O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 102, § 2º, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22, inciso V da Instrução Normativa Conjunta ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, resolve:
I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3A0DYNX8 e n° HYKJJR13, do Controle de Bens Apreendidos nº 1KZ86GJC, do Termo de Destruição/Inutilização nº H9IL3L6M, (Processo Administrativo 02121.001020/2024-32) na data de 14/03/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra MS 170, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 draga tendo em seu interior diversos itens, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós;
II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HO2M65SU, do Termo de Doação nº VB88MK0V e n°GKGK5W9N, (Processo Administrativo 02121.001871/2024-85) na data de 09/06/2024, com autor desconhecido, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 33 animais da espécie Bos taurus e 7 Eguus caballus, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;
III. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8RG0XWQY, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4VAA749H (Processo Administrativo 02114.000051/2024-65) na data de 07/02/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 3,25 m³ da espécie vegetal Dipteryx micrantna, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
IV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº V2ZUUQWV, do Termo de Destruição/Inutilização nº 608KUPZ1 (Processo Administrativo 02114.000042/2023-93) na data de 03/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,20 m³ da espécie vegetal Cedrela odorata, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº PB66TDOE, do Termo de Destruição/Inutilização nº NYJ19M0E (Processo Administrativo 02114.000044/2024-63) na data de 10/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,35 m³ da espécie vegetal Lecythis lurida, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YR6DCP75, do Termo de Destruição/Inutilização nº KK0JLROH (Processo Administrativo 02121.000930/2022-36) na data de 18/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator do tipo escavadeira, marca New Holland, E245C, 04 motor bombas de 04 cilindros, 07 tanques de 1000 litros e 500 litros de combustível, encontrados no interior da Floresta Nacional do Crepori;
VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº V07LSJLR, do Controle de Bens Apreendidos nº 7LE52JFG e n° SODXJ25O, do Termo de Destruição/Inutilização nº H0RIYLIU, n° J03X99ZZ, n° ANX0L3WL, n° S34OHTL7, n° X1I8AFQ6, e n° OFSTIA2L, do Termo de Soltura de Animais nº FXZNZ3DE e n° G45RSDFL (Processo Administrativo 02121.000877/2024-35) na data de 11/10/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 remos de madeira e 01 canoa de 4,60 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 06 malhadeiras com malhas de 40, 22, 24, 28, 25 e 35 centímetros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 06 espécimes de Podocnemis expansa e 02 de Podocnemis uniflis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 61QTV21P, do Termo de Entrega de Animais n° 6VX0836K (Processo Administrativo 02114.000041/2023-49) na data de 15/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de animais de 01 filhote de Catitu fêmea, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
IX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº SWU02T0W, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZXF6UZVP (Processo Administrativo 02121.002355/2024-78) na data de 14/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários e 01 retroescavadeira hidráulica, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim;
X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº XPZCPWQ9, do Termo de Destruição/Inutilização nº 1HYP2S4A (Processo Administrativo 02121.002229/2024-13) na data de 01/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 caminhões Mercedez Bens do modelo 3344 e 40 toras de espécies madereiras variadas, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós;
XI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº W97EYMP1 (Processo Administrativo 02121.002228/2024-79) na data de 16/07/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 03 estruturas de madeira e todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Floresta Nacional do Amaná;
XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº AHKQBQTA, do Termo de Destruição/Inutilização nº EDGY49AN (Processo Administrativo 02121.002397/2024-17) na data de 03/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 33 toras de madeira de diversas espécies, encontrados no interior da Floresta Nacional de Trairão;
XIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TTYL3XYV, do Termo de Doação nº X7349J10 (Processo Administrativo 02121.001931/2024-60) na data de 06/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 10 malhadeiras de 60 metros, encontrados no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns;
XIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 9CG4F4SN, do Termo de Doação nº WDB636LG (Processo Administrativo 02121.001933/2024-59) na data de 06/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 09 malhadeiras de 60 metros, encontrados no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns;
XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UQHTO6B7, do Controle de Bens Apreendidos nº 3WTF6AEU, do Termo de Destruição/Inutilização nº 0JGGRCF7 (Processo Administrativo 02121.002929/2024-16) na data de 13/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 maleta de pesca esportiva e 01 motor Yamaha, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 05 varas de pesca esportiva , encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I6LXHPTA, do Controle de Bens Apreendidos nº NOWI0J5P, do Termo de Destruição/Inutilização nº K52CWXQO, do Termo de Soltura de Animais nº ZHEE5LTD (Processo Administrativo 02121.003133/2024-72) na data de 02/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor rabeta, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 01 espécime de Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UII6H8GC, do Termo de Destruição/Inutilização nº PKRG57CL e n° J1H56FB7 (Processo Administrativo 02121.003104/2024-19) na data de 28/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa medindo 04 metros e 02 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XVIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº D8FW6W1F (Processo Administrativo 02121.001935/2021-03) na data de 14/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 02 canos de PVC, encontradas no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
XIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº H2OELKYA (Processo Administrativo 02121.001936/2021-40) na data de 14/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 10 toras de maçaranduba, encontradas no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UVAR8ICF, do Termo de Depósito nº 2VG5116P e do Termo de Doação nº 43 (Processo Administrativo 02121.001097/2024-11) na data de 24/02/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão, depósito e doação de 7,815 m³ de madeira serrada, encontradas no interior da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns;
XXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GTS2FC6B, do Termo de Depósito nº R4E5ZJLS (Processo Administrativo 02121.001867/2024-17) na data de 25/08/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e depósito de 01 motocicleta, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
XXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº XQ7RPUKY, nº 96FHTDBU, do Termo de Destruição/Inutilização nº MDP01G4M, do Controle de Bens Apreendidos nº O34QUI5Y (Processo Administrativo 02121.002130/2023-31) na data de 18/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 aliança, 01 anel, 01 cordão e 01 carteira, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor, encontrados no interior da Floresta Nacional de Itaituba II.
XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8DNWP4K0, do Termo de Destruição/Inutilização nº U256K5U9 (Processo Administrativo 02121.002011/2023-88) na data de 16/05/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários das marcas Yanmar e Agrale, e 01 gerador de energia, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
XXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 6N2ZWXPP, nº CRLPUZ35, do Termo de Destruição/Inutilização nº 53SZ3DF0 (Processo Administrativo 02121.002083/2024-14) na data de 30/06/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de munição Polícia Civil referente as 23 munições calibre 22 (conforme Boletim de Ocorrência Policial na 19ª Seccional), da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente à 174 g de substância análoga a mercúrio (conforme OFICIO SEI N°13/2025/SETEC I-UNA/CTT Itaituba/GABIN/ICMBio), e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 dragas escariantes, encontradas no interior da Floresta Nacional de Itaituba II.
XXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº Z4VLKFM9, do Controle de Bens Apreendidos nº 14368319 (Processo Administrativo 02114.000199/2021-57) na data de 23/09/2021, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 armadilhas de pesca, 01 petrecho de pesca, 01 malhadeira e 02 canoas de 3,5 metros de comprimento, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
XXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TJDR25K5, do Termo de Destruição/Inutilização nº U4WAMI3Z, nº V69AAQDK, nº VWERWJ5W, nº OQZB5TFW (Processo Administrativo 02121.002531/2024-71) na data de 02/08/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 12 barracas, 04 motores estacionários e 01 escavadeira marca Maxloader, modelo MAX721, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
XXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QOU58G41, do Termo de Destruição/Inutilização nº GPLRSRCI (Processo Administrativo 02121.003103/2024-66) na data de 01/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras, sendo 02 com dimensões de 45 metros por 4 metros e 02 com dimensões de 70 metros por 6 metros, encontrada no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
XXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº N9SJ2SH1, do Termo de Destruição/Inutilização nº QKOKSERY (Processo Administrativo 02121.003166/2024-12) na data de 07/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários marca Buffalo, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F0MBONBP, do Termo de Destruição/Inutilização nº NDPULJLM (Processo Administrativo 02121.003413/2024-81) na data de 08/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 322 estacas de madeira, encontrados no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo.
XXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº Q3U31U92, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZZ5C3THB (Processo Administrativo 02121.003438/2024-84) na data de 05/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 3 polegadas, 120 litros de combustível, 01 compressor de ar, 70 metros de mangueira, 01 item de roupa de mergulho, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 válvula de pé, 01 capa de motor bomba e 01 calha concentradora de 2,5m por 1m, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio.
XXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UP5193HB, do Termo de Destruição/Inutilização nº Y99LR8W9 (Processo Administrativo 02121.003437/2024-30) na data de 07/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 3 polegadas, 150 litros de combustível, 01 compressor de ar, 01 fogão, 90 metros de mangueira, 1 kit de utensílios de cozinha, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 item de roupa de mergulho, 04 carotes de plástico e 01 calha, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio.
XXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FESY8WVF, nº OSND5M4E, do Termo de Destruição/Inutilização nº 1OFC64XA, do Controle de Bens Apreendidos nº A8I3MAZ5 (Processo Administrativo 02121.003436/2024-95) na data de 07/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 balsa de garimpo, 01 bomba d'água de 2 polegadas, 120 litros de combustível, 01 compressor de ar, 01 fogão, 80 metros de mangueira, 1 kit de utensílios de cozinha, 01 motor estacionário MWM de 04 cilindros, 01 item de roupa de mergulho, 03 carotes de plástico, 01 capa de motor bomba e 01 calha, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 aparelhos telefônicos, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio.
XXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1C06RPG7, do Termo de Destruição/Inutilização nº VK4ELNC3 (Processo Administrativo 02121.003407/2024-23) na data de 12/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários marca MWM de 04 cilindros e 01 escavadeira hidráulica marca Caterpillar, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº R4J9J5U6, do Termo de Destruição/Inutilização nº M7E5AWH9, do Termo de Demolição nº VGFMSWPB, do Controle de Bens Apreendidos nº 5Y590NWR (Processo Administrativo 02121.003488/2024-61) na data de 13/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, da adoção de medida cautelar de demolição de 03 estruturas de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 botijões de gás, 01 contêiner capacidade de 1000 litros, 01 fogão, 84 itens de gêneros alimentícios, 50 metros de mangueira, 01 motor gerador, 03 motores estacionários, 01 escavadeira hidráulica, 01 espingarda, 01 antena de internet, 01 freezer, 01 recuperador de mercúrio e 01 tanquinho de lavar, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XXXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3YNHGEGD, do Termo de Destruição/Inutilização nº F8M0R8NO (Processo Administrativo 02121.003082/2024-89) na data de 17/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 62LZIW9H, do Termo de Destruição/Inutilização nº NX3TOH8G, do Controle de Bens Apreendidos nº THEOR0NJ, 2JLWCVQN (Processo Administrativo 02121.003313/2024-54) na data de 17/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 arma de caça e 01 cartucho calibre 28, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 redes de 75 metros, malha 24cm, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
XXXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2PANG2P7, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2Q6ZV0CR (Processo Administrativo 02121.003530/2024-44) na data de 18/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas.
XXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HWKOZAFN, do Termo de Destruição/Inutilização nº 33DS3AI8, do Controle de Bens Apreendidos nº EO9ZAYXD (Processo Administrativo 02121.003454/2024-77) na data de 06/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motosserras da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 botijão de gás, 01 fogão, 20 itens de gêneros alimentícios, 50 metros de mangueira, 01 motor gerador, 04 motores estacionários das marcas MWM, Branco e Buffalo, 01 carreta de ferro e madeira dimensões 1,5m por 2,5m, 01 tambor de plástico, 01 lona, 200 litros de óleo, 02 tambores de ferro, 07 utensílios de cozinha e 01 motocicleta da marca Honda, encontrados no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XXXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KI7BEA30, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7NDNS1OL (Processo Administrativo 02121.003509/2024-49) na data de 18/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários de 04 cilindros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
XL. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S9221717, do Termo de Destruição/Inutilização nº YHHVW5GE (Processo Administrativo 02121.003604/2024-42) na data de 24/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários das marcas MWM e Buffalo e 01 escavadeira hidráulica da marca Doosan, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
XLI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº RUPC6U55, do Termo de Destruição/Inutilização nº M5NGIIO2, do Termo de Demolição nº 7TEY0VE7 (Processo Administrativo 02121.003554/2024-01) na data de 21/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor estacionário da marca MWM, 01 trator da marca John Deere, modelo 5078W, e 01 motocicleta da marca Honda, modelo Bros, encontrados no interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.
XLII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº B1W0E68C, do Termo de Destruição/Inutilização nº VJLAY6S7, do Controle de Bens Apreendidos nº BHYYKORJ (Processo Administrativo 02121.003406/2024-89) na data de 12/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Sthill, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de munição/arma à Polícia Civil referente as 05 munições calibre 20, 01 espingarda calibre 22 e 01 espingarda calibre 20 (conforme Boletim de Ocorrência Policial nº 00104/2024.101931-0), da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Federal referente à 02 frascos com 332,8 g de substância análoga a mercúrio (conforme OFICIO SEI N°19/2025/SETEC I-UNA/CTT Itaituba/GABIN/ICMBio), e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários de 04 cilindros da marca MWM e 01 escavadeira hidráulica da marca Hyundai, encontradas no interior da Floresta Nacional do Jamanxim.
XLIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JYV3DY59, do Termo de Destruição/Inutilização nº I72WUHO2, nº YXAXRIFR, do Termo de Soltura de Animais nº CEVDB871 (Processo Administrativo 02121.003520/2024-17) na data de 11/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras e 01 canoa de madeira de 3 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 09 espécimes da espécie Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XLIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 92B4MVUY, do Termo de Destruição/Inutilização nº IRPZ7C70, nº RPQOAFFT, do Controle de Bens Apreendidos nº V4JLAEYL (Processo Administrativo 02121.003501/2024-82) na data de 11/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 0,83 metros cúbicos de madeira da espécie Couratari multiflora e 1,16 metros cúbicos de madeira identificada popularmente como Ampadô, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera;
XLV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº ESO9E8M5, do Termo de Destruição/Inutilização nº AAUMR1LZ (Processo Administrativo 02121.003786/2024-51) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 40 metros, 01 canoa de madeira de 5 metros, 02 remos de madeira e 01 facão, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XLVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 00NBAQDT, do Termo de Destruição/Inutilização nº DKNA5XN2, do Termo de Soltura de Animais nº X9U1OTTP, do Controle de Bens Apreendidos nº LVK745YE (Processo Administrativo 02121.000231/2025-39) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 3 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de animais de 02 espécimes da espécie Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XLVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UN3L6WNQ, do Termo de Destruição/Inutilização nº GE5TXRV9, do Termo de Soltura de Animais nº BA32PHMJ, do Controle de Bens Apreendidos nº BH2VFPL8, nº 45KE5WUV (Processo Administrativo 02121.000230/2025-94) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 remo e 01 facão de 40cm, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 5 metros e 01 malhadeira de 100 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 33 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XLVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº NGLK127U, do Termo de Destruição/Inutilização nº ZWUDSIH4, do Termo de Soltura de Animais nº JZPS815I, do Termo de Entrega de Animais Silvestres nº CTSE3GB9 (Processo Administrativo 02121.000229/2025-60) na data de 31/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 espinhel de 60 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XLIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº G07XCRQ5, do Termo de Destruição/Inutilização nº I1XUT4O1 (Processo Administrativo 02121.000394/2026-01) na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 malhadeiras, 04 canoas e 135 ovos da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
L. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IJBXZBNJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº X9CHASN3, nº 4RHIOPRF (Processo Administrativo 02121.000330/2025-11) na data de 07/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 4 metros e 04 malhadeiras de 100 metros com malhas 27cm, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº U9IFYC34, do Termo de Destruição/Inutilização nº QZ03PPBA (Processo Administrativo 02114.000002/2025-11) na data de 27/09/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 21,3 metros cúbicos de madeira da espécime Parkia gigantocarpa, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
LII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 93UVWYZF, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6QCYS4XF (Processo Administrativo 02121.000475/2025-11) na data de 02/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa, encontrada no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº NFVB9715, nº IH44W2KD, do Termo de Destruição/Inutilização nº 451C0KF2, do Termo de Demolição nº KSJGFW1G, do Controle de Bens Apreendidos nº B42WQ8BW (Processo Administrativo 02121.000360/2025-27) na data de 15/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 roçadeira da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 102 estacas de madeira da espécime Bertholletia excelsa, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco e de todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio.
LIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VCJ3W1GB, do Termo de Depósito nº F1GC83K5, do Controle de Bens Apreendidos nº NYWU3S5P (Processo Administrativo 02121.001130/2025-85) na data de 27/01/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl, 01 motocicleta da marca Honda e 152 pranchas de madeira, encontrados no interior da Floresta Nacional de Saracá-Taquera;
LV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KGYD2S3F, do Termo de Destruição/Inutilização nº IBBODHV8, do Termo de Demolição nº OTNYREKP (Processo Administrativo 02121.001235/2025-34) na data de 08/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 motores estacionários, 01 retroescavadeira e 02 motores geradores, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 acampamento e de todos os itens em seu interior, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
LVI. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº O8XT78WO, nº ILJGA35J (Processo Administrativo 02121.001255/2025-13) na data de 07/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 cerca de arame com 40 estacas de madeira e 01 curral de madeira com 455 metros, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo;
LVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº D9W6ZZDG, do Termo de Demolição nº VZR8GPYI, do Controle de Bens Apreendidos nº CZWMYCY2 (Processo Administrativo 02121.001232/2025-09) na data de 06/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Stihl, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 estrutura de madeira, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo;
LVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 9B2UAH5A, nº SETM41MG, do Termo de Destruição/Inutilização nº O0J1JFJQ, do Controle de Bens Apreendidos nº IJKHXU06 (Processo Administrativo 02121.001236/2025-89) na data de 08/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, 10 munições calibre 22, 01 munição calibre 26, 02 espingardas de calibres 22 e 26, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 roçadeira, 01 máquina de borrifar produtos e 02 motosserras, encontrados no interior do Parque Nacional Serra do Pardo;
LIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº S8C4NK7T, do Termo de Destruição/Inutilização nº NWLKJ3R7, nº JL1X8RMN, nº ILD9QPZM, nº VPXM136P, nº 3YB127TO, do Controle de Bens Apreendidos nº 0BNB7MJ0 (Processo Administrativo 02121.002525/2023-33) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 carroças para transporte, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 11 barracas, 37 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba, 3,8 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx micrantha e 01 motocicleta da marca Honda, modelo CBX, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JZLATRCX, do Termo de Destruição/Inutilização nº NS0MQT9D, do Controle de Bens Apreendidos nº 8M3NT728 (Processo Administrativo 02121.002526/2023-88) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 parte de serraria móvel e sua base, 01 bateria de carro, 01 motor, 01 talha e 02 círculos guias da fita, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 4,01 metros cúbicos de madeira serrada de espécie não identificada, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OLFM7NAN, do Termo de Destruição/Inutilização nº BUMD0S5S, do Controle de Bens Apreendidos nº E8BMP0KO (Processo Administrativo 02121.002527/2023-22) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motocicleta da marca Honda, modelo CBX, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 caminhão, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 3R6H9H34, do Termo de Destruição/Inutilização nº EVJ551X5 (Processo Administrativo 02121.002531/2023-91) na data de 23/06/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,44 metros cúbicos de madeira serrada não identificada, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BZGHH8GW, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2IKCGCND, nº 7RRSSMZ7, nº 0KC1AR89, do Controle de Bens Apreendidos nº I3ZOO9OR (Processo Administrativo 02121.002590/2023-69) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 bateria para caminhão, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 100 tábuas de madeira não idenntificada, 01 estrutura de barraco e 01 caminhão da marca Mercedes, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº HH7OW6ZE, do Controle de Bens Apreendidos nº V3FTBHD4 (Processo Administrativo 02121.002608/2023-22) na data de 05/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra da marca Sthil, encontradas no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº MBLJSH57, do Termo de Destruição/Inutilização nº QGAABARN, do Termo de Soltura de Animais nº PVRFTJ8W, do Termo de Demolição nº MB38624M (Processo Administrativo 02121.002609/2023-77) na data de 06/07/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 04 animais da espécime Podocnemis unifilis e de 04 animais da espécime Podocnemis sextuberculata, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 rede de pesca de 200 metros, da adoção de medida cautelar de demolição de 02 estruturas de barraco e todos os seus itens em seu interior, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Civil referente a 02 tubos com pólvora, 01 tubo com chumbo, 04 cápsulas deflagradas de calibre 32 e 01 espingarda calibre 32 (conforme Ocorrência 00139/2023.100677-4 registrada na 11ª RISP),encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QWP28H0G, do Termo de Demolição nº GB3D2DDZ (Processo Administrativo 02114.000047/2025-88) na data de 24/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 9,76 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenolobium petraeum, de 9,78 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba e 3,43 metros cúbicos de madeira da espécime Bertholletia excelsa, encontradas no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
LXVII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº CC6EYNS (Processo Administrativo 02121.001571/2025-87) na data de 16/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e palha e todos os itens em seu interior, encontradas no interior da Floresta Nacional Saracá-Taquera;
LXVIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº R2Z6WBKL (Processo Administrativo 02121.003568/2024-17) na data de 12/11/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 curral, encontrado no interior da Reserva Extrativista Renascer;
LXIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº MLK9GBPJ (Processo Administrativo 02121.002418/2025-77) na data de 28/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 ponte, encontrada no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
LXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº P9XZLKLE, do Termo de Destruição/Inutilização nº NVOGZSPF, nº F6FPAL35, nº 661OZWGL, do Controle de Bens Apreendidos nº OEERY3C8 (Processo Administrativo 02121.002419/2025-11) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 carotes de 200 litros, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator da marca Ford, modelo 6610, 01 carreta de transporte e 01 motor da marca Branco, modelo B4T, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
LXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº JQ3715JA, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4VD6DBP3 (Processo Administrativo 02121.002174/2025-22) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 10 itens alimentícios, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
LXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TI0OE4H4, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7K92G1HN (Processo Administrativo 02121.002229/2025-02) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 gerador de energia, 01 moinho triturador, 01 motor estacionário da marca Toyama e 01 freezer, encontrados no interior da Reserva Extrativista Rio do Iriri;
LXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 7528CEZF, do Termo de Destruição/Inutilização nº VT9EAZED, nº JR8RKQMX, nº 37WL7EQ7, do Controle de Bens Apreendidos nº 8EP65E5W (Processo Administrativo 02121.001095/2025-02) na data de 06/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda de 5,5hp, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira, 01 malhadeira de 400 metros, 01 arpão e 03 unidades de peixes da espécime Arapaima gigas, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº C6PF3M15, do Termo de Destruição/Inutilização nº PTXH7SZD (Processo Administrativo 02121.002222/2025-82) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 moinho triturador, 03 motores estacionários da marca Toyama de 15hp, 01 motor marca MWM de 04 cilindros, modelo D 29, 03 caixas de separação e 04 conjuntos de baterias e cuias, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
LXXV. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº 990EXE22 (Processo Administrativo 02121.002214/2025-36) na data de 23/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e lona, encontrado no interior da Reserva Extrativista Rio do Iriri;
LXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 1868NRC9, nº WIIJ54MF, do Termo de Destruição/Inutilização nº 2NGC11OX (Processo Administrativo 02121.002510/2025-37) na data de 17/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 caixas de separação, 05 reservatórios de 1000 litros, 07 motores estacionários das marcas Toyama e Buffalo, 2000 litros de combustível e 02 motocicletas das marcas Honda, modelos TRX 420M e Bros, da adoção de medida cautelar de apreensão e entrega de material à Polícia Civil referente a 01 arma calibre 38, 11 munições calibre 38, 04 cartuchos calibre 20, 275 g de substância identificada como Cannabis sativa (processada), 04 pequenos pacotes contendo substância entorpecente de composição não identificada e 02 aparelhos celulares (conforme OFICIO SEI N°27/2025/AT - PRO - NGI Terra do Meio/NGI Terra do Meio), encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
LXXVII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº UYD8XOU9 (Processo Administrativo 02121.002790/2025-83) na data de 05/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 galpão de madeira de 48 metros, encontrado no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
LXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº GX5UMGC3, do Termo de Doação nº JPZ2Q33P (Processo Administrativo 02121.003307/2025-88) na data de 31/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 45,87 metros cúbicos de madeira da espécime Goupia glabra, 229,93 metros cúbicos de madeira da espécime Manilkara huberi, 12,01 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, 5,51 metros cúbicos de madeira da espécime Tabebuia spp., 4,2 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 2,3 metros cúbicos de madeira da espécime Apuleia leiocarpa, 11,27 metros cúbicos de madeira da espécime Aspidosperma tomentosum, 12,73 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenaea courbaril, 8,1 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata, 4,48 metros cúbicos de madeira da espécime Enterolobium contortisiliquum, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXXIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 83N8NW4V, nº Q8RQBHOB, do Termo de Doação nº G2HLVG3H, nº 3K9Y462C (Processo Administrativo 02121.003312/2025-91) na data de 02/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 59,44 metros cúbicos de madeira da espécime Erisma uncinatum, 6,98 metros cúbicos de madeira da espécime Andira anthelmia, 134,65 metros cúbicos de madeira da espécime Aspidosperma tomentosum, 107,32 metros cúbicos de madeira da espécime Goupia glabra, 534,49 metros cúbicos de madeira da espécime Manilkara huberi, 188,90 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, 41,44 metros cúbicos de madeira da espécime Tabebuia spp., 5,77 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 100,06 metros cúbicos de madeira da espécime Hymenaea courbaril, 16,79 metros cúbicos de madeira da espécime Cordia alliodora, 32,05 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata, 11,89 metros cúbicos de madeira da espécime Carapa guianensis, 24,39 metros cúbicos de madeira da espécime Erisma uncinatum, 32,86 metros cúbicos de madeira da espécime Bagassa guianensis, 9,28 metros cúbicos de madeira da espécime Apuleia leiocarpa, 14,88 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx odorata e 13,44 metros cúbicos de madeira da espécime Carapa guianensis, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXXX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº F9GXHSF8, do Controle de Bens Apreendidos nº 6SOHOIIW, nº 56J4HN2W, nº O8ATK1K1 (Processo Administrativo 02121.002970/2025-65) na data de 07/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 espingarda calibre 16, 03 lanternas e 11 munições, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXXXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IXK15WCO, do Termo de Destruição/Inutilização nº RDLZDGGE, nº TULPEWSK (Processo Administrativo 02121.003313/2025-35) na data de 02/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 barraco de lona, 03 galões de combustíveis, 01 julieta de transporte, 01 caminhão da marca Scannia, 01 trator de esteira da marca Caterpillar, modelo D6, e 01 carro da marca MMC, modelo L200, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
LXXXII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QUJSJYT8, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6Y2P4DOL, do Termo de Soltura de Animais nº FRT2OWHR (Processo Administrativo 02121.003634/2025-30) na data de 03/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 espinhel de 100 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 15 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXXXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WXBHSAFE, do Termo de Destruição/Inutilização nº 7ZCUSWYU, do Termo de Soltura de Animais nº 52PEZ5KR (Processo Administrativo 02121.003636/2025-29) na data de 03/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 canoa de madeira de 5,5 metros, 33 bóias, 60 metros de espinhel e 04 animais da espécime Arapaima leptosoma, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 09 animais da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXXXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 4Q9UX6OE, do Termo de Destruição/Inutilização nº AEV556SY, do Termo de Doação nº F976UUTR (Processo Administrativo 02114.000106/2024-37) na data de 23/03/2023, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 11,02 metros cúbicos de madeira da espécime Dipteryx micrantha, da adoção de medida cautelar de apreensão e doação de 2,64 metros cúbicos de madeira da espécime Cordia goeldiana e 3,74 metros cúbicos de madeira da espécime Astronium lecointei, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
LXXXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 5DB6S2MV, do Termo de Destruição/Inutilização nº DD2X58XS (Processo Administrativo 02114.000168/2024-49) na data de 09/04/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 32,38 metros cúbicos de madeira da espécime Handroantus spp., encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
LXXXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 77TWQE1P, do Termo de Destruição/Inutilização nº TXLAWK9Y, nº S7B5VZ0U, nº LJJTD0AS, nº 1CKPZ8M5, do Termo de Depósito nº V98N597G (Processo Administrativo 02114.000126/2025-99) na data de 03/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 7,96 metros cúbicos de madeira da espécime Vochysia floribunda, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 17,07 metros cúbicos de madeira da espécime Mezilaurus itauba, 3,20 metros cúbicos de madeira da espécime Couratari multiflora e 15,68 metros cúbicos de madeira Lecythis poiteaui, encontrados no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
LXXXVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VVM15HNJ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 6LIIZNUK (Processo Administrativo 02121.004002/2025-93) na data de 25/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 141 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXXXVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YP82KA6V, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8K1B9F18 (Processo Administrativo 02121.004003/2025-38) na data de 23/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
LXXXIX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº YW0G3KO6 (Processo Administrativo 02114.000133/2025-91) na data de 31/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraco de madeira e lona, encontrado no interior da Floresta Nacional do Tapajós;
XC. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VCLV9FP5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 8E4ZMXAM, do Controle de Bens Apreendidos nº 5UYAO7UQ (Processo Administrativo 02121.003522/2025-89) na data de 19/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 antena de internet Starlink e 01 bomba submersa, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 motores estacionários da marca Toyama, 01 escavadeira hidráulica da marca Caterpillar, modelo 320, e 01 motocicleta da marca Honda, modelo Bros ano 2015, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
XCI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2DZGQ027, do Termo de Destruição/Inutilização nº Z2RNT2JU, do Termo de Demolição nº OC48HMWO (Processo Administrativo 02121.002786/2025-15) na data de 05/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 29 sacos de suplementação animal, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 galpão de madeira de 48 metros quadrados, encontrados no interior da Estação Ecológica da Terra do Meio;
XCII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WWI3MSJ7, do Termo de Destruição/Inutilização nº JNG512DY (Processo Administrativo 02121.004495/2025-61) na data de 10/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator de pneu, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para Sempre;
XCIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OD3BF988, do Termo de Destruição/Inutilização nº SZBLF2KY, do Termo de Demolição nº 0SCE565Z, do Controle de Bens Apreendidos nº 4ZE8T22E (Processo Administrativo 02121.004473/2025-00) na data de 18/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 antena de internet Starlink, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 motor gerador da marca Toyama, modelo TG3TOO, da adoção de medida cautelar de demolição de 01 barraca de lona, encontrados no interior da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio;
XCIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2SMQX8SI, do Termo de Destruição/Inutilização nº Z061N68L (Processo Administrativo 02121.000078/2026-21) na data de 22/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 2,44 metros cúbicos de madeira da espécime Macrolobium acacifolium, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XCV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº YOILHSFM, do Termo de Destruição/Inutilização nº ANBUU0N1, do Termo de Soltura de Animais nº DQ40TZCT, do Controle de Bens Apreendidos nº KWOVQ6K8 (Processo Administrativo 02121.000163/2026-99) na data de 15/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 remo, 02 facões, 01 arpão e 02 canoas de madeira de 5 metros, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 48 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XCVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 0C6URLRW, do Termo de Destruição/Inutilização nº US5SX8BP (Processo Administrativo 02121.000164/2026-33) na data de 07/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 malhadeiras de 20 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XCVII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I5D454DD, do Termo de Destruição/Inutilização nº M9C8C45F, do Termo de Soltura de Animais nº A8X1VLJO, do Controle de Bens Apreendidos nº 2AXXG47T (Processo Administrativo 02121.000195/2026-94) na data de 16/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 aparelho celular, 01 fonte e cabo e 02 motores de rabeta das marcas Honda e Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 arpoeira, 03 espinheis, 01 facão, 30 litros de combustível, 04 malhadeiras, 02 panos de malhadeiras, 01 martelo, 02 canoas de madeira de 5 metros, e 01 remo, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 12 animais da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XCVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 00L8TDZ2, do Termo de Destruição/Inutilização nº KVJ1JO2Q (Processo Administrativo 02121.000175/2026-13) na data de 16/12/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 malhadeiras de 10m, 46m e 70m, 01 espinhel com 96 anzóis, e 02 canoas de 4,5 metros e 4,7 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
XCIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8W9V04Y5, do Termo de Destruição/Inutilização nº VGSJZYMT, do Controle de Bens Apreendidos nº Y1EKICFF (Processo Administrativo 02121.000395/2026-47) na data de 28/11/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motor de rabeta da marca Honda, modelo GCADB 1062404, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 malhadeira de 100 metros e 01 canoa de madeira de 5 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
C. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº KF8DQ8QR, do Termo de Destruição/Inutilização nº YR7ZTH1Z, do Termo de Soltura de Animais nº YCT8FXUE, do Termo de Entrega nº O6688J2U (Processo Administrativo 02121.000343/2026-71) na data de 20/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 02 espinheis, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 03 animais da espécime Podocnemis expansa, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
CI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 8QTZIDMP, do Termo de Destruição/Inutilização nº YS5ASVGT (Processo Administrativo 02121.000365/2026-31) na data de 04/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 03 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
CII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº UC0CMUXZ, do Termo de Destruição/Inutilização nº 00OK3LZQ (Processo Administrativo 02121.002149/2025-49) na data de 18/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 trator, marca CBT, 7,5 metros cúbicos de madeira da espécie Vatairea spp., 5,6 metros cúbicos de madeira da espécie Vatairea guianensis e 0,8 metros cúbicos de madeira da espécie Astronium lecointei, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para sempre;
CIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WHMM8PY3, do Termo de Destruição/Inutilização nº 4PRGK8OD, do Controle de Bens Apreendidos nº ZXHTPYYK (Processo Administrativo 02121.001830/2025-70) na data de 08/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 01 motosserra, marca Sthill, modelo MS462, potência de 4,4kw, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 1,35 metros cúbicos de madeira da espécie Cedrelinga cateniformis, 0,3 metros cúbicos de madeira da espécie Vochysia maxima, encontrados no interior da Reserva Extrativista Verde para sempre;
CIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº J9R6OZDB, do Termo de Destruição/Inutilização nº 20UWU1UR (Processo Administrativo 02121.000708/2026-67) na data de 05/02/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
CV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº IRM1RTG5, do Termo de Destruição/Inutilização nº 0VZAVAO7, do Termo de Soltura de Animais nº JI8JGWEX, do Controle de Bens Apreendidos nº 27884VEN (Processo Administrativo 02121.000335/2026-24) na data de 12/01/2026, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de 02 motores de rabeta da marca Toyama, da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 04 malhadeiras de malha nº 27, 01 espinhel e 02 canoas de madeira, da adoção de medida cautelar de apreensão e soltura de 01 animal da espécime Podocnemis unifilis, encontrados no interior da Reserva Biológica do Rio Trombetas;
Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514/2008.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: Avenida Tapajós 2449, CEP: 68.040-000 - Bairro: Laguinho - Santarém/PA.
EMANUEL DAMASCENO CORRÊA PEREIRA
Analista Ambiental