Seção 2 — 05/03/2026

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

DECRETOS DE 4 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput,inciso XVI, e o art. 119,caput, inciso II, e tendo em vista o disposto no art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.000046/2026-03 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

NAUÊ BERNARDO PINHEIRO DE AZEVEDO, para compor o Tribunal Superior Eleitoral, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Edilene Lobo.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005183/2025-45 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

THALLES VINICIUS DE SOUZA SALES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Felipe Henrique de Souza.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005587/2025-39 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Roberto Barreto de Almeida.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004772/2025-14 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

MARCELO LABANCA CORRÊA DE ARAÚJO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente da renúncia de Rodrigo Cahu Beltrão.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.007665/2025-30 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR

LETÍCIA BOTELHO, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de José Vitor Costa Júnior.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

DECRETOS DE 4 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005512/2025-21 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, LUCIANO SANTANA CRISPIM, Juiz Titular da 13ª Vara do Trabalho de Goiânia, Estado de Goiás, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede na cidade de Goiânia, Estado de Goiás, na vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Geraldo Rodrigues do Nascimento.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, e o art. 115,caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 93,caput, incisos II e III, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.001021/2026-91 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

NOMEAR,

mediante promoção, pelo critério de merecimento, IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO, Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, Estado de Pernambuco, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco, na vaga decorrente do falecimento do Juiz José Luciano Alexo da Silva.

Brasília, 4 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wellington César Lima e Silva

PORTARIA Nº 180, DE 4 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 00090.001038/2025-94, resolve:

DEMITIR

BRUNO FONSECA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 91*.***, do cargo de Oficial Técnico de Inteligência do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, nos termos do disposto no art. 132,caput, inciso XIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em razão da prática da infração prevista no art. 117,caput, inciso X, e do descumprimento dos deveres funcionais previstos no art. 116,caput, incisos II e III, da referida Lei.

RUI COSTA dos santos

PORTARIAS DE 4 DE MARÇO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 181 -DISPENSAR, a pedido,

MAURÍCIO AUGUSTO COELHO da função de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código FCE 1.15, a partir de 1º de março de 2026.

Nº 182 -DESIGNAR

EDER EUSTÁQUIO ALVES, para exercer a função de Diretor de Tecnologias de Identificação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.

RUI COSTA DOS SANTOS

SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 183 -EXONERAR

SILAS LOMANTO SANTOS DE SOUZA do cargo de Diretor de Gestão Intergovernamental da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 1.15.

RUI COSTA DOS SANTOS

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME

O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:

Nº 184 -NOMEAR

CRISTIANE DERANI, para exercer o cargo de Diretora de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, código CCE 3.15.

RUI COSTA DOS SANTOS