Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

INDUSTRIA E COMERCIO DE SABAO ZAVASKI LIMITADA, 78.268.984/0001-83, QJT8700, FRMEV00484202026, 606-82; INVICTUS TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 36.689.176/0001-40, PPR5I61, FRMEV00484752026, 606-82; J A TEIXEIRA VETERINARIA LTDA, 92.730.902/0001-00, JCR5G29, FRMEV00484812026, 606-82; INDUSTRIAL E AGRICOLA RIO VERDE LTDA, 86.325.339/0002-64, NTQ9C98, FRMEV00485832026, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, JDK8C63, FRMEV00485892026, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, QTK6E56, FRMEV00486652026, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, HRO8I28, FRMEV00486762026, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV00487292026, 606-82; IRMAOS SPADA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 06.132.619/0001-36, JCN3F97, FRMEV00481222026, 606-82; IVAIR PATERNO, ***.873.509-**, TAT8A15, FRMEV00487432026, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001-50, RAD3J17, FRMEV00488042026, 606-82; SXL1H06, FRMEV00492472026, 606-82; J H LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.940.759/0001-33, GGH3C28, FRMEV00489012026, 606-82; INCOFIMA INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS MATTIELLO LTDA, 01.525.242/0001-61, REB2D16, FRMEV00373512026, 606-82; J CACULA FILHO, 07.671.037/0001-90, RGV9I19, FRMEV00492272026, 606-82; IZABEL CRISTINA DE ANDRADE SOUZA, ***.320.978-**, QMP2E08, FRMEV00492882026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, BUS5I20, FRMEV00492962026, 606-82; ITC TRANSPORTES DE CARGAS ESPECIAIS LTDA, 31.679.763/0001-34, FMM9G86, FRMEV00493312026, 606-82; J. F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.928.326/0001-56, GIN8I42, FRMEV00493592026, 606-82; IRIS MAGELA DOS SANTOS, ***.885.256-**, OPK6B30, FRMEV00493662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QWS3177, FRMEV00483652026, 606-82; RMZ1C34, FRMEV00486152026, 606-82; RMZ1C34, FRMEV00486172026, 606-82; ERALDO DOS SANTOS JACQUES, ***.799.211-**, RDS6J62, FRMEV00483992026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, FTI8B05, FRMEV00485052026, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, IYW9533, FRMEV00485592026, 606-82; EMERSON NOGUEIRA DE ASSIS, ***.319.006-**, FLV4F89, FRMEV00486222026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS AGUIAR LTDA, 18.206.243/0001-46, QXO6D51, FRMEV00486232026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, IZJ0E00, FRMEV00487582026, 606-82; ESTUQUI E CORDEIRO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 14.726.778/0001-97, QJV7F18, FRMEV00481752026, 606-82; RYT1D92, FRMEV00490582026, 606-82; ERITON DA ROCHA SILVA, ***.343.047-**, LUH5E06, FRMEV00488362026, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, HFB8E15, FRMEV00488462026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TRA3J47, FRMEV00482472026, 606-82; ESPINDOLA & SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 08.818.200/0001-68, AVR1A83, FRMEV00489462026, 606-82; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JDJ4A58, FRMEV00492722026, 606-82; ENEILSON NUNES DA SILVA, ***.781.152-**, IMS9F15, FRMEV00493242026, 606-82; EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA GALVER LTDA, 11.823.784/0001-74, SXW8A71, FRMEV00373872026, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE ***.215.876-**, 18.137.472/0001-56, QWX5H06, FRMEV00494472026, 606-82; ESTRUTURAL CONCRETO LTDA, 02.373.485/0001-94, RTI9B04, FRMEV00494832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA TRANSPORTE, 27.233.732/0001-88, TIP2A49, FRMEV00483562026, 606-82; JOSE RONILDO VIEIRA DE NOVAIS ***.763.084-**, 36.033.582/0001-50, NYO0E38, FRMEV00484852026, 606-82; JOSE ENIO DA SILVA, ***.472.040-**, NXT5E49, FRMEV00484972026, 606-82; JR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.220.267/0001-52, EJZ8H07, FRMEV00485382026, 606-82; JOSE RUBENS FERREIRA - TRANSPORTES, 10.242.919/0001-45, ADG7J13, FRMEV00485722026, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS MENDES, ***.229.188-**, ERL7G54, FRMEV00486132026, 606-82; ERL7G54, FRMEV00486142026, 606-82; JOSE MARCELO DA CRUZ, ***.916.746-**, TEY0J88, FRMEV00486102026, 606-82; JOSE AROLDO CIRINO VILELA, ***.859.474-**, MFK5298, FRMEV00486612026, 606-82; JOSE MENGUE CARLOS, ***.141.860-**, QTL6E01, FRMEV00487872026, 606-82; JOSE ROBERTO KRAS BORGES, ***.125.470-**, TRA1D57, FRMEV00489612026, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV00490362026, 606-82; JOSE FRANCISCO BEZERRA, ***.313.788-**, NPP1C04, FRMEV00490372026, 606-82; JOSE JODAIR BATISTA DE ALCANTARA, ***.568.941-**, IVR5E65, FRMEV00490562026, 606-82; JOSE MARCIEL NEIS & CIA LTDA, 00.198.166/0002-45, RYI8B05, FRMEV00490652026, 606-82; JOSE BENEDITO PONCE DA COSTA, ***.102.538-**, CYT2J40, FRMEV00389422026, 606-82; JOSE JAIME DUARTE, ***.022.659-**, MJW1401, FRMEV00373392026, 606-82; JOSE HENDLER MODEL, ***.079.470-**, QIP9976, FRMEV00493232026, 606-82; JOSE VALDEIR FONSECA LTDA, 42.559.548/0001-16, TDZ4H83, FRMEV00493542026, 606-82; JOZILDA AQUINO MIRANDA MENEZES TRANSPORTES, 52.878.313/0001-40, MME1F70, FRMEV00494662026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, QUT5F81, FRMEV00483532026, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001-02, JBB6E20, FRMEV00483882026, 606-82; MADEIREIRA ASSINI LTDA, 83.946.376/0002-00, QIZ4276, FRMEV00484732026, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FWM4F12, FRMEV00485012026, 606-82; TIT1A26, FRMEV00490602026, 606-82; GCI9D72, FRMEV00490862026, 606-82; GKD2A52, FRMEV00490922026, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 84.696.178/0001-09, MFW3476, FRMEV00485532026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, SEE0J47, FRMEV00481742026, 606-82; M M DE ANGELO TRANSPORTES, 44.672.906/0001-28, GEK5D55, FRMEV00487812026, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, TAM2F13, FRMEV00488282026, 606-82; MACHADO E ZAMPIER LTDA, 11.087.667/0001-90, FOU4H66, FRMEV00489232026, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, JBG7G79, FRMEV00489322026, 606-82; M.J.S. TURISMO LTDA, 09.173.818/0001-80, BCI7G38, FRMEV00489382026, 606-82; MSI6G73, FRMEV00490952026, 606-82; MADEIREIRA LA PALOMA LTDA, 35.715.505/0001-17, BWS0C22, FRMEV00489572026, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, QJR1C56, FRMEV00490962026, 606-82; RKW4E19, FRMEV00494932026, 606-82; M A SCHEVENIN TRANSPORTE E LOGISTICA, 07.769.624/0001-17, MKI5D74, FRMEV00491302026, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-96, DYD8C69, FRMEV00493832026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração