Seção 3 — 03/03/2026

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 978814. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MAR VERMELHO, CNPJ nº 12333761000144. ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 7.233,33, Valor de Contrapartida: R$ 7.233,33, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: ANDRE BRANDAO DE ALMEIDA, CPF nº ***.027.894-**.

Processo nº 21024.002166/2022-86.

Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2022, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Chupinguaia/RO - CNPJ nº 01.587.887/0001-29. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município de Chupinguaia/RO, fica a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 30 de março de 2026, até a data de 30 de março de 2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área do município de Chupinguaia/RO, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data da Assinatura: 18/02/2026. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e o Prefeito Wesley Wanderley da Costa Gonçalves do município de Chupinguaia/RO - CPF/MF nº ...856...-08

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 02 de março de 2026, foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:

STEFÂNIA PALMA ARAUJO

Coordenadora

Número do Contrato: 7/2024.

Nº Processo: 21005.000060/2024-38.

Dispensa. Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado: 00.961.053/0001-79 - FONSECA MARTINS COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte a ser executada no exercício corrente de janeiro de 2026 a dezembro de 2026, conforme item 13 do termo de contrato nº 7/2024.

prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 18 (dezoito) meses, a partir de 03/03/2026 até 02/09/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na

forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/03/2026 a 02/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.021,20. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2026).

Número do Contrato: 6/2025.

Nº Processo: 21053.000426/2024-01.

Dispensa. Nº 90002/2025. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 33.510.634/0001-43 - INTELSEG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 6/2025 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/04/2026 a 31/03/2027, nos termos estabelecidas no projeto básico nº 01/2025 da dispensa nº 90002/2025.. Vigência: 01/04/2026 a 31/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.659.429,60. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 130017

Nº Processo: 21003000026202645. Objeto: Aquisição de materiais laboratoriais para atender ao DIA/DILAB/LFDA-PA.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 03/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, N° 1234, Marco - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 03/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste Edital..

RICARDO CARVALHO BELIZARIO

Ordenador de Despesas

(SIASGnet - 02/03/2026) 130017-00001-2026NE000021

TERMO DE RECONHECIMENTO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS ÁGRÍCOLAS

Processo SEI nº 21000.027072/2025-31

O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, reconhece que o "Programa COFCO Standard", sob gestão e responsabilidade da COFCO International Brasil S.A., atende aos requisitos mínimos de Boas Práticas Agrícolas, estabelecidos na Portaria MAPA nº 876, de 17 de dezembro de 2025.

Marcelo Narvaes Fiadeiro

Secretário

Processo SEI nº 21000.007268/2026-90. Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Associação Rede Integração Lavoura-Pecuária-Floresta - ILPF. Objeto: Apoiar as ações da Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal no âmbito do Plano de Ação para Recuperação e Manejo de Florestas - Plano Floresta + Sustentável. Data da Assinatura: 02 de março de 2026. Partícipes: Por parte do MAPA, Marcelo Narvaes Fiadeiro, e por parte da Rede ILPF, Rui Pereira Rosa. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da sua assinatura.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00044/25, SAIC 35004.25/0210-8, Partes: Embrapa e Castrolanda Cooperativa Agroindustrial Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1054IPRO; Valor Global estimado: R$ 332.096,63. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2031; Data Assinatura: 20/02/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos, Tatiane de Oliveira Bugallo e Pedro Guilherme Dekkers.

Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00004/26, SAIC 35004.26/0029-1, Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e Sergio Roberto Veit; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de soja, cultivar BRS 1064IPRO; Valor Global estimado: R$29.400,00. Vigência: 20/02/2026 a 20/02/2031; Data Assinatura: 20/02/2026; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Sergio Roberto Veit.

Extrato de Termo Aditivo n° 2 ao Contrato de prestação de serviços de recrutamento, seleção, contratação, capacitação, acompanhamento e disponibilização de 26 (vinte e seis) jovens aprendizes (ambos os sexos), para execução de serviços administrativos nas dependências da Embrapa Sede, na cidade de Brasília-DF; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Instituto de Promoção Humana, Aprendizagem e Cultura - Instituto Promover (Contratada), CNPJ/MF sob o n° 11.595.331/0001-38; Objeto: revisão dos valores do Contrato SAIC/AJU Nº 34907.24/0044-3, retroativos a partir de 1º de JANEIRO DE 2026 decorrente de aumento de salário mínimo (Decreto nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024), cujo valor do salário mínimo a partir de 01 de janeiro de 2026 passou para R$ 1.621,00 (um mil seiscentos e vinte e um reais), sendo de R$ 761,55 (setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) correspondente a 4 horas (20 horas semanais), passando o valor global anual do Contrato SAIC/AJU Nº 34907.24/0044-3 para R$ 251.865,36 (duzentos e cinquenta e um mil oitocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente a 01/01/2026 a 15/08/2026. Passando o valor contratual mensal por aprendiz de R$ 1.232,46 (um mil duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos) para R$ 1.291,62 (um mil duzentos e noventa e um reais e sessenta e dois centavos); Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90001/2024 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 27/02/2026; Vigência do Contrato 24 Meses: 15/8/2024 a 15/8/2026; Valor Global Meses 2026: R$ 251.865,36; Signatários: Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira, em conjunto com a Gerente-Adjunta de Gestão de Pessoas, Evelin Priscila da Silva Matos, pela Embrapa e Valdinei Valério da Silva , Diretor Geral, pela Contratada.

Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade CV Individualizado (Sede/CNPCa) (SEI nº 13215332) acerca da doação, pela Embrapa, de material reciclável à associação/cooperativa RECICLA BRASÍLIA, no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores em vista o resultado do Edital (SEI nº 12566443) do Chamamento Público nº 02/2025 - Publicação Resultado Licitação DOU (SEI nº 12694356) sujeitando-se as partes ao disposto no Decreto nº 10.936/2022 - que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DOS DISTRITO FEDERAL (RECICLA BRASÍLIA) (Contratada), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.481.371/0001-07; Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO; Não onerosa à Contratante; Signatários: Gerente-Geral de Administração - DADM/GADM, Sr.(a) FERNANDO DO AMARAL PEREIRA em conjunto com o(a) Gerente-Adjunto(a) de Infraestrutura e Serviços, Sr(a). AMANCIO DIAS DAS CHAGAS conforme Deliberação de Delegação de Competências da Diretoria Executiva da Embrapa nº 28, de 10/12/2024, pela Embrapa, e, o(a) Representante Legal, Sr. ROQUE MOREIRA DE ALMEIDA FILHO, pela Contratada.

Extrato de Contrato de prestação de serviços de gerenciamento de frota de veículos, tratores e implementos agrícolas, por meio de sistema web informatizado e tecnologia de pagamento por cartão físico, executados em rede de estabelecimentos credenciadas com vistas a atender as necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - SEDE; Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30 (Contratada); Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento de frota de veículos, tratores e implementos agrícolas, por meio de sistema web informatizado e tecnologia de pagamento por cartão físico, executados em rede de estabelecimentos credenciadas com vistas a atender as necessidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA - SEDE, na manutenção preventiva e corretiva de veículos, máquinas pesadas e implementos agrícolas, o que inclui o fornecimento de peças, acessórios originais, serviços e higienização, conforme condições, especificações e quantitativos estabelecidos neste termo de referência (Anexo I), que será executado nas condições estabelecidas neste instrumento, no Termo de Referência (Anexo I) e na proposta apresentada, os quais vinculam as partes, independentemente de transcrição; Modalidade: Pregão Eletrônico N°. 90015/2025 - Embrapa; Data de assinatura: 26/02/2026; Vigência do prazo Contratual: início em 26/02/2026 e término em 26/02/2026; Valor Global do Contrato: R$ 277.027,55; Signatários: Gerente Geral de Administração, Fernando do Amaral Pereira, em conjunto com o Amâncio Dias das Chagas, pela Embrapa; pela representante Renata Nunes Ferreira, pela Contratada.