Seção 2 — 04/03/2026

O Grupamento de Apoio de Recife, Organização Militar do Comando da Aeronáutica, no uso de suas atribuições administrativas, resolve:

1 - Tornar pública, por intermédio do presente Edital, a comunicação à pensionista NAIR LUCAS FERREIRA, nº de ordem 519.829-1, de que sua pensão terá o soldo reduzido para a graduação de Suboficial, de acordo com a aplicação do disposto no item 9.5 do Acórdão nº 2225/2019 - TCU - PLENÁRIO, de 18/09/2019, referente aos militares beneficiados pelo Art. 110, § 1º da Lei nº 6.880/80, embasado pelo Acórdão proferido pelo STJ no Resp 1.340.075/CE e conforme Nota nº 00396/2022/COJAER/CGU/AGU, aprovada pelo Despacho nº 00729/2022/COJAER/CGU/AGU, de 4 de agosto de 2022.

2 - A pensionista deverá comparecer ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife, situado na Avenida Armindo Moura, nº 500, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51130-180, ou manter contato por meio do e-mail [email protected], no prazo de cinco dias úteis, contados da publicação deste Edital, a fim de tomar ciência do inteiro teor do ato administrativo que lhe diz respeito, receber cópia integral da documentação pertinente e, querendo, apresentar as manifestações que entender cabíveis.

3 - Esclarece-se que o Acórdão nº 2225/2019 - Plenário do TCU encontra-se disponível para consulta no Portal daquela Corte de Contas (www.tcu.gov.br/acordaos), eventuais esclarecimentos adicionais acerca da presente comunicação poderão ser obtidos junto ao Setor de Veteranos e Pensionistas do Grupamento de Apoio de Recife.

Cap Esp Aer SVA R/1 IZAÍAS DOS SANTOS JÚNIOR

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 8º e 9º da Orientação Normativa nº 5 de 21 de fevereiro de 2013, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e tendo em vista o disposto nos artigos 46 e 47 da Lei nº 8.112/90, e na Lei nº 9.784/99, tendo em vista estar a interessada em lugar incerto e não sabido, NOTIFICAR o(a) senhor(a) CINTIA CRISTINA FILENTI DALRI - MATRÍCULA SIAPE: 1113022, para apresentar, se assim quiser, manifestação escrita referente ao procedimento de reposição ao erário instaurado nos autos do processo administrativo nº 23074.087531/2025-26, nos termos do art. 6º da Orientação Normativa nº 05, de 21 de fevereiro de 2013, no prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos. FAZ SABER, também, que fica, pelo presente EDITAL, NOTIFICADO(A) o(a) interessado(a) para que providencie a manifestação. E, para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital.

MIRELLA ROCHA RIBEIRO PINTO

NOTIFICAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, nomeada pelo Presidente da República, por meio do Decreto de 1º de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União do dia 2 subsequente, considerando o disposto no Decreto nº 7862/2012, a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020 e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, torna público que, após transcorrido o prazo limite (28/02/2026) para realização da Prova de Vida, para os aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis abaixo relacionados, nascidos no mês de DEZEMBRO, será suspenso o pagamento do provento, pensão ou reparação econômica, a partir do mês de março/2026.

O restabelecimento do pagamento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão.

MARINALVA VIEIRA BARBOSA

O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de dezembro de 2012, Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013 e pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, resolve:

1.Tornar pública a relação dos aposentados e/ou pensionistas que terão o pagamento do provento e/ou benefício de pensão, restabelecido na folha de pagamento de FEVEREIRO DE 2026, devido ao seu comparecimento para realizar o recadastramento anual, referente aos lotes em aberto:

LÉIA DE SOUZA OLIVEIRA

A Diretora de Administração de Pessoal da Fundação Universidade Federal de Rondônia, Uênia Pinheiro Freitas Correia, matrícula SIAPE 2286497, nomeada pela Portaria n° 131/2022/GR/UNIR, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº 23118.014023/2025-46, e tendo em vista o disposto no artigo 8º da Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, NOTIFICA, o senhor Bruno Soares de Castro, CPF nº XXX.593.XXX-04, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação, efetue a reposição ao erário do valor apurado, mediante Guia de Recolhimento à União - GRU, nos termos do art. 46 da Lei nº 8.112/90.

No caso de opção pelo pagamento, a guia deverá ser solicitada junto à Diretoria de Administração de Pessoal. Encerrado o prazo previsto sem que haja a quitação dos valores, o débito será inscrito em dívida ativa e os autos encaminhados para cobrança judicial, nos termos do parágrafo único, do art. 47 da Lei nº 8.112/90.

Os autos do mencionado processo podem ser solicitados pelo endereço eletrônico [email protected].

UÊNIA PINHEIRO FREITAS CORREIA

Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos - DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra. ANA CRISTINA COELHO DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 923.***.**6-68, a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: [email protected] com cópia para [email protected], para ter conhecimento da Nota Técnica SEI nº 7398/2026/MGI, que trata de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.042641/2024-28, sob pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.

Carla Cristine Gonçalves Soares Figueiredo