Seção 1 — 04/03/2026

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.000194/2026-60, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO PRÓ-CULTURAL RÁDIO COMUNITÁRIA TERRA GAÚCHA FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 10273/2023, publicada no Diário Oficial da União em 29/08/2023, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo publicado no Diário Oficial da União em 29/08/2023, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.002575/2023-31, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Dom Antônio Reis, nº 308 para Av. Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, nº 172, na localidade de Santa Cruz do Sul/RS.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 29° 41' 18"S e longitude 52° 24' 10"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.002034/2026-55, resolve:

Art. 1º Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO MARRECAS executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 14187/2024, publicada no Diário Oficial da União em 02/09/2024, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53115.005334/2023-43, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Travessa Nélio Dezordi, s/nº para Travessa Almir Assis Martins, s/n° , na localidade de Francisco Beltrão/PR.

Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 26° 01' 56"S e longitude 53° 03' 01"W.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ricardo Mesquita Muniz

Nº 2.990 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade ANTONIO PAULINO DOS SANTOS, CPF nº ***.678.805-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 2.994 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade CLEITON QUEIROZ DE MATOS, CPF nº ***.405.265-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 2.995 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade MURILO AUGUSTO DE OLIVEIRA LIMA, CPF nº ***.122.275-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

Nº 2.998 - Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade LEONARDO LOPES DE BRITO, CPF nº ***.553.548-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos art. 138 e 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Nº 2.999 - Expedir autorização a JOAO CARLOS BARRETO SANTANA, CPF nº ***.115.855-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.001 - Expedir autorização a AVANCO AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 24.530.698/0001-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à KOFRE REPRESENTACAO E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado para o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - LTP, Fistel ***514629**, titulada pela entidade MIGUEL CALMON FM LTDA, CNPJ nº 03.860.907/0001-19, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.

FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO

Gerente

Processo nº 53516.000032/2026-17: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à NICOLAS ASSAAD EL HADI, CPF nº ***.968.818-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000033/2026-53: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à MAURO NAVARRO, CPF nº ***.951.258-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000034/2026-06: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à LJK FLORENÇA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, CNPJ nº 07.166.707/0001-11, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000035/2026-42: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à RAFAELA NEOTTI HORN, CPF nº ***.478.199-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000036/2026-97: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à MARCELO SOARES DA SILVA, CPF nº ***.471.139-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000037/2026-31: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à BINACIONAL - ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 06.182.002/0001-25, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000038/2026-86: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à SERGIO ANTONIO VIEIRA DE OLIVEIRA SIMIONI, CPF nº ***.012.608-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53520.000266/2026-97. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO O GURI AM LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.274.269/0001-91, no município de Balneário Camboriú/SC, até 10/02/2036, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente

Processo nº 53516.000040/2026-55: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à NEOORTHO PRODUTOS ORTOPEDICOS S.A., CNPJ nº 08.365.527/0001-21, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente

Processo nº 53516.000041/2026-08: Extingui, por cassação, a autorização outorgada à VINICIUS ROSSATO, CPF nº ***.636.489-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente