DOU 03/03/2026 — Seção 3 · Página 16

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.002393/2024-17, NOTIFICA a empresa MINHA KAMISETA, CAMISETAS PERSONALIZADAS LTDA, CNPJ 54.892.489/0001-82, licitante no Pregão Eletrônico nº 90130/GAP-SJ/2024, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 03 (três) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada haver se recusado em assinar a Ata nº 186/GAP-SJ/2025, derivada do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.008970/2024-84. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 706026433 BR, a Notificação da Imposição da Sanção, do Processo Administrativo em referência, não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo retornada ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de "endereço insuficiente". Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO através do procurador/representante legal, por escrito e assinado (anexar procuração do ato, se for o caso), conforme previsão legal do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, dirigindo-o ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - A/C Assessoria de Riscos Contratual (ARC) no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: [email protected], mesmo local em que se os autos se encontram disponíveis para consulta.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int

Ordenador de Despesas do GAP-SJ

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.003024/2024-41, NOTIFICA a empresa JR CSE LTDA., CNPJ 52.087.159/0001-99, licitante no Pregão Eletrônico nº 89/GAP-SJ/2023, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada não haver anexado sua proposta, assim que convocada pela Pregoeira, durante a realização do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.005047/2023-18; procedimento este em que foi propiciada à empresa a mais ampla defesa e observado seu direito ao contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal e a Lei nº 9.784, de 29 JAN 99.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int

Ordenador de Despesas do GAP-SJ

Aviso de Penalidade

AVISO DE PENALIDADE

1. A União, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, Unidade Gestora Executora 120016/00001, CNPJ nº 00.394.429/0164-57, neste ato representado pelo seu Ordenador de Despesas, considerando os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade - PAG nº 67720.002393/2024-17, NOTIFICA a empresa JOSÉ DANTAS DINIZ FILHO, CNPJ 22.077.847/0001-07, licitante no Pregão Eletrônico nº 135/GAP-SJ/2023, que lhe foi aplicada a sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data desta publicação, com fundamento no art. 156 da Lei nº 14.133/2021; art. 20 da Portaria GABAER nº 623/GC4, de 20 de novembro de 2023, alterada pela Portaria GABAER nº 898/GC4, de 24 de janeiro de 2025 (disponível em: https://gapsj.dcta.mil.br/); e Normas Correlatas. A aplicação da sanção se dá em razão de a contratada não haver anexado sua proposta, ao ser convocada pelo Pregoeiro, durante a realização do Pregão Eletrônico supramencionado, decorrente do Processo Administrativo nº 67720.007245/2023-16. De acordo com o Aviso de Recebimento nº OY 706025910 BR, a Notificação da Imposição da Sanção, do Processo Administrativo em referência, não foi entregue no endereço cadastrado no SICAF, tendo retornada ao remetente com a indicação, pela Agência dos Correios, de destinatário "ausente", após 3 tentativas de entrega. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO através do procurador/representante legal, por escrito e assinado (anexar procuração do ato, se for o caso), conforme previsão legal do art. 166 da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação deste ato, dirigindo-o ao Ordenador de Despesas do GAP-SJ - A/C Assessoria de Riscos Contratual (ARC) no endereço Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP 12.228-901 - São José dos Campos - SP, telefone (12) 3947-3206, e-mail: [email protected], mesmo local em que se os autos se encontram disponíveis para consulta.

ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DA COSTA Cel Int

Ordenador de Despesas do GAP-SJ

Aviso de Chamamento Público

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/GAP-SJ/2026

O GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (GAP-SJ) realizará Chamada Pública nº 001/GAP-SJ/26 Objeto: aquisição de alimentos de agricultores familiares (Proteínas), por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Alimenta Brasil, conforme especificações e condições constantes do Edital. Edital disponível em: https://www2.fab.mil.br/licitacoesecontratos/index.php/gap-sj, www.gov.br/mda/, www.conab.gov.br. Período para apresentar a documentação para Habilitação e Proposta de Venda: 9h do dia 03/03/2026 até às 9h do dia 16/03/2026. Data e Horário de abertura dos envelopes de Habilitação e de Proposta de Venda: 16/03/2026 às 10h, horário de Brasília. Informações: (12) 3947-3179 / 3947-3032 / 3947-3088.

