Seção 2 — 05/03/2026

A Coordenadora Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, Andréa da Luz Carvalho, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente, resolve:

Art. 1° - Realizar o chamamento público para manifestação da servidora faltosa, presencialmente, no endereço: Instituto Oswaldo Cruz. Avenida Brasil, nº 4.365, Manguinhos, CEP: 21040-360, Rio de Janeiro/RJ, Telefone: (21) 2598- 4220, ou por meio eletrônico: e-mail institucional: [email protected], durante o horário de expediente.

Art. 2º - O não comparecimento ou ausência de manifestação no prazo legal, de 15 dias corridos, implicará o regular prosseguimento do Processo de Juízo de Admissibilidade (nº 25380.004591/2024-73) para apuração de possível instauração ou não de procedimento disciplinar em razão de suposto abandono de cargo da servidora.

Art. 3° - Fica convocada para manifestação a Servidora elencada abaixo: SERVIDORA: Anne Louise Parada Faria MATRÍCULA SIAPE: nº 2236462 CARGO: TECNICO EM SAUDE PUBLICA UNIDADE DE EXERCÍCIO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ

Art. 4° - O presente edital deverá ser publicado no Diário Oficial da União, por 3 (três) vezes, no decorrer do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação, intercalando no mínimo 07 (sete) dias.

ANDREA DA LUZ CARVALHO

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, autarquia federal criada pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, tendo por base o disposto nos arts. 2º e 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no art. 46 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Orientação Normativa nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e na Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 9 de novembro de 2016, NOTIFICA os herdeiros de Telmo Roberto Kischeloski Reis, CPF 120.***.***-72, falecido em 16 de julho de 2020, Sra. Susana Nobrega Reis, CPF 666.***.***-72, Sra. Itala Carolina Nobrega Reis, CPF 031.***.***-11, e Sra. Paula Graziela Nobrega Reis, CPF 018.***.***-90, da decisão que determinou o início dos procedimentos relativos à cobrança de débito no valor de 9.772,42 (nove mil, setecentos e setenta e dois reais e quarenta e dois centavos), que atualizados pelo IPCA-15, índice de divulgação mensal, até fevereiro de 2026, corresponde a R$ 13.686,27 (treze mil, seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e sete centavos).

Informamos que, conforme preconiza o art. 5º da Ordem de Serviço Depes nº 4.997, de 2016, é cabível a interposição de recurso em face da referida decisão administrativa, observado o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação. Para tanto, esclarecemos que:

a) Os autos do processo eletrônico n° 288346 encontram-se à disposição de V.Sa. ou de seu procurador legalmente constituído para vista e obtenção de cópia, por meio dos endereços eletrônicos "[email protected]" e "[email protected]";

b) Caso a manifestação seja encaminhada eletronicamente, deverá ser endereçada aos mesmos endereços eletrônicos acima descritos. O documento também poderá ser enviado por via postal ao Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização - Depes, no endereço "SBS, Quadra 3, Bloco "B", CEP 70074-900, Brasília/DF", com a expressa anotação "DEPES-PC" no envelope. Importante ressaltar que sem a devida anotação no envelope, o mesmo não será recebido pelo Protocolo do Banco Central.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

A Comissão Eleitoral, instituída pela Portaria GABDPGF/DPGU nº 1625, de 20 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente a Resolução CSDPU nº 59/2012 e o Edital de Abertura do Processo de Formação da Lista Tríplice - Biênio 2026/2028,

CONSIDERANDO o término da etapa de análise das inscrições de candidaturas, nos termos do art. 10 do edital;

CONSIDERANDO o dever de publicidade e transparência do procedimento administrativo eleitoral interno da Defensoria Pública da União, resolve:

Art. 1º Fica divulgado o RESULTADO PRELIMINAR das candidaturas ao cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral da Defensoria Pública da União, referentes ao biênio 2026/2028, conforme análise documental realizada por esta Comissão Eleitoral.

I - CANDIDATURAS PRELIMINARMENTE DEFERIDAS

II - CANDIDATURAS PRELIMINARMENTE INDEFERIDAS

§ 1º As inscrições indeferidas não atenderam aos requisitos do art. 10 do Edital, restando assim indeferidas.

§ 2º As impugnações deverão ser encaminhadas por e-mail ao endereço: [email protected], ou apresentadas via protocolo físico junto à Secretaria do Conselho Superior da Defensoria Pública da União, nos horários previstos no edital.

§ 3º Não serão conhecidas impugnações intempestivas ou desacompanhadas de fundamentação.

Art. 4º Após o julgamento das impugnações, será publicada a lista definitiva de candidaturas, conforme previsto nos arts. 16 e 17 do edital.

Art. 5º Este Ato deverá ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado no portal institucional da Defensoria Pública da União, em conformidade com o art. 23 do edital.

COMISSÃO ELEITORAL

Processo de Formação da Lista Tríplice - Ouvidoria-Geral da DPU Biênio 2026/2028

Diego Guimarães Camargo

Defensor Público Federal Presidente da Comissão Eleitoral para a escolha do(a) Ouvidor(a) Geral(a) da Defensoria Pública da União

Lilian Alves Ackermann

Defensora Pública Federal Membra da Comissão Eleitoral para a escolha do(a) Ouvidor(a) Geral(a) da Defensoria Pública da União

Daniel Mourgues Cogoy

Defensor Público Federal Membro da Comissão Eleitoral para a escolha do(a) Ouvidor(a) Geral(a) da Defensoria Pública da União