Seção 3 — 04/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

DLC LTDA, 15.833.925/0001-90, CRGTF00463712025, 19/11/2025, R$ 1.363,86; CRYOVAC LONDRINA LTDA, 00.200.283/0001-15, CRGTF00469912025, 19/11/2025, R$ 1.440,32; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEYDER CURY LTDA, 13.375.449/0004-29, CRGTF00465142025, 19/11/2025, R$ 1.748,30; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO CHARRUA LTDA, 01.317.309/0008-49, CRGTF00461102025, 18/11/2025, R$ 2.968,76; DDS EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 13.184.202/0001-82, CRGTF00461182025, 18/11/2025, R$ 1.179,76; DEPOSITO JARDIM DAS ROSAS LTDA, 22.218.762/0001-00, CRGTF00461662025, 18/11/2025, R$ 715,52; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0006-11, CRGTF00464552025, 19/11/2025, R$ 568,94; DAG QUIMICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 01.026.895/0001-04, CRGTF00468222025, 19/11/2025, R$ 840,32; CRGTF00461202025, 18/11/2025, R$ 840,32; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0010-65, CRGTF00462092025, 18/11/2025, R$ 1.556,86; DOCE MINEIRO LTDA, 22.335.392/0001-82, CRGTF00463112025, 19/11/2025, R$ 1.391,72; DAGNONI SERVICOS DE USINAGEM LTDA, 11.363.360/0001-74, CRGTF00460492025, 16/11/2025, R$ 6.052,96; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0003-91, CRGTF00465422025, 19/11/2025, R$ 766,42; DISTRIBUIDORA DMT LTDA, 11.795.450/0001-34, CRGTF00461492025, 18/11/2025, R$ 2.023,66; DEL RICO TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 21.552.707/0002-61, CRGTF00464082025, 19/11/2025, R$ 2.123,92; DILLY NORDESTE INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA, 15.836.348/0001-90, CRGTF00463762025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; D.E.G TRANSPORTES LTDA, 23.085.609/0001-06, CRGTF00461622025, 18/11/2025, R$ 2.848,68; DIMOGRAM PISOS DE GRANITO LTDA, 21.236.592/0001-15, CRGTF00460542025, 18/10/2025, R$ 4.722,80; CPX DISTRIBUIDORA S.A., 10.158.356/0007-05, CRGTF00458402025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; CROMEX S/A, 02.271.463/0004-66, CRGTF00457722025, 17/11/2025, R$ 9.893,60.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, CRGTF00464932025, 19/11/2025, R$ 861,76; TRANSCOELHO TRANSPORTES DE CARGAS, MUDANCAS E SERVICOS LTDA, 10.265.380/0001-40, CRGTF00461152025, 18/11/2025, R$ 798,86; CRGTF00468202025, 19/11/2025, R$ 798,86; CRGTF00468192025, 19/11/2025, R$ 550,00; CRGTF00461132025, 18/11/2025, R$ 550,00; TRANSGIRES TRANSPORTES LTDA, 81.692.956/0001-01, CRGTF00460192025, 06/10/2025, R$ 8.208,64; TRANSHOP TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 13.121.118/0001-10, CRGTF00458512025, 17/11/2025, R$ 5.278,96; TRANS-CASATTO LTDA, 10.246.943/0001-52, CRGTF00459172025, 17/11/2025, R$ 10.059,92; TRANSLOGISTICA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.442.261/0001-50, CRGTF00456152025, 03/10/2025, R$ 550,00; TRANSDIAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 21.474.628/0001-07, CRGTF00463152025, 19/11/2025, R$ 550,00; TRANSKTURITE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 20.836.261/0001-53, CRGTF00466352025, 19/11/2025, R$ 2.385,10; TRANSIT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 20.655.105/0002-77, CRGTF00462302025, 18/11/2025, R$ 2.088,92; TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 02.350.385/0001-42, CRGTF00465352025, 19/11/2025, R$ 2.654,84; TRANSCROP TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 19.849.387/0001-83, CRGTF00464122025, 17/11/2025, R$ 5.300,70; TRANSLOPES ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 19.153.893/0001-33, CRGTF00456842025, 17/11/2025, R$ 6.276,46; CRGTF00456902025, 17/11/2025, R$ 6.249,72; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA, 97.531.255/0001-12, CRGTF00457352025, 06/10/2025, R$ 1.419,30; TRANS SERVICOS & COMUNICACAO VISUAL LTDA, 13.127.934/0001-30, CRGTF00458582025, 17/11/2025, R$ 1.786,82; TRANSAUREO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.083.628/0001-75, CRGTF00459992025, 17/11/2025, R$ 1.019,34; TRANSEMBA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.749.090/0001-05, CRGTF00332282025, 08/09/2025, R$ 3.428,02.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

FRETO LOG TRANSPORTES HES LTDA, 32.668.157/0001-86, CRGTF00467682025, 09/10/2025, R$ 10.500,00; FLAVIO ANASTACIO VELOSO GOMES LTDA, 21.584.038/0001-29, CRGTF00466952025, 20/11/2025, R$ 4.859,74; CRGTF00466912025, 20/10/2025, R$ 2.490,30; FHP IMPORT LTDA, 19.934.388/0002-07, CRGTF00466082025, 18/11/2025, R$ 1.383,50; FRANCA RECICLAGENS LTDA, 21.340.486/0001-87, CRGTF00460912025, 18/11/2025, R$ 9.047,32; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0049-84, CRGTF00459882025, 17/11/2025, R$ 7.254,56; CRGTF00459832025, 17/11/2025, R$ 6.529,98; FRANESIO TRANSPORTES LTDA, 23.325.176/0001-19, CRGTF00464442025, 19/11/2025, R$ 1.385,86; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, CRGTF00465552025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; FONTINELLE TRANSPORTES LTDA, 21.573.418/0001-68, CRGTF00464302025, 19/11/2025, R$ 10.500,00; FRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA, 15.841.346/0001-90, CRGTF00463802025, 19/11/2025, R$ 623,92; FP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 13.280.708/0001-95, CRGTF00463812025, 18/11/2025, R$ 2.361,98; FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.153.278/0001-79, CRGTF00458352025, 17/11/2025, R$ 2.700,52; FF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.206.651/0001-96, CRGTF00458522025, 17/11/2025, R$ 672,96; FOX TRANSPORTES LTDA, 20.457.742/0001-58, CRGTF00458872025, 17/11/2025, R$ 1.140,56; FRANCISCO NUNES DA SILVA E OUTROS, 10.232.496/0001-82, CRGTF00459072025, 17/11/2025, R$ 550,00; FRIGMANN FRIGORIFICO LTDA, 17.390.909/0001-04, CRGTF00459412025, 17/11/2025, R$ 647,84; FORMOSA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 17.344.175/0002-08, CRGTF00458392025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; FONTANELLA TRANSPORTES LTDA, 85.127.983/0001-84, CRGTF00314792025, 01/09/2025, R$ 3.207,32; CRGTF00314822025, 01/09/2025, R$ 926,90.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 2 de março de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;

L. A. M. TRANSPORTES LTDA, 20.915.188/0001-05, CRGTF00469752025, 20/11/2025, R$ 10.500,00; KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, CRGTF00466782025, 20/11/2025, R$ 1.079,96; L M RUPOLO, 21.172.365/0001-73, CRGTF00460212025, 18/11/2025, R$ 2.878,80; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0002-57, CRGTF00466412025, 19/11/2025, R$ 1.525,38; KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA, 02.290.277/0025-07, CRGTF00459672025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; LC NORTE TRANSPORTES LTDA, 54.865.451/0001-10, CRGTF00456312025, 03/10/2025, R$ 5.631,04; LBRLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 21.034.286/0001-04, CRGTF00457052025, 17/11/2025, R$ 4.610,36; CRGTF00456772025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00457032025, 17/11/2025, R$ 9.607,32; LATITUDE LOGISTICA LTDA, 15.711.933/0001-64, CRGTF00460992025, 18/11/2025, R$ 1.684,70; JVK TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 19.956.147/0001-88, CRGTF00466522025, 18/11/2025, R$ 6.073,10; L.A.L TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 20.799.602/0001-68, CRGTF00466072025, 19/11/2025, R$ 1.201,20; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, CRGTF00466262025, 18/11/2025, R$ 4.764,98; L & L PEDRAS LTDA, 22.297.229/0001-72, CRGTF00461962025, 18/11/2025, R$ 1.519,16; LABORSAN AGRO BRASIL LTDA, 02.215.956/0001-36, CRGTF00461502025, 21/10/2015, R$ 2.857,02; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, CRGTF00458112025, 17/11/2025, R$ 10.500,00; LATASA GARIMPEIRO URBANO COM. METAIS LTDA, 21.021.588/0001-30, CRGTF00456592025, 17/11/2025, R$ 665,62; JZ TRANSPORTES LTDA, 20.978.291/0001-02, CRGTF00456262025, 17/11/2025, R$ 2.498,04; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0003-05, CRGTF00457932025, 17/11/2025, R$ 4.916,60; L B LOG TRANSPORTES LTDA, 10.784.589/0001-10, CRGTF00325252025, 04/09/2025, R$ 701,78.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração