Seção 3 — 03/03/2026

7.3. Caso dois(duas) ou mais candidatos(as) obtenham a mesma NF, serão utilizados os seguintes critérios de desempate, obedecendo a ordem abaixo apresentada:

a) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N3;

b) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N2; e

c) candidato(a) que tiver obtido maior pontuação na nota N1.

7.4. Após consolidação dos resultados das etapas, serão convocados(as) para realizar a matrícula em primeira chamada os(as) 20 (vinte) primeiros(as) candidatos(as) aprovados(as), de acordo com o quadro abaixo:

7.5. Será considerado(a) eliminado(a) o(a) candidato(a) que não comparecer em quaisquer das etapas nas datas, nos locais e nos horários estipulados em editais específicos a serem oportunamente divulgados pelo ISC/TCU.

7.6. O preenchimento das vagas obedecerá à ordem de classificação de acordo com a Nota Final obtida no processo seletivo.

7.7. Os(As) demais candidatos(as) comporão lista de espera e poderão ser convocados(as) para matrícula em segunda chamada, caso surjam vagas remanescentes.

8. DOS RECURSOS AO PROCESSO SELETIVO

8.1. Após a divulgação do resultado preliminar de cada etapa do processo seletivo no Portal do ISC/TCU, os(as) candidatos(as) poderão interpor recurso à Comissão de Seleção.

8.2. Os recursos poderão ser enviados nos períodos determinados no Cronograma do Processo Seletivo, conforme item 11 deste edital.

8.3. Os recursos deverão ser apresentados de acordo com o formulário específico, respeitando estritamente as instruções nele contidas, conforme Anexo X deste edital, e não poderão conter anexos.

8.4. Os recursos às etapas 3 (projeto de pesquisa) e 4 (entrevista) limitar-se-ão a solicitar a correção de erro material de pontuação ou descumprimento dos critérios e procedimentos deste edital, sendo vedado o questionamento sobre o mérito técnico ou o juízo de valor da banca.

8.5. O(A) candidato(a) deverá ser consistente e objetivo(a) em seu pleito, sob pena de ter o recurso preliminarmente indeferido.

8.6. Não serão conhecidos eventuais recursos apresentados por outros meios que não a forma prevista no item 8.3, fora do prazo e horário ou em desacordo com o disposto neste edital.

8.7. Os recursos serão avaliados pela banca examinadora responsável pelo processo seletivo.

8.8. Os(As) candidatos(as) poderão solicitar reavaliação dos recursos, a ser feita por banca recursal, instituída e designada pela Comissão de Seleção.

8.9. O resultado definitivo será publicado conforme previsto no Cronograma estabelecido no item 11 deste edital.

9. DA MATRÍCULA NO CURSO

9.1. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) no processo seletivo deverão apresentar à Secretaria Acadêmica do ISC/TCU os comprovantes dos requisitos elencados no item 2 deste edital e atender às solicitações descritas no edital específico a ser oportunamente divulgado.

10. DO DESLIGAMENTO DO CURSO

10.1. Conforme disposto no Regulamento Geral do Programa de Pós-graduação do ISC e no Regulamento do Mestrado Profissional em Controle da Administração Pública, será desligado(a) do curso o(a) aluno(a) que:

a) solicitar cancelamento de matrícula;

b) portar-se de forma inadequada ou infringir quaisquer normas estabelecidas em Regulamento;

c) não completar a carga horária do curso até o último período letivo;

d) não elaborar, durante o período do curso, no mínimo um produto técnico-tecnológico inédito, em autoria compartilhada com docente do curso;

e) não elaborar, durante o período do curso, no mínimo um artigo científico inédito, publicado ou submetido para publicação em revista científica com estrato mínimo A4, ou equivalente, do Qualis Capes vigente, em autoria compartilhada com docente do curso;

f) for reprovado(a), por duas vezes na qualificação do projeto para o TCC;

g) tiver o TCC reprovado duas vezes; ou

h) não concluir o curso em até 24 (vinte e quatro) meses, exceto no caso de afastamento por Licença Maternidade ou Paternidade e no caso de concessão de prorrogação pelo Colegiado do Curso.

10.2. Na hipótese da alínea "b" do item 10.1, será imediatamente adotado o devido procedimento de investigação do fato e, observada a gravidade da falta, poderá o(a) candidato(a) vir a ser apenado(a) com advertência a desligamento do curso, observado o contraditório e a ampla defesa.

10.3. Nas hipóteses de desligamento, o(a) aluno(a) deverá ressarcir o ISC/TCU, nos termos estabelecidos no Regulamento do curso.

11. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

11.1. O presente processo seletivo será realizado de acordo com o seguinte cronograma:

11.2. Por meio de novos editais, as datas poderão ser ajustadas pela Coordenação do Curso.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Esclarecimentos de dúvidas e infor mações sobre o presente processo seletivo podem ser obtidos por meio de e-mail enviado para [email protected] .

12.2. A participação no certame implica o conhecimento e a aceitação de todas as regras deste edital e dos Regulamentos disponíveis na página do Programa de Pós-graduação e Pesquisa do ISC/TCU.

12.3. É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este processo seletivo que sejam publicados no Portal do ISC/TCU.

12.4. Casos omissos neste edital ficarão a cargo da Comissão de Seleção.

ANA CRISTINA SIQUEIRA NOVAES

Presidente da Comissão de Seleção