Seção 1 — 03/03/2026

Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia

Processo(s): 08228.031189/2024-13 - 08018.103882/2025-43

Interessado(s): ELVE GEURDI

O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.

VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Diretor

DECISÃO Nº 27/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia

Processo(s): 08228.010619/2024-55 - 08018.094546/2025-01

Interessado(s): ROOBENS ADAIN

O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.

VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Diretor

DECISÃO Nº 28/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS,DE 2 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia

Processo(s): 08228.042141/2024-22 - 08018.092316/2025-07

Interessado(s): FAINY FANFAN

O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.

VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Diretor

DECISÃO Nº 29/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Recurso contra decisão que denegou autorização de residência prévia

Processo(s): 08228.040063/2024-21 - 08018.089009/2025-31

Interessado(s): MAGALY DUFRENE

O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência prévia, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência à imigrante acima citada.

VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Diretor

DECISÃO Nº 30/DINF_RECONSIDERACAO/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, DE 2 DE MARÇO DE 2026

Assunto: Recurso contra decisão denegatória de pedido de autorização de residência

Processo(s): 08228.030275/2025-81 - 08018.000025/2026-73

Interessado(s): JIANXING HUANG

O Diretor do Departamento de Migrações, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento do pedido de autorização de residência, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado.

VICTOR FRANK CORSO SEMPLE

Diretor

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.014562/2026-09, concedida ao imigrante JINGBIAO YE, RNM G142434-K, nacional da CHINA, nascido(a) em 18/11/1965, filho(a) de GUIXIAN LIU, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.001814/2021-21.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 47, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.014608/2026-81, concedida ao imigrante YULIN WU, RNM F576590-M, nacional da CHINA, nascido(a) em 06/09/1991, filho(a) de YINYING TANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.021744/2021-27.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA

PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 133, DE 2 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.000803/2026-24, concedida ao imigrante NADINE POETSCHER, PASSAPORTE U3536614, nacional da ÁUSTRIA, nascido(a) em 21/12/1982, filho(a) de ELISABETH ERIKA PÖTSCHER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 08228.016259/2022-33.

SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA