Seção 3 — 03/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANS SAGO TRANSPORTES LTDA, 21.415.209/0001-96, FELCG00110742025, 24/09/2025, R$ 750,00; FELCG00113152025, 10/10/2025, R$ 750,00; TRANSLEO TRANSPORTES LTDA, 17.156.769/0001-04, FELCG00111672025, 02/10/2025, R$ 750,00; FELCG00110892025, 03/10/2025, R$ 750,00; FELCG00111662025, 04/10/2025, R$ 750,00; TUICIAL INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA, 77.604.163/0001-08, FELCG00110432025, 23/09/2025, R$ 750,00; TRANSPORTES SINGER E LOGISTICA LTDA, 76.752.054/0001-75, FELCG00110722025, 24/09/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, FELCG00110122025, 22/09/2025, R$ 750,00; FELCG00111092025, 26/09/2025, R$ 750,00; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00110392025, 23/09/2025, R$ 750,00; FELCG00111122025, 26/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112252025, 13/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112172025, 02/09/2025, R$ 750,00; FELCG00112142025, 03/09/2025, R$ 750,00; TRANSPESADO TRANSPORTE LTDA, 07.267.285/0001-70, FELCG00110132025, 30/09/2025, R$ 750,00; TRANSPORTADORA SATO LTDA, 09.270.207/0001-50, FELCG00111052025, 03/10/2025, R$ 3.000,00; TRB TRANSPORTES LTDA, 24.112.730/0001-42, FELCG00110832025, 02/10/2025, R$ 750,00; TRANSPORTES BERTOLINI LTDA, 04.503.660/0022-70, FELCG00110502025, 01/09/2025, R$ 750,00; TRANSVIA TRANSPORTES LTDA, 15.317.298/0001-35, FELCG00110922025, 02/10/2025, R$ 750,00; TRANSPER SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 39.726.845/0001-02, FELCG00109742025, 29/09/2025, R$ 3.000,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TLOG TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, CRGTF00453602025, 14/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00453572025, 14/11/2025, R$ 941,34; CRGTF00453532025, 14/11/2025, R$ 1.650,96; CRGTF00453622025, 14/11/2025, R$ 896,48; CRGTF00453642025, 14/11/2025, R$ 782,50; CRGTF00453592025, 14/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00453632025, 14/11/2025, R$ 782,50; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, CRGTF00419792025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00419812025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00419852025, 23/10/2025, R$ 721,16; CRGTF00419832025, 23/10/2025, R$ 550,00; TRANS NOWACKI LTDA, 10.411.652/0001-72, CRGTF00421582025, 23/10/2025, R$ 1.859,18; CRGTF00421592025, 23/10/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00421572025, 23/10/2025, R$ 1.859,18; CRGTF00449312025, 12/11/2025, R$ 9.634,64; TRANS REMOCAO FONTANA FERNANDES LTDA, 19.953.229/0001-79, CRGTF00420762025, 23/10/2025, R$ 3.247,90; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00420402025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00420382025, 23/10/2025, R$ 550,00; CRGTF00420392025, 23/10/2025, R$ 550,00; TON'NELLA SOLUCOES LOGISTICAS & TRANSPORTE LTDA, 44.970.138/0001-99, CRGTF00424782025, 24/10/2025, R$ 4.644,20.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

JFP DUARTE TRANSPORTES LTDA, 43.756.943/0001-51, FELCG00110272025, 28/09/2025, R$ 3.000,00; JORGE & CALDAS LTDA., 08.496.912/0001-08, FELCG00110622025, 24/09/2025, R$ 750,00; JETLOG LOGISTICA LTDA, 12.723.621/0001-82, FELCG00111032025, 03/10/2025, R$ 750,00; JJV TRANSPORTES LTDA, 10.415.140/0001-84, FELCG00111112025, 03/09/2025, R$ 750,00; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00109862025, 28/09/2025, R$ 750,00; FELCG00110422025, 01/10/2025, R$ 750,00; FELCG00110282025, 23/09/2025, R$ 750,00; FRANCISCO ANCILON DA SILVA, ***.144.704-**, FELCG00109822025, 21/09/2025, R$ 3.000,00; GOIASPACK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.604.243/0001-52, FELCG00109752025, 26/09/2025, R$ 3.000,00; GILSON DOS SANTOS ***.286.129-**, 37.248.130/0001-58, FELCG00110172025, 30/09/2025, R$ 3.000,00; GALIEGO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 11.264.740/0001-51, FELCG00109992025, 22/09/2025, R$ 750,00; H F EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 26.987.642/0001-10, FELCG00110202025, 01/10/2025, R$ 750,00; GRAN-MILHO CORRETORA DE GRAOS LTDA, 09.579.363/0001-06, FELCG00110252025, 28/09/2025, R$ 750,00; HELENO DE OLIVEIRA DA SILVA, ***.781.217-**, FELCG00110402025, 23/09/2025, R$ 3.000,00; IVETE DE OLIVEIRA PEREIRA, ***.996.588-**, FELCG00110512025, 01/10/2025, R$ 3.000,00; I. G. TRANSMISSAO E DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.636.029/0001-15, FELCG00110602025, 24/09/2025, R$ 3.000,00; IB TRANSPORTES & EMPREENDIMENTOS LTDA, 41.067.912/0001-68, FELCG00110962025, 02/10/2025, R$ 750,00; FABIO RIBEIRO DOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 12.520.122/0001-98, FELCG00110942025, 02/10/2025, R$ 750,00; GW LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.191.016/0002-78, FELCG00111202025, 26/09/2025, R$ 750,00; FELCG00111082025, 03/10/2025, R$ 750,00.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 28 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

PAINEIRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 10.619.651/0001-18, CRGTF00453312025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; CRGTF00453042025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; CRGTF00453162025, 14/11/2025, R$ 5.729,10; CRGTF00453112025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; CRGTF00453282025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; CRGTF00453012025, 14/11/2025, R$ 3.838,92; CRGTF00427802025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427832025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427792025, 29/10/2025, R$ 1.386,90; CRGTF00427852025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427842025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00427812025, 29/10/2025, R$ 845,54; CRGTF00427822025, 29/10/2025, R$ 5.411,70; CRGTF00453072025, 14/11/2025, R$ 5.438,62; PAIVA TRANSPORTES E AGRONEGOCIOS LTDA, 15.716.167/0001-20, CRGTF00448502025, 12/11/2025, R$ 3.722,88; CRGTF00448482025, 12/11/2025, R$ 5.687,42; CRGTF00448472025, 12/11/2025, R$ 1.636,30; CRGTF00448432025, 12/11/2025, R$ 2.729,88; CRGTF00448452025, 12/11/2025, R$ 1.845,78; CRGTF00448402025, 12/11/2025, R$ 563,96.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta