Seção 2 — 05/03/2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376, de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data, retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, e o que consta no Processo Administrativo nº 01241.000484/2024-01, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações procedidas mediante a Portaria MCTI nº 878, de 24 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 29 subsequente, para o cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, para lotação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, na forma que se segue:

I - Por desistência ou por perda do prazo de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

Cargo 4: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I

Especialidade: Tecnologias Habilitadoras

Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados a Fotônica ou Energia

Cargo 11: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I

Especialidade: Saúde Avançada

Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde

Cargo 17: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I

Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D

Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e Parque Tecnológico

II - Por desistência expressa, com pedido de reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, nos termos do art. 22 da Instrução Normativa ME nº 02, de 27 de agosto de 2019:

Cargo 19: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I

Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D

Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

Art. 2º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, no cargo da Carreira de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no CTI, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 696, de 11 de setembro de 2024, publicada no DOU do dia 16 seguinte:

Cargo 4: Tecnologista - Classe: Pleno 2 - Padrão I

Especialidade: Tecnologias Habilitadoras

Área de Atuação: Nanotecnologia e Materiais Avançados Aplicados a Fotônica ou Energia

Cargo 11: Tecnologista - Classe: Pleno 1 - Padrão I

Especialidade: Saúde Avançada

Área de Atuação: Manufatura Aditiva, Simulação Computacional e Processamento de Imagens Aplicados à Saúde

Cargo 17: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I

Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D

Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) e Parque Tecnológico

Cargo 19: Tecnologista - Classe: Júnior - Padrão I

Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura de P&D

Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico voltado à Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação

Art. 3º Os cargos de que tratam o art. 2º, em função do disposto no art. 211 da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados na tabela de correlação prevista no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:

Art. 4º Conforme o disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, a posse em cargo público depende de prévia inspeção médica oficial que julgue o nomeado física e mentalmente apto para o exercício do cargo.

Parágrafo único. A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada por:

I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e 10.876, de 2 de junho de 2004;

II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e

III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas federal, estadual, distrital ou municipal

Art. 5º Nos termos da Portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho de 2024, publicada no DOU do dia 27 seguinte, deverão ser apresentados os seguintes exames admissionais para inspeção médica oficial:

I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade física e mental; e

II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:

a) hemograma completo com plaquetas;

b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;

c) glicemia de jejum;

d) creatinina;

e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);

f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);

g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e

h) EAS

§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.

§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.

Art. 6º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do candidato.

§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional no respectivo conselho de classe.

§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser passível de verificação da integridade e autenticidade.

Art. 7º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar, mediante justificativa:

I - a repetição dos exames já apresentados;

II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e

III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro profissional de saúde.

Art. 8º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo público.

Parágrafo único. O atestado de que trata o caput será emitido, preferencialmente, em duas vias.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

HUGO VALADARES SIQUEIRA, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar do "Visit Program to Japan: AI × Trust", realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (JAPÃO) e pela Divisão de Estratégia de Diplomacia Econômica, que tem por objetivo fornecer aos participantes uma oportunidade de networking com empresas japonesas relacionadas à IA, incluindo start-ups, por meio de reuniões e visitas a locais, em Tóquio/Japão, de 12/03/2026 a 21/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.001748/2026-67.

GEILSON LOUREIRO, Coordenador-Geral de Infraestrutura e Pesquisas Aplicadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de reuniões técnicas do "IAF International Programme Committee (IPC Spring Meeting)", como membro do comitê internacional de programa, que tem como objetivo definir o conteúdo técnico do Simpósio sobre Sistemas Espaciais, do "77º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC)", da International Astronautical Federation - IAF, em Paris/França, de 22/03/2026 a 28/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.000528/2026-38.

GUILHERME VENTICINQUE, Tecnologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar de reuniões técnicas do "IAF International Programme Committee (IPC Spring Meeting)", como membro do comitê internacional de programa, que tem como objetivo definir o conteúdo técnico do Simpósio sobre Sistemas Espaciais, do "77º Congresso Internacional de Astronáutica (IAC)", da International Astronautical Federation - IAF, em Paris/França, de 22/03/2026 a 28/03/2026, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.000564/2026-00.

TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA, Diretor do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do "2026 TianGong Forum", com objetivo de apresentar o projeto de pesquisa intitulado "Cultura de Ciência: popularização e divulgação da Ciência e Tecnologia", que está sendo desenvolvido no âmbito do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), em Nanjing/China, de 21/03/2026 a 29/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000152/2026-18.

LUCIANA SANTOS

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores:

FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, para participar da "Deuxième Sommet sur l'Énergie Nucléaire", organizada pelo Governo da França, em cooperação com Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), em Paris/França, de 08/03/2026 a 14/03/2026, trânsito incluído, com ônus para a CNEN, conforme Processo nº 01341.000932/2026-00.

JOSÉ ANTÔNIO MARENGO ORSINI, Coordenador-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, para participar da "XII Semana de Redes e Parcerias Humanitárias (HNPW 2026)", organizada pelo Escritório das Nações Unidas para Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA), com o objetivo de fortalecer a cooperação internacional, à troca de experiências em gestão de riscos e desastres e à ampliação da inserção institucional do Brasil em fóruns estratégicos de coordenação humanitária, em Genebra/Suíça, de 08/03/2026 a 14/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000191/2026-77.

ERÊNDIRA OLIVEIRA, Tecnologista do Museu Paraense Emílio Göeldi - MPEG, para participar do encontro acadêmico internacional vinculado ao projeto "The Amazon Basin as Connecting Borderland", que será realizado na Universidad de los Andes, com atividades de intercâmbio científico e visitas técnicas, em Letícia/Colômbia, de 12/03/2026 a 19/03/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01205.000062/2026-25.

SERGIO CELASCHI, Tecnologista do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI, para participar da "14th edition of the WaterCampus Business Challenge (WCBC)", bem como em reuniões técnicas da "AquaSense-AI" e da "Perfect IT", além de visitas a institutos e indústrias vinculados ao evento e networking com novos contatos estabelecidos, em Leeuwarden/Países Baixos, de 21/03/2026 a 01/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01241.000123/2026-18.

GABRIEL SALLES MARIA DE MACEDO REGO, Analista da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar na fase presencial da "ExpoMIF - Exposición de Buenas Prácticas en Manejo Integral del Fuego", promovida pela Organização do Tratado de Cooperação da Amazônica (OTCA), com o objetivo de desenvolver a cooperação e diplomacia técnica para o fortalecimento do arcabouço político, técnico e de gestão do conhecimento para a cooperação amazônica em Manejo Integrado do Fogo, em Villavivencio/Colômbia, de 20/04/2026 a 24/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.003038/2026-71.

CRISTINA AKEMI SHIMODA UECHI, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Phase II of ISO AI Policy and Standards Global Capacity Building Journey (CBJ): Third Global Workshop", que visa a articulação dos organismos de normalização para melhor aproveitamento da utilização de normas técnicas na governança da IA, em Singapura/Singapura, de 17/04/2026 a 25/04/2026, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01245.003085/2026-15.

LUCIANA SANTOS