PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17 a 18/03/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
Item | Processo | ITENS REPETITIVOS |
16 | 10850.902427/2018-24 | 17 a 48 |
52 | 10680.909566/2019-69 | 53 a 67 |
68 | 10680.927104/2018-42 | 69 |
70 | 10680.927106/2018-31 | 71 |
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
1 - Processo nº: 10510.721394/2020-99 - Recorrente: COSIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13136.720390/2023-49 - Recorrente: DPARK SOLUCOES AMBIENTAIS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721311/2023-35 - Recorrente: FAZENDA RIO MADEIRA S/A - FARM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15588.720009/2022-78 - Recorrente: HOSPITAL SAO RAFAEL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11274.721163/2021-69 - Recorrente: MARANATA SALINEIRA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13136.720716/2021-76 - Recorrente: ORGANIZACAO VERDEMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15563.720276/2015-02 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10980.722572/2021-43 - Recorrente: VARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
9 - Processo nº: 10680.908007/2014-27 - Recorrente: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18220.728515/2020-09 - Recorrente: BIOENERGETICA VALE DO PARACATU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.720473/2016-19 - Recorrente: HALLIBURTON SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
12 - Processo nº: 10972.720035/2016-09 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
13 - Processo nº: 12448.737352/2012-96 - Recorrente: SIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
14 - Processo nº: 19515.720100/2018-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Relator(a): RENAN GOMES REGO
15 - Processo nº: 13830.720437/2018-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.
16 - Processo nº: 10850.902427/2018-24 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
17 - Processo nº: 10850.901788/2014-20 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10850.902428/2018-79 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10850.902429/2018-13 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10850.902430/2018-48 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10850.902431/2018-92 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10850.902432/2018-37 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10850.902433/2018-81 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10850.902434/2018-26 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10850.902435/2018-71 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10850.902436/2018-15 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10850.902437/2018-60 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10850.902438/2018-12 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10850.902439/2018-59 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10850.902440/2018-83 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10850.902441/2018-28 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10850.902442/2018-72 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10850.902443/2018-17 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10850.902444/2018-61 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10850.902445/2018-14 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10850.902446/2018-51 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10850.902447/2018-03 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10850.902448/2018-40 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10850.902449/2018-94 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10850.902450/2018-19 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10850.902451/2018-63 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10850.902452/2018-16 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10850.902453/2018-52 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10850.902454/2018-05 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10850.902455/2018-41 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10850.902456/2018-96 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10850.902457/2018-31 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10850.902458/2018-85 - Recorrente: TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
49 - Processo nº: 15504.721845/2019-57 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
50 - Processo nº: 16682.902977/2020-23 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.902978/2020-78 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
52 - Processo nº: 10680.909566/2019-69 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
53 - Processo nº: 10680.909567/2019-11 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10680.909570/2019-27 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10680.909571/2019-71 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10680.909572/2019-16 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10680.909573/2019-61 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10680.909574/2019-13 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10680.909575/2019-50 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10680.909576/2019-02 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10680.909577/2019-49 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10680.909578/2019-93 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10680.909579/2019-38 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10680.909580/2019-62 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10680.909581/2019-15 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10680.910892/2019-19 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10680.910893/2019-63 - Recorrente: VALLOUREC SOLUCOES TUBULARES DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
68 - Processo nº: 10680.927104/2018-42 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
69 - Processo nº: 10680.927105/2018-97 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA
70 - Processo nº: 10680.927106/2018-31 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
71 - Processo nº: 10680.927107/2018-86 - Recorrente: VALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES
72 - Processo nº: 13888.725616/2020-52 - Recorrente: VIC LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10314.720677/2019-04 - Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RAMON SILVA CUNHA
74 - Processo nº: 16682.721226/2018-93 - Embargante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Carlos Higino Ribeiro de Alencar
Presidente do Conselho