Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
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Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
3 | 16682.720647/2018-05 | 4 a 16 |
22 | 16682.903243/2013-32 | 23 a 24 |
25 | 16692.721017/2016-69 | 26 a 37 |
39 | 16692.721019/2016-58 | 40 |
41 | 16692.721022/2016-71 | 42 a 48 |
49 | 16692.720955/2017-22 | 50 a 54 |
56 | 16692.720959/2017-19 | 57 a 58 |
59 | 16692.720963/2017-79 | 60 a 62 |
66 | 16682.902982/2020-36 | 67 |
73 | 10830.900536/2010-98 | 74 |
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11070.902758/2024-52 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
2 - Processo nº: 16682.721210/2024-29 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16682.720647/2018-05 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
4 - Processo nº: 16682.720644/2018-63 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16682.720648/2018-41 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16682.720649/2018-96 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16682.720650/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16682.720677/2018-11 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16682.720688/2018-93 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 16682.720689/2018-38 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720690/2018-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.721658/2017-13 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 16682.721998/2017-44 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 16682.722001/2017-73 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.722003/2017-62 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.722035/2017-68 - Recorrente: PETROGAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
17 - Processo nº: 10830.728842/2020-62 - Recorrente: MAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
18 - Processo nº: 15578.000274/2009-88 - Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
19 - Processo nº: 10183.723296/2012-35 - Recorrente: RUMO MALHA NORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
20 - Processo nº: 16682.721255/2024-01 - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO
21 - Processo nº: 16539.720003/2024-19 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
22 - Processo nº: 16682.903243/2013-32 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
23 - Processo nº: 16682.903244/2013-87 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.903693/2013-25 - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
25 - Processo nº: 16692.721017/2016-69 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
26 - Processo nº: 16692.721014/2016-25 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16692.721015/2016-70 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16692.721016/2016-14 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16692.721020/2016-82 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16692.721021/2016-27 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16692.721026/2016-50 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 16692.721027/2016-02 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 16692.721028/2016-49 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16692.721029/2016-93 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16692.721030/2016-18 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16692.721032/2016-15 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16692.721033/2016-51 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
38 - Processo nº: 16692.721018/2016-11 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16692.721019/2016-58 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
40 - Processo nº: 16692.721031/2016-62 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
41 - Processo nº: 16692.721022/2016-71 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
42 - Processo nº: 16692.721023/2016-16 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16692.721024/2016-61 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16692.721025/2016-13 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16692.721034/2016-04 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16692.721035/2016-41 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16692.721036/2016-95 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16692.721037/2016-30 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
49 - Processo nº: 16692.720955/2017-22 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
50 - Processo nº: 16692.720956/2017-77 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16692.720962/2017-24 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 16692.720964/2017-13 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 16692.720970/2017-71 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16692.720972/2017-60 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
55 - Processo nº: 16692.720957/2017-11 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16692.720959/2017-19 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
57 - Processo nº: 16692.720967/2017-57 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16692.720968/2017-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
59 - Processo nº: 16692.720963/2017-79 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
60 - Processo nº: 16692.720965/2017-68 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16692.720971/2017-15 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16692.720973/2017-12 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
63 - Processo nº: 18470.921423/2024-70 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.921422/2024-25 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
65 - Processo nº: 16682.902980/2020-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16682.902982/2020-36 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
67 - Processo nº: 16682.902983/2020-81 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
68 - Processo nº: 16682.902989/2020-58 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16682.902990/2020-82 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
70 - Processo nº: 15746.720751/2020-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PADO S/A INDUSTRIAL, COMERCIAL E IMPORTADORA
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
71 - Processo nº: 10880.722694/2014-39 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
72 - Processo nº: 10783.749949/2024-81 - Recorrente: SAINTE MARIE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL LUIZ BUENO DA CUNHA
73 - Processo nº: 10830.900536/2010-98 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE
74 - Processo nº: 10830.900537/2010-32 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
75 - Processo nº: 10976.720011/2014-40 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WAGNER MOTA MOMESSO DE OLIVEIRA
76 - Processo nº: 15746.720711/2023-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BLACKHAWK NETWORK BRASIL LTDA
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho