PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 50, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21000.017139/2026-18, resolve:
Art. 1º Conceder pensão ao ALOISIO MAYWORM PEREIRA, na condição de cônjuge da servidora aposentada ZILAH DUTRA PEREIRA, 357, aposentado do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Subsecretária de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento - SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 8 de fevereiro de 2026, data do falecimento da ex-servidora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 53, de 27 de fevereiro de 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000004/2026-42, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CELINA CABRAL PEREIRA MATOS, na condição de cônjuge do servidor aposentado JOSÉ APRIGIO DE OLIVEIRA MATOS, 31488, aposentado do cargo de Agente Atividades Agropecuária, Classe S, Padrão V, da unidade pagadora da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC,SGP, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 20 de dezembro de 2025, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 55, de 2 de março de 2026
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 00727.002032/2025-11, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido com fundamento no art. 5º da Lei nº 3.373/1958, em favor de JANNAILDE IGNACIO GONCALVES, matrícula SIAPE nº 00039977, na qualidade de filha maior solteira, em razão da perda da condição de beneficiária decorrente da alteração do estado civil, nos termos do art. 41, parágrafo único, inciso II, Inciso III da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022, conforme decisão judicial proferida no processo nº 0018557-93.2025.4.05.8500, em trâmite ba 3ª Vara Federal de Sergipe - TRF da 5ª Região.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS