Seção 1 — 05/03/2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005057/2024-92, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JOSE GREGORIO SALAZAR MAITAN, de nacionalidade venezuelana, filho de Cesar Augusto Salazar Masa e de Gladys Elena Tarazona Maitan, nascido em Anaco, na República Bolivariana da Venezuela, em 18 de junho de 1997, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.243, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.018260/2023-67, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MALACHY OKWUCHUKWU ILECHUKWU, de nacionalidade nigeriana, filho de Emmanuel Okeoma Ilechukwu e de Kate Nwamaka Ilechukwu, nascido em Ozubulu, na República Federal da Nigéria, em 22 de novembro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.244, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.005800/2023-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, YE CUN YAO, de nacionalidade chinesa, filho de Ye Delin e de Wu Aitao, nascido na República Popular da China, em 1º de fevereiro de 1992, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano, 3 (três) meses e 8 (oito) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.245, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.012951/2024-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MIJAIL ZURITA ARANCIBA , de nacionalidade boliviana, filho de Honorato Zurita Totokani e de Feliciana Arancibia Galarza, nascido no Estado Plurinacional da Bolívia, em 7 de agosto de 2003, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.246, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08001.003882/2024-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, DAVID ALFONSO BARRAGAN GARCIA, de nacionalidade colombiana, filho de Ana Erica Barragan Garcia, nascido em Bogotá, na República da Colômbia, em 19 de junho de 1996, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 11 (onze) anos e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.247, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.001054/2018-42, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 2.045, de 22 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do Território Nacional de GUI JIN HUI ou GUI JINHUI, de nacionalidade chinesa, filha de Nui Feng e de Gui Lian Wen, nascida na República Popular da China, em 19 de julho de 1972, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.248, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.005777/2011-33, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

REVOGAR a Portaria CPMIG nº 835, de 21 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de SALEHE ABDALLAH MZULA, de nacionalidade tanzaniana, filho de Abdallah Mzula e de Amina Mzula, nascido na República Unida da Tanzânia, em 9 de janeiro de 1977, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:

ADRIANO PONTILLI - G413745-W, natural da Argentina, nascido em 31 de julho de 1991, filho de Osvaldo Adrian Pontilli e de Graciela Aurora Soria, residente no estado do Distrito Federal (Processo nº 235881.0700256/2026);

ALEJANDRO MUNOZ MUNOZ - V940415-6, natural da Espanha, nascido em 5 de dezembro de 1978, filho de Modesto Munoz y Blanco e de Antonia Munoz y Carrasco, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0699038/2026);

ANGELIS KRISMAR GOMEZ SANTELIZ - G393064F, natural da Venezuela, nascida em 28 de abril de 1992, filha de Felix Adolfo Gomez Milano e de Florencia Eloisa Santeliz, residente no estado do Distrito Federal (Processo nº 235881.0691908/2025);

DEUSNEY AGUILAR DE LA ROSA - G338362-I, natural de Cuba, nascido em 14 de novembro de 1982, filho de Roberto Aguilar Reyes e de Daysi De La Rosa Stewart, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0723895/2026);

GERALD DOHETO NASSIF KOUCHADE - G215468-0, natural do Benin, nascido em 4 de dezembro de 1994, filho de Medetinme Paul Mohamed Kouchade e de Noelie Sedogbo, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0542497/2024);

HANA AWAD - F217526-9, natural da França, nascida em 29 de julho de 1991, filha de Nouha Haydar e Hicham Awad, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0720172/2026);

HAROLD DORSAINVIL - G275214-V, natural do Haiti, nascido em 5 de maio de 1982, filho de Alexis Dorsainvil e de Louisilia Jeunnevil, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0681927/2025);

JEAN EMANISTE BEJEAN - V922223-H, natural do Haiti, nascido em 2 de junho de 1990, filho de Appolos Bejean e de Oganie Cidel, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0694451/2025);

JOAO KIPANZI KUBA - F823698-Q, natural da Angola, nascido em 22 de fevereiro de 1990, filho de David Vuvu Nzau e de Antonica Mupepe Domingos, residente no estado do São Paulo (Processo nº 235881.0605521/2025);

LILIAN ELIZABETH BARRIOS OJEDA - G200895-B, natural do Paraguai, nascida em 25 de setembro de 1982, filha de Juan Bautista Barrios Irrazabal e de Carmen Ojeda De Barrios, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0677526/2025);

LIUDYS QUESADA GONZALEZ - G359670-R, natural de Cuba, nascida em 13 de setembro de 1988, filha de Dargelo Juan Quesada Cabrera e de Elisa Eulalia Gonzalez Palomo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0707995/2026);

MAURICE JOSEPH - V948965, natural do Haiti, nascido em 5 de junho de 1975, filho de Aurius Joseph e de Marie Julienne Desir, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0680469/2025);

MAYELIS DE LOS ANGELES BLANCA TERAN - V653757-F, natural da Venezuela, nascida em 7 de março de 1987, filha de Luis Alberto Blanca e de Eloina Del Valle Teran De Yepez, residente no estado do Roraima (Processo nº 235881.0597991/2025);

MOHAMAD TERMOS - V663559-D, natural do Líbano, nascido em 25 de março de 1991, filho de Samih Termos e de Farize Termos, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0685027/2025);

MOHAMMED ELSAYED ELTOKHY SALIM ELSHIEMY - G407704-W, natural do Egito, nascido(a) em 11 de outubro de 1990, filho de Saida Mohammed Mousa e Elsayed Eltokhy Salim Elshiemy, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0529031/2024);

MONICA RAQUEL UPIACHIHUA SALINAS DE VILDOSO - V599011-K, natural do Peru, nascida em 8 de março de 1978, filha de Segundo Teodoro Upiachihua Panaifo e de Elizabeth Salinas Yahuarcani, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0545718/2024);

NARESH RAM DUSEJA - V631380-L, natural da Índia, nascido em 26 de setembro de 1976, filho de Duseja Ram Changomal e de Duseja Nanki Ram, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0680464/2025);

WALKY CENATUS - F437633-J, natural do Haiti, nascido em 16 de fevereiro de 2006, filho de Claudin Cenatus e de Lunoise Marcellus, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0714234/2026);

YORJANIS SILEGAS LINARES - G006144, natural de Cuba, nascido em 22 de novembro de 1981, filho de Miguel Silegas Bernal e de Barbara Linares Alayo, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0680288/2025);

YOUSELENE CENATUS - F437642-I, natural do Haiti, nascida em 27 de janeiro de 2005, filha de Claudin Cenatus e de Lunoise Marcellus, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0714137/2026) e

YVES FILS - G296935-F, natural do Haiti, nascido em 8 de janeiro de 1984, filho de Belde Fils e de Dieula Joseph, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0680463/2025).

As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO

PORTARIA Nº 6.250, DE 4 DE MARÇO DE 2026

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:

CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:

AARON JOSUE MARQUEZ BELLORIN - F928652-I, natural da Venezuela, nascido em 19 de junho de 2018, filho de Frank Jose Marquez Rodriguez e de Paola Katiuska Bellorin Benn, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0721169/2026);

ALEXA MONSERRAT FRANCO GAMBOA - F707651-E, natural da Venezuela, nascida em 23 de maio de 2016, filha de Yosman Jose Franco Rendon e de Lisseth Carolay Gamboa Bauza, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0690187/2025);

AMIR BUKHSAEV - B487595-3, natural da Rússia, nascido em 01 de outubro de 2016, filho de German Bukhsaev e de Leilan Garashova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0686149/2025);

DANEIDJY ANNE SARA CONSTANT - F028069-E, natural do Haiti, nascida em 24 de janeiro de 2012, filha de Dieuvilhomme Constant e de Dania Milord, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0709511/2026);

DANIELA DUXETH RAMIREZ MARCANO - F853633-0, natural da Venezuela, nascida em 9 de janeiro de 2019, filha de Ander Javier Ramirez Arroyo e de Karliana Jose Marcano Gil, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0722177/2026);

EVA IAROSH - B276125-S, natural da Rússia, nascida em 24 de abril de 2017, filha de Sergei Iarosh e de Aleksandra Iarosh, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0682671/2025);

IMARA BUKHSAEVA - B487582-C, natural da Rússia, nascida em 01 de fevereiro de 2020, filha de German Bukhsaev e de Leilan Garashova, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0686159/2025);

JOSNAIKA MILIEN - F784375-G, natural do Haiti, nascida em 27 de janeiro de 2020, filha de Josnel Milien e de Nasette Jean, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0693069/2025);

MAHMOUD MEDHAT MAHMOUD MOHAMED ABDOU - B389323-X, natural do Egito, nascido em 10 de agosto de 2023, filho de Medhat Mahmoud Mohamed Abdou e de Fatma Rabiee Mohamed Ahmed Harhash, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0716892/2026);

MAISHA PAOLAH DOUCE - F739850-H, natural do Haiti, nascida em 07 de março de 2019, filha de Patrick Douce e de Christina Rolman, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0683730/2025);

MELODY ANAYA SAGESSE - B083902-V, natural do Haiti, nascida em 07 de dezembro de 2021, filha de Miguerson Sagesse e de Valencia Sagesse, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0682449/2025);

NADO PATBURG SERAPHIN DOUCE - F739854-9, natural do Haiti, nascido em 14 de março de 2013, filho de Patrick Douce e de Seraphin Nadine Dely, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0683774/2025);

NESLY FRANCILIEN - B19593-M, natural do Haiti, nascido em 18 de fevereiro de 2019, filho de Solius Francilien e de Louicile Saul Francilien, residente no estado de Paraná (Processo nº 235881.0691291/2025) e

WISLINDER INNOCENT - F854068-0, natural do Haiti, nascido em 23 de janeiro de 2016, filho de Laures Innocent e de Roseline Paul, residente no estado de Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0693911/2025).

ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO