Seção 3 — 03/03/2026

A Justiça Federal da Bahia torna pública a aplicação, através do PA 0005416-51.2025.4.01.8004, à empresa FORT CONTROL (VICTORIA DE CASTRO FERREIRA VALADARES)., CNPJ 29.709.951/0001-16, da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, pelo período de 04 (quatro) meses, com supedâneo no inciso V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021 e nos ditames do art. 35º, inciso V, da Portaria PRESI 308/2025. Diretora do Foro da Seção Judiciária da Bahia.

SANDRA LOPES SANTOS DE CARVALHO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Proc.: 4322-47.2025.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU - PI. Contratada: CESÁRIO FERREIRA DOS SANTOS NETO COM. E SERVIÇOS - ME - CNPJ/MF n. 87.421.176/0001-59. Espécie: 3º Aditivo ao Contrato n. 10/2023. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato n. 10/2023 até o dia 31.12.2026, consoante justificativa SEBES/PI. Fundamento legal: artigos 57, II e 24, II e § 6º, ambos, da Lei n. 8.666/1993 c/c o parágrafo único do art. 191, da Lei n. 14.133/2021. PTRES: 02.061.0569.4257.0001. ED: 3390.39.17. Valor global: 4.560,00. Vigência: 01.03.2026 a 31.12.2026. Assinado em 27.02.2026 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Diretor do Foro, pela Contratante, e Cesário Ferreira dos Santos Neto, Proprietário, pela Contratada.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 28/2026

P.A.: 0001580-15.2013.4.04.8002. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 28/2026. PARTES: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019 e BANCO DO BRASIL S.A., CNPJ 00.000.000/0001-91. OBJETO: a realização de consignação em folha de pagamento de parcelas referentes à concessão de créditos nas modalidades de empréstimos e/ou financiamentos sob condições especiais, pelo BANCO, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, bem como aos magistrados da Justiça Federal. BASE LEGAL: Resolução n.º 004/2008 do Conselho da Justiça Federal, atos regulamentares expedidos pelo TRF da 4ª. Região e pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina, normas do Conselho Monetário Nacional, Lei 14.133/2021, Lei 14.509/2022 e Decreto 11.531/2023. VIG.: de 24/02/2026 até 24/02/2031. ASS: 24/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 8/2023

P.A.: 0002208-86.2022.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Con-trato nº 08/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A, CNPJ 35.473.014/0012-60. OBJETO DO CONTRATO: . OBJETO DO ADITIVO: o registro da incorporação da empresa IPNET SER-VIÇOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA. pela empresa TELEFÔNICA CLOUD E TECNOLOGIA DO BRASIL S.A., bem como a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2026 a 02/03/2027. VALOR TOTAL: R$ 579.262,80. CLASS. ORÇ.: PT168364 ED339040 NE 2026NE000213 de 27/01/2026. BASE LEGAL: art. 227 da Lei n.º 6.404/76, e nos arts. 55, XIII; 78, VI e 57, IV, da Lei n.º 8666/93. ASS: 27/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 29/2020

P.A.: 0000988-24.2020.4.04.8002. Espécie: 6º Aditivo ao Con-trato nº 29/2020. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELETROCONTROLE ENGENHARIA COMERCIO E REPRESEN-TAÇÃO LTDA, CNPJ 00.899.223/0001-32. OBJETO DO CON-TRATO: Prestação de serviços de manutenção predial de acordo com a NBR5674 para o prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: a revisão do valor pactuado, alteração da planilha de custos e formação de preços e da planilha discriminada de insumos, bem como a prorrogação excepcional da vigência de 01/04/2026 a 30/06/2026. BASE LEGAL: art. 57, II e § 4º, e no art. 65, § 5º, ambos da Lei n.º 8.666/93 e no artigo art. 9º-A, da Lei 14.973/24. CLASS. ORÇ.: PT 168312, ED 339037, NE 2026NE000124 de 19/01/2026. VALOR TOTAL: R$ 230.786,80. ASS: 27/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 57/2023

P.A.: 0002653-70.2023.4.04.8002. Espécie: 2º Aditivo ao Con-trato nº 57/2023. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ELOTECH SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA; CNPJ 14.048.837/0001-15. OBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, sem forneci-mento de peças, para uma plataforma elevatória para aces-sibilidade, instalada no prédio sede da Justiça Federal em Florianópolis. OBJETO DO ADITIVO: prorrogação da vigência de 03/03/2026 até 30/06/2026. VALOR TOTAL: R$ 2.580,70. CLASS. ORÇ.: PT 168312 ED 339039 NE 2026NE000216 de 27/01/2026. BASE LEGAL: art. 57, II, da Lei n.º 8.666/93. ASS: 24/02/2026, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.

PA Nº 0001838-27.2023.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 04/2024-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 02/2024 - JFAL. CONTRATADA: ELETROELETRÔNICA SERVICE LTDA EPP. CNPJ: 35.553.353/0001-01. OBJETO: prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva de nobreaks e chaves estáticas de transferência automática, abrangendo os serviços de mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos materiais de reposição imediata e fornecimentos de peças e componentes genuínos, bem como instalação de novas baterias e descarte das antigas e transporte de equipamentos, visando a continuidade dos sistema de contingência de energia estabilizada da Justiça Federal em Alagoas. FINALIDADE DO ADITIVO: a prorrogação da vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, compreenendo o período de 11/03/2026 a 11/03/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Ramilson da Silva Raposo, pela Contratada.

PA Nº 0000006-56.2026.4.05.7200. Primeiro Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 08/2023-JF/AL. PREGÃO ELETRONICO Nº 03/2023 - JFAL. CONTRATADA: L. A. VIAGENS E TURISMO LTDA. CNPJ: 04.613668/0001-65. OBJETO: prestação de serviços de agenciamento de viagens em âmbito nacional e internacional para os deslocamentos em serviço de magistrados, servidores, colaboradores e terceiros no interesse da administração. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência por mais 36 (trinta e seis) meses, compreedendo o período de 05/04/2026 a 05/04/2029. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 106 e 107, da Lei nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2026. SIGNATÁRIOS: Aloysio Cavalcanti Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Lucila Mendonça Valente, pela Contratada.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE APOIO INSTITUCIONAL FINANCEIRO

Espécie: Chamamento Público. Base legal: Lei nº 13.019/2014; Lei nº 13.204/2015; Decreto nº 8.726/2016; Resolução CAU/BR nº 94/2014; e Portaria Normativa CAU/BA nº 01/2025.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia - CAU/BA, autarquia federal, inscrito no CNPJ nº 15.158.665/0001-03, torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à convocação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de pessoas jurídicas de direito público que contribuam para a promoção do conhecimento, o fortalecimento da Arquitetura e Urbanismo e a valorização institucional do CAU perante a sociedade, para apresentação de propostas a serem selecionadas para concessão de apoio institucional financeiro, nos termos e condições estabelecidos no Edital. Dotação orçamentária: Elemento de Despesa nº 6.2.2.1.1.01.04.04.006 - Serviços de Apoio Administrativo e Operacional. Centro de Custo nº 05.01.11 - Apoio Institucional para Projetos de Arquitetura e Urbanismo. Valor global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), distribuído em 04 (quatro) cotas de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e 01 (uma) cota de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sítio eletrônico oficial do CAU/BA (www.cauba.gov.br) ou poderão ser solicitados por meio do e-mail [email protected]. Todos os atos e documentos referentes ao presente Chamamento Público serão publicados no sítio eletrônico oficial do CAU/BA.

Salvador-BA, 2 de março de 2026.

TIAGO FONTENELLE BRASILEIRO

Presidente

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2026 - UASG 389320

PROCESSO Nº 00196.001285/2025-12. Objeto: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria de eleição a ser realizada via internet, incluindo a auditoria de procedimentos administrativos envolvidos na eleição para uma empresa, e a auditoria em informática para outra empresa. A contratação visa atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital está disponível nos endereços https://www.gov.br/compras/pt-br/ e https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/, a partir de 03/03/2026 às 08h00. Data e Hora da Abertura da Licitação: 17/03/2026 às 09h00, no site https://www.gov.br/compras/pt-br/.

TEREZA SOUZA MENDES

Pregoeira

EDITALRETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2026

A Comissão Eleitoral Federal (CEF) do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) torna pública a retificação do Edital de Convocação Eleitoral nº 1/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, Edição nº 40, página 262, de 2 de março de 2026, para que, no item REGISTRO DE CANDIDATURA, onde se lê: "06 de abril de 20206 (segunda-feira)", leia-se: "06 de abril de 2026 (segunda-feira)".

DANIEL MONTAGNOLI ROBLES

Coordenador da Comissão Eleitoral Federal 2026

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS - PROCESSO SELETIVO - EDITAL Nº 1/2021

O CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS - CFT, no uso de suas atribuições legais, convoca, nos termos do Edital nº 01/2021, os candidatos aprovados no Processo Seletivo a seguir relacionados: Para o cargo de Assistente Administrativo, a Sra. RAFAELA LOBO FALCAO, CPF xxx.901.xxx-71, classificação nº 41º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02010131/2. Para o cargo de Analista Técnico Júnior, a Sra. ALESSANDRA CAROLINA ALVES RABELO, CPF xxx.073.xxx-73, classificação nº 40º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01989078/1; o Sr. EDUARDO SELHORST, CPF xxx.354.xxx-65, classificação nº 41º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02001753/4; e a Sra. BRUNA CARVALHO MOURA, CPF xxx.862.xxx-43, classificação nº 42º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.02013483/7. Para o cargo de Analista de Tecnologia da Informação Júnior, o Sr. RANNYE FOSTER ABRANTES SOUZA, CPF xxx.902.xxx-51, classificação nº 15º, em Ampla Concorrência inscrição 547.01969028/9. E para o cargo de Técnico Industrial Júnior, o Sr. JUVENAL GOMES MARTINS JUNIOR, CPF xxx.733.xxx-03, classificação nº 28º, em Ampla Concorrência, inscrição 547.01999866/2. Os convocados deverão apresentar-se para entrega de documentos na sede do CFT, no período de 03 a 06 de março de 2026, em dias úteis, sob pena de preclusão consumativa do ato.

RICARDO NERBAS

Presidente do Conselho Interino

Estado do Ceará - Conselho Regional de Administração do Ceara - CRA-CE. Ata de Registro de Preços. Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 29.02.001/2024 - Contratante: Conselho Regional de Administração do Ceará - CRA-CE. Contratado: CERRADO VIAGENS EIRELI-EPP, CNPJ: CNPJ: 26.722.189/0001-10. Objeto: é a prestação de serviços da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa de preço, reserva, emissão, marcação, remarcação, endosso e fornecimento de passagens aéreas nacionais e terrestres no âmbito do Ceará. Fundamento legal: Lei n. 14.133/21; Vigência: 12 meses, perfazendo o valor global de R$ 33.033,34 (trinta e três mil, trinta e três reais e trinta e quatro centavos). Dotação orçamentária: 3.3.10.02.07 - Passagens Aéreas, Terrestres e Marítimas. Data da assinatura: 25 de fevereiro de 2026. Assina pelo contratante: Francisco Rogério Cristino, Presidente do CRA - CE. Contratada: Jose Ricardo Moreira Oliviere Caixeta.