André Luiz Rodrigues da Costa

Cel Int

Aviso de Licitação-Pregão

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 120016

Nº Processo: 67720012579202565. Objeto: Aquisição de Gases . Total de Itens Licitados: 7. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Praça Marechal do Ar Eduardo Gomes, 50 - Vila Das Acácias, - São José dos Campos/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120016-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras.

ANDRE LUIZ RODRIGUES DA COSTA

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 26/02/2026) 120016-00001-2025NE000814

Aviso de Registro de Preços

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/BAFZ/2025

O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das Atas SRP nº 151 a 159 de 2025, referentes ao Pregão Eletrônico nº 90017/BAFZ/2025, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, AR-CONDICIONADO, APARELHOS DOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA BASE AÉREA DE FORTALEZA (BAFZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresa: CNPJ: 03.217.016/0001-49 - RPF COMERCIAL LTDA, ITENS N º 30 e 42, no valor de R$ 542,00 (quinhentos e quarenta e dois Reais); CNPJ: 49.949.246/0001-01 - NOVA MIX LTDA - item nº 14, no valor de R$ 9.675,00 (nove mil seiscentos e setenta e cinco Reais); CNPJ: 53.117.090/0001-61 - R. L. & L. CONEXOES COMERCIAIS LTDA - item nº 15, no valor de R$ 6.761,84 (seis mil setecentos e sessenta e um Reais e oitenta e quatro centavos); CNPJ: 54.860.605/0001-81 - LUCAS RICARDO MANIERI DE ALMEIDA LTDA - item nº 35, no valor de R$ 13.000,00 (treze mi Reais); CNPJ: 61.705.622/0001-00 - 61.705.622 RHANNALDY BENICIO REBOUCAS - itens nº 64 e 90, no valor de R$ 22.650,00 (vinte e dois mil seiscentos e cinquenta Reais); CNPJ: 58.623.476/0001-69-58.623.476 ZELIA OLIVEIRA DE CASTRO - itens nº 13, 33, 43, 57, 60, 92, 93, 95, 99, 102, 104 e 105, no valor de R$ 36.242,40 (trinta e seis mil duzentos e quarenta e dois Reais e quarenta centavos); CNPJ: 63.113.123/0001-59 - BEGEL SERVICOS LTDA, item nº 82, no valor de R$ 9.840,00 (nove mil oitocentos e quarenta Reais); CNPJ: 62.938.665/0001-06 - TRIATIVA COMERCIO SERVICOS E CONSULTORIA LTDA, itens nº 18 e 19, no valor de R$ 19.750,00 (dezenove mil setecentos e cinquenta Reais); CNPJ: 63.190.226/0001-12 - 63.190.226 DERYK RODRIGUES RUIZ - itens nº 16 e 26, no valor de R$ 7.928,00 (sete mil novecentos e vinte e oito Reais); pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 02 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas.

SANDRO SADIQUE ADI Cel Av

Ordenador de Despesas

Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

edital de NOTIFICAÇÃO

O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, combinado com o parágrafo único, incisos V e X, do artigo 2°, inciso II do artigo 3°, parágrafo 4° do artigo 26, artigo 28 e o artigo 66 da Lei n° 9.784/99, combinado com o inciso IV do artigo 8° da Lei n° 6.830/80, considerando ainda que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu a notificação de inadimplência encaminhada para o endereço declarado por parte da Empresa/Proprietário/Explorador ou Operador, no processo administrativo de cobrança de Tarifas de Navegação Aérea, não comprovando assim a entrega ao efetivo destinatário, resolve:

NOTIFICAR os proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves constantes da relação abaixo especificada para que no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, efetuem a quitação do débito referente ao não pagamento das Tarifas de Navegação Aérea ou apresentem defesa administrativa, sob pena de aplicação de sanções administrativas, sem prejuízo do possível lançamento em dívida ativa da União, bem como a efetiva execução fiscal

Caso o valor apontado como inadimplido tenha sido quitado, deverá o proprietário, operador ou explorador da aeronave remeter o respectivo comprovante para efetiva baixa no apontamento.

Por fim, informa que o endereço eletrônico: https://servicos2.decea.mil.br/sac/index.cfm?a=tarifas está disponível para a solicitação das GRU/Faturas que viabilizarão o pagamento da dívida, bem como para apresentação de defesa administrativa.

Relação de Proprietários, exploradores ou operadores de aeronaves:

PROCESSO Nº	PROPRIETÁRIO/ OPERADOR	CPF/CNPJ	VALOR PRINCIPAL
S/NUP	ACOS VITAL COMERCIO DE TUBOS HIDRAULICOS LTDA	23.440.235/0001-08	R$ 503,69
S/NUP	ADELMO NUNES FERNANDEZ	XXX.XXX.639-91	R$ 283,06
S/NUP	AEROTUR TAXI AEREO LTDA	13.304.516/0001-71	R$ 823,33
S/NUP	AGROPECUÁRIA PRADO LTDA	27.026.169/0001-77	R$ 756,82
S/NUP	AILTON MARTINS DE OLIVEIRA	XXX.XXX.871-68	R$ 1.683,61
S/NUP	AIR CONNECT S/A	58.227.852/0001-04	R$ 13.835,55
S/NUP	AIRLE HERINGER JUNIOR	XXX.XXX.963-53	R$ 833,79
S/NUP	ALENCAR MAGALHAES DA SILVEIRA JUNIOR	XXX.XXX.656-04	R$ 505,76
S/NUP	ALIMENTARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA	28.158.336/0001-04	R$ 800,37
S/NUP	AMBIPAR FLYONE SERVICO AEREO ESPECIALIZADO COMERCIO E SERVICOS S/A	03.945.337/0001-60	R$ 12.317,99
S/NUP	ANDRE PINHEIRO DE LARA RESENDE	XXX.XXX.437-68	R$ 1.851,49
S/NUP	ARROW EMPREENDIMENTOS LTDA	08.925.373/0001-85	R$ 1.301,15
S/NUP	ASTA LINHAS AEREAS LTDA	12.703.737/0001-50	R$ 12.403,43
S/NUP	AVA TAXI AÉREO LTDA	20.783.753/0001-28	R$ 5.132,18
S/NUP	AVIACAO E PARTICIPACOES RV-10 LTDA	56.100.631/0001-37	R$ 331,22
S/NUP	BASE AEROFOTOGRAMETRIA E PROJETOS LTDA	46.911.608/0001-79	R$ 1.479,14
S/NUP	BRASIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL	72.186.562/0001-82	R$ 172,36
S/NUP	BRUNO HENRIQUE VENTURA SILVA	XXX.XXX.339-07	R$ 1.855,21
S/NUP	BUCKBEAK PARTICIPAÇÕES S.A	08.992.826/0001-96	R$ 740,15
S/NUP	CATULEVE PARTICIPACOES LTDA	39.320.523/0001-50	R$ 218,82
S/NUP	CEARA TAXI AEREO LTDA	03.003.930/0001-97	R$ 13.936,28
S/NUP	CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JUNIOR	XXX.XXX.081-91	R$ 148,27
S/NUP	CONNECT ESTAGIOS LTDA	21.639.300/0001-95	R$ 1.405,99
S/NUP	CONSTRUTORA REALEZA LTDA	10.808.213/0001-06	R$ 619,53
S/NUP	COSTANEIRA-ARNO JOHANN S.A COM MAT CONST	91.155.267/0001-03	R$ 72,70
S/NUP	DANIELLA RONDON	XXX.XXX.618-05	R$ 239,73
S/NUP	DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES	XXX.XXX.039-01	R$ 241,64
S/NUP	DERCI GOMES DA SILVA	XXX.XXX.839-49	R$ 506,28
S/NUP	DI - SERVIÇOS DE PROMOC.DE EVENTOS LTDA	32.111.633/0001-63	R$ 4.045,23
S/NUP	DINAMICA TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP	39.320.478/0001-34	R$ 479,46
S/NUP	EDEM JEAN SANTOS MELO	XXX.XXX.231-08	R$ 1.099,08
S/NUP	EDUARDO SBARAINI	XXX.XXX.269-10	R$ 4.606,33
S/NUP	EDUARDO SOUZA BARBOSA	XXX.XXX.727-87	R$ 297,87
S/NUP	ELO SERVICOS DE TAXI AEREO LTDA	32.652.230/0001-21	R$ 4.106,03
S/NUP	EMPRESA DE TRANSPORTE AEREOCARGO DEL SUR	Sem CNPJ	R$ 44.358,52
S/NUP	ENGEPEÇAS EQUIPAMENTOS LTDA	05.063.653/0001-33	R$ 636,82
S/NUP	ERINEU TAVEIRA DE SOUZA	XXX.XXX.081-15	R$ 568,92
S/NUP	ERNANDE NASCIMENTO ANISIO	XXX.XXX.152-39	R$ 438,27
S/NUP	EVALDO OLIVEIRA SILVA	XXX.XXX.183-87	R$ 884,30
S/NUP	EVOLUCAO ASS. E CONSULTORIA EMP LTDA	06.347.374/0001-64	R$ 6.887,53
S/NUP	FBWTL SPE LTDA	59.891.894/0001-08	R$ 46.742,23
S/NUP	FERNANDO SOUTO JENTZSCH	XXX.XXX.126-65	R$ 1.670,70
S/NUP	FG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA	44.547.655/0001-50	R$ 321,07
S/NUP	FK INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA	42.341.932/0001-48	R$ 1.943,30
S/NUP	FLAULLES BOONE BERGAMASCHI	XXX.XXX.807-08	R$ 239,73
S/NUP	FLY CAMPINAS AVIATION LTDA	40.474.754/0001-06	R$ 162,83
S/NUP	FTR 12 - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA	57.181.945/0001-74	R$ 2.315,00
S/NUP	GEOJA MAPAS DIGITAIS E AEROLEVANT.LT-EPP	04.307.683/0001-85	R$ 2.212,99
S/NUP	GERALDO JOSE JANUARIO	XXX.XXX.006-68	R$ 63,76
S/NUP	GERALDO LOEFF	XXX.XXX.771-20	R$ 136,18
S/NUP	GIOVANI SOARES RAMOS	XXX.XXX.261-20	R$ 186,12
S/NUP	GLADSON DE LIMA CAMELI	XXX.XXX.072-04	R$ 1.630,34
S/NUP	GOIAS CONTAINERS E GUINDASTES LOCACOES LTDA	13.601.813/0001-89	R$ 395,17
S/NUP	GUILHERME NOBRE FERNANDES	XXX.XXX.347-70	R$ 183,11
S/NUP	HCL HOLDING E PARTICIPACOES S.A	52.422.575/0001-04	R$ 455,17
S/NUP	HELDER HOFIG	XXX.XXX.708-05	R$ 1.602,19
S/NUP	HELIO RIBEIRO JÚNIOR	XXX.XXX.481-34	R$ 114,89
S/NUP	HELLEY RIBEIRO NEVES	XXX.XXX.415-68	R$ 778,81
S/NUP	HILTON CEZAR GARCIA	XXX.XXX.099-20	R$ 338,25
S/NUP	HOLDING GR LTDA	31.785.516/0001-12	R$ 267,70
S/NUP	HOUER CONSULTORIA E CONCESSÕES LTDA	22.111.570/0001-91	R$ 7.868,74
S/NUP	IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS - FILIAL	02.415.583/0044-87	R$ 4.534,53
S/NUP	INTERNET MARKETING BRASIL EMPR.DIGITAIS LTDA	44.961.216/0001-99	R$ 1.739,95
S/NUP	J & M PRODUCOES ARTISTICAS LTDA	09.001.792/0001-93	R$ 620,82
S/NUP	JACSON RONALDO TOMBINI	XXX.XXX.920-14	R$ 2.399,34
S/NUP	JADYEL SILVA ALENCAR	XXX.XXX.703-59	R$ 13.765,65
S/NUP	JEOVANA ESTRELA LEITÃO DE CARVALHO	XXX.XXX.223-49	R$ 485,90
S/NUP	JF DA COSTA PARTICIPACOES LTDA	57.446.119/0001-00	R$ 181,41
S/NUP	JOAO BOSCO VITAL DA SILVA	XXX.XXX.951-00	R$ 239,93
S/NUP	JONAS NOGUEIRA LELLIS	XXX.XXX.398-65	R$ 53,89
S/NUP	JOSE ALVES ROCHA	XXX.XXX.135-15	R$ 1.439,64
S/NUP	JOSE CARLOS CABRAL DE JESUS	XXX.XXX.582-53	R$ 1.425,78
S/NUP	JOSE DE ALENCAR MATTA	XXX.XXX.428-15	R$ 479,88
S/NUP	JOSÉ INACIO RUBY	XXX.XXX.408-61	R$ 69,14
S/NUP	JOSE ROBERTO SARAIVA	XXX.XXX.888-72	R$ 577,11
S/NUP	JPA ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA - ME	12.581.118/0001-30	R$ 71,02
S/NUP	KLEBER DE CARVALHO	XXX.XXX.481-00	R$ 22.330,19
S/NUP	LARCLEAN SAUDE AMBIENTAL LTDA	11.508.726/0001-56	R$ 1.707,25
S/NUP	LUÍS ANTÔNIO DE CARVALHO WHITAKER	XXX.XXX.829-87	R$ 340,75
S/NUP	M&V ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA	69.122.547/0001-66	R$ 877,75
S/NUP	MARCELO CARVALHO SOMBRA	XXX.XXX.433-68	R$ 1.247,94
S/NUP	MARCELO COTRIM	XXX.XXX.826-01	R$ 161,67
S/NUP	MÁRCIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA	XXX.XXX.195-91	R$ 5.279,84
S/NUP	MARCO ANTONIO ANDRADE BARBOSA	XXX.XXX.206-15	R$ 1.743,26
S/NUP	MARCO AURELIO BOTOLLI	XXX.XXX.700-63	R$ 239,73
S/NUP	MARCOS CESAR SOUZA AQUINO	XXX.XXX.712-06	R$ 664,87
S/NUP	MARLLON TOMAZ DOS SANTOS DA SILVA	XXX.XXX.979-37	R$ 186,11
S/NUP	MATHIAS OCTAVIO ROXO NOBRE NETO	XXX.XXX.438-84	R$ 1.789,20
S/NUP	META CONSULTORIA AGRICOLA LTDA	19.417.231/0001-23	R$ 241,18
S/NUP	MICHEL HENRIQUES THO	XXX.XXX.988-54	R$ 361,77
S/NUP	MIQUEIAS CLINIO MARQUES	XXX.XXX.458-09	R$ 101,53
S/NUP	MJ ENTRETENIMENTO LTDA	61.887.442/0001-96	R$ 2.082,33
S/NUP	MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA	02.577.145/0001-85	R$ 11.791,92
S/NUP	NADER FARES	XXX.XXX.328-38	R$ 15.587,69
S/NUP	OMA-OFICINA MARILIA DE AVIACAO LTDA	52.061.728/0001-27	R$ 417,45
S/NUP	OMNI TAXI AEREO S.A	03.670.763/0001-38	R$ 3.344.958,37
S/NUP	PATRICK KIRINUS	XXX.XXX.370-68	R$ 239,73
S/NUP	PAULO PEREIRA DA SILVA	XXX.XXX.571-49	R$ 470,91
S/NUP	PAULO VELOSO DOS SANTOS	XXX.XXX.996-49	R$ 4.851,90
S/NUP	PEDRO HENRIQUE DE CASTRO	XXX.XXX.136-98	R$ 1.789,48
S/NUP	PLANET JET MAN. DE AERONAVES LTDA	40.213.101/0001-65	R$ 13.767,71
S/NUP	POLI PARTICIPACOES LTDA	38.310.259/0001-01	R$ 573,11
S/NUP	PRAEM TRANSPORTES AEREOS SPE LTDA	59.957.850/0001-25	R$ 505,76
S/NUP	R. G. HOLDING FAMILIAR LTDA	42.441.059/0001-65	R$ 1.594,76
S/NUP	RIO NOVO SOLUCOES URBANAS LTDA	12.471.342/0001-79	R$ 1.075,46
S/NUP	ROMERO EUSTAQUIO CARNEIRO	XXX.XXX.386-20	R$ 538,11
S/NUP	SARAVIA PARTICIPAÇÕES S.A.	38.202.144/0001-01	R$ 1.800,90
S/NUP	SARKIS MINERACAO LTDA	03.163.210/0004-31	R$ 240,72
S/NUP	SECILIA SAMPAIO ARAÚJO	XXX.XXX.842-79	R$ 77,30
S/NUP	SEMENTES PRODUTIVA LTDA	11.142.101/0001-13	R$ 2.550,81
S/NUP	SHEILA MEGDA	XXX.XXX.981-00	R$ 231,90
S/NUP	SINAI EMPREENDIMENTOS COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA	07.704.681/0001-18	R$ 921,54
S/NUP	SKY HIGH AV SERV DOMINICANA S.A	Sem CNPJ	R$ 105.448,96
S/NUP	SOLAR TAXI AEREO LTDA	13.087.728/0001-44	R$ 40.347,58
S/NUP	TAC POWER LINES - ENG. CONS. E SERV. AEREOS ESPECIALIZADOS LTDA	11.312.787/0001-43	R$ 74,64
S/NUP	TAXI AEREO FORTALEZA LTDA	02.148.827/0001-72	R$ 3.076,15
S/NUP	TEG 3 INVEST COMPANY LTDA	47.506.046/0001-40	R$ 156,37
S/NUP	TERRAGRAPH GEOP. E AEROLEV. LTDA-ME	07.815.395/0001-20	R$ 2.499,16
S/NUP	TOTAL LINHAS AÉREAS	32.068.363/0002-36	R$ 1.207.489,52
S/NUP	TURFIK COMERCIO DE FRUTAS LTDA	08.928.670/0001-84	R$ 2.272,09
S/NUP	UEM PROVENTOS ADMINISTRADORA DE AERONAVES SPE LTDA	60.481.857/0001-00	R$ 3.718,96
S/NUP	VALTER DE JESUS DOS SANTOS	XXX.XXX.992-36	R$ 823,41
S/NUP	WALLEFY KAYCK MONTELES OLIVEIRA	XXX.XXX.432-33	R$ 3.127,86
S/NUP	WPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA	10.657.767/0001-41	R$ 4.375,14
S/NUP	YESSICA CAROLINA GUAPE GUTIERREZ	XXX.XXX.626-25	R$ 1.064,88

Ten Brig Ar MAURÍCIO AUGUSTO SILVEIRA DE MEDEIROS

Diretor-Geral do DECEA