.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0548724/2024.
Interessada: JULIETA ESCORCIA ESCORCIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c do inciso III do art. 234 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 641.478
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547838/2024.
Interessado: WILSON OLUCHUKWU AMAJUOYI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 641.067
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0547500/2024.
Interessado: FRANCISCO ANIBAL ESPINDOLA POVEDA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Item 5, Anexo II da Portaria nº 623/2020.
Código: 640.339
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546996/2024.
Interessado: JOHN EBERE IWUNZE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 239, incisos II, III, do Decreto 9.199/2017.
Código: 639.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546672/2024.
Interessado: ADAO CASTELO ANTONIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 638.781
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545961/2024.
Interessado: FRANCELINE LUMA LORGEANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.477
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545762/2024.
Interessado: GIANLUCA MARIA BELLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 637.942
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545295/2024.
Interessado: KIARASH HOSSEINI ISTADEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 637.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544825/2024.
Interessado: GUIRLENE AUGUSTIN POUSSIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 636.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544536/2024.
Interessado: SAHAJAMAL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017.
Código: 636.421
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544247/2024.
Interessada: ODELINE BELLOT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.912
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543984/2024.
Interessado: FRANCELINO D ALVA TEIXEIRA PAQUETE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 635.280
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543541/2024.
Interessada: MAGDA EUGENIA RIVERA VELASQUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; art. 227 e Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 635.260
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0543521/2024.
Interessado: CHRISTONA PIERRE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 632.721
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541688/2024.
Interessado: VIVIANA PEREZ ROMERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 632.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541685/2024.
Interessado: ANTONIO ROBERTO VILLARROEL TALAMÁS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 632.335
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541440/2024.
Interessado: CLODOMIRO UNSIHUAY VILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto 9.199/2017
Código: 630.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540071/2024.
Interessado: AUGUSTA INES NGUENJI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.333
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539869/2024.
Interessado: TAREK ALIBRAHIM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.878
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539485/2024.
Interessado: HEDSON HEDI CRISTOVAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c dos arts. 233, §2º e 234, inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.485
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539139/2024.
Interessado: MANUEL ALBERTO KIGINGO GOMES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538946/2024.
Interessado: DIEULENE PETIT HOMME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado suficiente para a naturalização, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.165
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538826/2024.
Interessada: NATALIIA GOLOSHCHAPOVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.045
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538721/2024.
Interessado: YANN LOUIS MIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 227 do Decreto 9.199/2017.
Código: 627.975
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537865/2024.
Interessado: KATHLEEN ROSMELLY TOVAR MORA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.064
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535448/2024.
Interessado: HABILA YUSUF THOMAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.
Código: 624.179
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534760/2024.
Interessada: VERONICA JANCCO CCOYORI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.959
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534581/2024.
Interessado: FLEURIMOND ALEXIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.920
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534542/2024.
Interessada: SOLEEN ALI MOHAMMED ALI AL YAMENI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou o documento constante do item 5 do Anexo I da Portaria623/2020.
Código: 623.605
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534263/2024.
Interessado: PATRICK OSITA OKWOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 623.569
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534239/2024.
Interessado: PATRICK MERONE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.198
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532524/2024.
Interessado: MATHIL POMPEE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 621.125
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532451/2024.
Interessado: ALEXANDRE RENE CLAUDE RIZAUCOURT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem com o devido apostilamento, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 620.775
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0532159/2024.
Interessado: ALAIN VIEGAS DETOBEL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017 e Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto9.199/2017.
Código: 620.074
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531502/2024.
Interessado: HAJERA BEGUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 619.194
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530831/2024.
Interessado: FARANAZ SORAYA MOELJOREDJO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.640
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530377/2024.
Interessado: HUSSAM ZIADAH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.612
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530349/2024.
Interessado: JHON DONALD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende aos requisitos previstos nos incisos II e IV do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017, c/c dos incisos II e IV do art. 234, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.303
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530071/2024.
Interessado: YULIYA MAKEICHYK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a Certidão federal criminal correta, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017.
Código: 617.060
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529073/2024.
Interessado: CESAR EDUARDO PEREIRA CRISTOVAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 616.366
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528521/2024.
Interessado: ADENIYI MOSES SHODIMU.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, considerando que o requerente se ausentou do Brasil por período superior ao permitido pela legislação.
Código: 616.313
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528481/2024.
Interessada: MARIA ROSARIO MORON SANCHEZ TOMAZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 615.517
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527791/2024.
Interessado: FALLOU LOUM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 614.943
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527311/2024.
Interessado: EMERCIO FELISBERTO NHAPULO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 614.111
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526627/2024.
Interessado: ANA BELEN TEXEIRA GARCIA DA ROSA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 612.255
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525080/2024.
Interessado: CLYFORD DELCIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 611.677
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524645/2024.
Interessado: RONALD CASTRO CASTELLON.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 611.396
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524427/2024.
Interessada: MARIUM NOOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 610.202
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0523427/2024.
Interessado: LEONEL FRANCOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522880/2024.
Interessado: CHEIKH DIENG.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 609.287
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0522759/2024.
Interessado: MAIBEL MARTINEZ VEREA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do(s) Art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral