Seção 3 — 05/03/2026

Nº Processo: 08255.009442/2025-06.

Dispensa Nº 78/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.

Contratado: 50.237.407/0001-05 - RECRUTA EASY TECNOLOGIA EM RECRUTAMENTO LTDA. Objeto: Contratação de contratação de agentes de integração para fins de recrutamento de candidatos a estágio não obrigatório remunerado para atuarem na superintendência regional de polícia federal na bahia e nas suas unidades descentralizadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/03/2026 a 10/03/2028. Valor Total: R$ 34.720,80. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 4/2025.

Nº Processo: 08255.007479/2024-19.

Pregão. Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA. Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 04/25 por 12 (doze) meses, a partir de 08/04/2026 a 08/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 08/04/2026 a 08/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 335.940,00. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Nº Processo: 08320.004687/2025-16.

Dispensa Nº 9/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO MT.

Contratado: 39.827.741/0001-86 - RAIO SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de manutenção, preventiva e corretiva, conforme demanda ou cronograma previamente definido, nos elevadores da SR/PF/MT e Base GISE (grupo de investigações sensíveis), contemplando o fornecimento de todo o material de consumo, componentes e equipamentos, inclusive peças de reposição necessários, de forma a manter os equipamentos em perfeitos estado de funcionamento e segurança, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2028. Valor Total: R$ 84.000,00. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 13/2023.

Nº Processo: 08500.022155/2023-72.

Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 5 de março de 2026 a 5 de setembro de 2028, nos termos do artigo 57, ii, da lei n. 8.666/1993, com possibilidade de resilição unilateral da relação contratual na hipótese de realização de nova contratação de serviço com o objeto deste contrato, acontecimento que será informado à contratada por escrito, com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes. Vigência: 05/03/2026 a 05/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.721.412,20. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

PREGÃO Nº 2/2023

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08520001365202127. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de suporte técnico em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e serviços continuados de manutenção em infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

RONALDO CORREA

Pregoeiro

(SIDEC - 04/03/2026) 200344-00001-2026NE000001

EXTRATO DE DOAÇÃO DE BEM MÓVEL INSERVÍVEL SPRF-AC

N. Processo: 08219.002589/2025-01. Trata-se de processo individualizado de desfazimento de viaturas relacionados ao processo principal Sei n° 08219.000111/2025-39, da Superintendência da Policia Rodoviária Federal do Acre SPRF-AC.

Considerando encerrados os trâmites de desfazimento de viaturas com a consequente assinatura do TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, dá-se publicidade aos bens QUE PERTENCIAM À SPRF-AC (SEI nº71793433). DOADOR: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ACRE - SPRF-AC - UASG 200235, CNPJ 00.394.494/0152-49, representada por HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE - Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Acre; DONATÁRIO: ORGANIZAÇÃO VIDA VIVA - OVV, CNPJ nº 04.646.284/0001-49, representado por CASSIO RAFAEL LEMOS MINGUEM - Presidente.

Objeto: Doação de veículo de placas QLV2124/AC, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 12.785/2025, Instrução Normativa SEGES nº 11/2018 e Instrução Normativa PRF nº 128/2024. Data da assinatura: 03/03/2026.

Número do Contrato: 1/2025.

Nº Processo: 08670.000373/2025-66.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM ALAGOAS. Contratado: 41.112.686/0001-90 - CONSTRUMAX COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, celebrado com a empresa construmax ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 41.112.686/0001-90, tem por objeto a repactuação (reajuste de preços) dos valores pagos à contratada na prestação de serviço contínuo, serviço contínuo de técnico em secretariado, 40 horas semanais, horário de expediente, de segunda a sexta, nas dependências da sede operacional da superintendência regional de polícia rodoviária federal em alagoas - sprf/al descrito no contrato 01/2025 (sei 62741438), conforme previsto no termo de referência (sei 62738940), na cláusula sétima - repactuação dos preços contratados. Vigência: 20/05/2025 a 20/05/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 573.429,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Nº Processo: 08673.000150/2026-50.

Inexigibilidade Nº 26/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA.

Contratado: 44.109.598/0001-27 - CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO DO AMAPA SPE S.A. Objeto: Prestação do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário pela contratada, para as unidades integrantes do contratante.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo indeterminado a contar de 04/03/2026. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 8/2022.

Nº Processo: 08673.001164/2022-67.

Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 35.377.509/0001-32 - E. M. DE FREITAS LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda - do valor: com a adição no valor de R$ 179.504,54 e supressão no valor de R$ 9.042,32 o contrato é acrescido no valor R$ 170.462,52; Alterar a cláusula terceira - da vigência: altera a vigência do contrato para 24 de outubro de 2026. Vigência: 28/02/2026 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.651.458,26. Data de Assinatura: 28/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2026).

A União, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ, órgão integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pelo Superintendente no Ceará substituto, Sr. GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA, nomeado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP n° 54, de 26 de janeiro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU n° 20 de 29 de janeiro de 2024, no uso das atribuições conferidas pelo Art. 118 do Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 5 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, Seção 1, de 6 de dezembro de 2018, resolve , tendo em vista a impossibilidade de notificação via postal, NOTIFICAR a empresa WENET SERVICOS DE INTERNET E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.006.393/0001-71, atualmente em lugar incerto e não sabido, para regularização de sua situação contratual, apresentando a garantia contratual e para que preste o serviço adequadamente, no prazo de 30 dias, sob pena de apuração de responsabilidade contratual e de RESCISÃO UNILATERAL do Contrato nº 17/2022, com fulcro no Art. 78, incisos I, II e V da Lei nº 8.666/93.

Fortaleza-CE, 20 de fevereiro de 2026.

GETÚLIO RODNEY GOMES DE LIMA

Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Ceará Substituto

Número do Contrato: 3/2025.

Nº Processo: 08653.003321/2023-98.

Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 34.727.415/0001-83 - C R E SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA. Objeto: Repactuar os preços praticados no termo de contrato nº 03/2025 (68202209), consoante o disposto na cláusula sexta - do reajustamento de preços em sentido amplo, com amparo no art. 5º do decreto nº 9.607 de 21 de setembro de 2018, na in 05/2017, e nos arts. 40 inc. Xv, inc. Xv, e 55, inc. Iii, da lei de licitações. A repactuação será realizada em virtude do termo aditivo a convenção coletiva 2026/2026 (71614123);. Vigência: 11/09/2025 a 11/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.304,12. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO Nº 2/2026

A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo: requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura, bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua 143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento:

08650.202702/2025-40, ANA CAROLINA GRATAO MACHADO, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08650.202699/2025-64, ANA CAROLINA GRATAO MACHADO, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08666.071231/2024-61, TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08666.071224/2024-60, TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08666.071238/2024-83, TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08666.071248/2024-19, TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08666.071244/2024-31, TRANSIPRIANO TRANSPORTE LTDA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08662.021627/2025-89, RICARDO FARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08662.021628/2025-23, RICARDO FARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08662.021629/2025-78, RICARDO FARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08662.021630/2025-01, RICARDO FARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08650.204060/2025-13, DANIEL BONIFACIO PINHEIRO, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08674.003229/2025-41, JOSE MARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08674.003230/2025-76, JOSE MARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08674.003231/2025-11, JOSE MARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08674.003232/2025-65, JOSE MARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08674.003234/2025-54, JOSE MARIA RODRIGUES, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08650.134772/2024-87, EDWILSON ANUNCIACAO COSTA, INDEFERIDO, 05/02/2026. 08650.193879/2025-48, EDIVAN MARTINS ROCHA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08662.014813/2024-81, RADAMES DA CUNHA ARAGAO, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.112192/2024-39, ANTONIO FAGNER PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.201832/2025-65, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.181338/2025-77, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.179646/2024-51, STN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08662.021290/2025-18, EURIPEDES PUCCI FILHO, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.085161/2025-89, FERNANDO MARTINS DOS SANTOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.123371/2024-00, LUCAS SANTIAGO DOMINGUES SILVA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08662.021544/2025-90, RAFAEL DE CAMPOS OLIVEIRA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.146786/2024-43, YURI DIEGO CORDEIRO DA SILVA, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.201843/2025-45, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.201847/2025-23, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.201852/2025-36, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08650.201860/2025-82, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 06/02/2026. 08674.003471/2025-15, EDNA PEREIRA DE SANTANA, ILEGÍTIMO, 06/02/2026. 08662.000654/2026-07, NEUSA BATISTA DA SILVA MARCOLINO, DEFERIDO, 06/02/2026. 08219.000193/2026-01, LUIZ DE FREITAS MATOS, DEFERIDO, 06/02/2026. 08650.031123/2026-97, LUIZ CARLOS DA ROCHA BOTELHO, DEFERIDO, 06/02/2026. 08650.031106/2026-50, LUIZ CARLOS DA ROCHA BOTELHO, DEFERIDO, 06/02/2026. 08656.023739/2025-53, WELINGTON ANTONIO LISBOA, DEFERIDO, 06/02/2026. 08650.126312/2024-85, RONEY LOPES LIMA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08674.003445/2025-97, AGNUS DEI FUNER SERV DE ASSIST A FAMILI, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.202757/2025-50, JOSE EDUARDO ALVES GIROTTO, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.201962/2025-06, JOAO RODRIGUES LACERDA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.201957/2025-95, JOAO RODRIGUES LACERDA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.201950/2025-73, JOAO RODRIGUES LACERDA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.201875/2025-41, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08662.017049/2024-03, IVANEYS ALVES DA COSTA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.181385/2025-11, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.182023/2025-47, RODOMAD TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.187736/2025-05, JOAO VITOR MARTINS RAMOS, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.187776/2025-49, MARAJA SERAFIM DE SOUSA, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.188775/2025-11, ISOLDI SEHN NEIS, INDEFERIDO, 09/02/2026. 08650.188776/2025-66, ISOLDI SEHN NEIS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.201871/2025-62, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.201865/2025-13, EMERSON BATISTA RIOS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.200806/2025-10, ILDO LUIZ GIACOMINI, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.200752/2025-92, VALDEMAR FERNANDES MATOSINHOS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08666.029198/2025-58, FELDHAUS COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08662.014007/2024-11, APARECIDO SANTEJANI, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.192383/2025-57, DALONY COELHO DIAS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.192405/2025-89, DALONY COELHO DIAS, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.196594/2025-69, GUSTAVO RIBEIRO MENDES, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.196768/2025-93, EDIVAN MARTINS ROCHA, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.197744/2025-51, CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.197775/2025-11, CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 10/02/2026. 08650.134678/2024-28, MAXIMIANO PERES, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.197922/2025-44, CARLOS DONISETE CARNEIRO DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.202067/2025-09, LUIZ HENRIQUE DE MATOS VIEIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08659.023710/2025-41, VALTER PEREIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.198897/2025-16, CLAUDIO JEOVANE DOS SANTOS, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08659.023711/2025-96, VALTER PEREIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.198889/2025-70, CLAUDIO JEOVANE DOS SANTOS, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.021876/2025-74, JOSE WILSON BATISTA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.021883/2025-76, JOSE WILSON BATISTA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.021921/2025-91, JOSE FARIA DE SANTANA FILHO, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.198397/2025-84, ANTONIO MANOEL NUNES DA SILVA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.022111/2025-51, ELINALDO PINHEIRO DA SILVA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.022112/2025-04, ELINALDO PINHEIRO DA SILVA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08662.022113/2025-41, ELINALDO PINHEIRO DA SILVA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.095836/2024-17, JONATAS PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08657.050056/2025-69, LUAN MACENA DOS SANTOS, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.143893/2024-10, GABRIEL KALEBE AIRES DA COSTA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08650.203851/2025-26, THIAGO SA FERREIRA, INDEFERIDO, 11/02/2026. 08666.055882/2024-12, A.R.F TRANSPORTES LTDA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.021936/2025-59, VALTAIR GONCALVES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.192597/2025-23, ANDRE PEDROSO DE CARVALHO, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022048/2025-53, MILTON LISBOA NEVES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022041/2025-31, MILTON LISBOA NEVES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08656.058846/2025-01, ROSIMAR FIGUEIREDO DE ARAUJO, ILEGÍTIMO, 12/02/2026. 08650.204440/2025-58, LAURENTINO GOMES DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022577/2025-57, ALCEU MINOTTO, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.021919/2025-11, JOSE FARIA DE SANTANA FILHO, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08656.060878/2025-68, ARYELLA CAROLYNE HOFFMANN, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.187448/2025-42, RAINER RODRIGUES LAMOUNIER, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.193334/2025-31, BARBARA TAIS RUFINO ROCHA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08660.014258/2025-98, LEANDRO DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08660.014257/2025-43, LEANDRO DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08660.014255/2025-54, LEANDRO DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08660.014252/2025-11, LEANDRO DE SOUZA, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022668/2025-92, EDIMAR NUNES SOARES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022667/2025-48, EDIMAR NUNES SOARES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022666/2025-01, EDIMAR NUNES SOARES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022665/2025-59, EDIMAR NUNES SOARES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022664/2025-12, EDIMAR NUNES SOARES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.022578/2025-00, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.201738/2025-14, MARCELO FREITAS PIRES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.201737/2025-61, MARCELO FREITAS PIRES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08650.201736/2025-17, MARCELO FREITAS PIRES, INDEFERIDO, 12/02/2026. 08662.023627/2025-13, JOSE FRANCISCO FILHO, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08662.023626/2025-79, JOSE FRANCISCO FILHO, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08662.014369/2025-84, AGUIMON PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08658.096902/2025-87, ROBERTO PEREIRA CORDEIRO, ILEGÍTIMO, 13/02/2026. 08666.042780/2024-29, NAZARENO MORAES, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08666.042782/2024-18, NAZARENO MORAES, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08656.074619/2024-33, LEANDRO COSTA BRANDAO, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08650.204520/2025-11, LAURENITO GOMES DE SOUZA, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08656.096257/2024-31, DIEGO TEIXEIRA FONSECA, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08662.022883/2025-93, JOSE SERAPIA RAFAEL, INDEFERIDO, 13/02/2026. 08656.081174/2024-48, LUIS GUSTAVO STEVANELLO THOMAZ, ILEGÍTIMO, 13/02/2026. 08662.012526/2024-36, LAURA MARTINS FRANCO DE SOUZA, ILEGÍTIMO, 19/02/2026. 08662.014935/2024-77, ELAINE TEODORO DA SILVA, ILEGÍTIMO, 19/02/2026. 08662.022645/2025-88, RONI SPIERING, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08662.022535/2025-16, EDWARD OLENTINO FERNANDES JUNIOR, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.217369/2025-73, GIUSEPE REIS MAGNUS, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.127761/2024-41, MURILO CARVALHO NUNES, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.127608/2024-13, MURILO CARVALHO NUNES, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08662.023305/2025-74, TONI CARLOS BORGES BARBOSA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.223762/2025-04, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.223761/2025-51, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.223759/2025-82, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.223758/2025-38, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.223757/2025-93, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.152103/2024-97, JOÃO VICTOR TONDATO SILVA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.204508/2025-07, LAURENTINO GOMES DE SOUZA, INDEFERIDO, 19/02/2026. 08650.200749/2025-79, VALDEMAR FERNANDES MATOSINHOS, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08650.164988/2024-77, ANA PAULA LUCAS GONÇALVES DA SILVA, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08650.169336/2024-29, EDUARDO AUGUSTO GOMES COSTA, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08666.045504/2024-12, NAZARENO MORAES, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08650.120793/2024-15, TATIANE ALVES DE SOUZA, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08650.120778/2024-77, TATIANE ALVES DE SOUZA, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08662.014370/2025-17, AGUIMON PEREIRA DA SILVA, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08662.023581/2025-32, THIAGO MANOEL GOMES, INDEFERIDO, 20/02/2026. 08662.023629/2025-11, JOÃO BATISTA FERREIRA DOS SANTOS, DEFERIDO, 23/02/2026. 08662.022299/2025-38, ROONEY HENRIQUE RAVELLI, DEFERIDO, 23/02/2026. 08656.063740/2025-11, JONAS MARIANO DA SILVA, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08662.023557/2025-01, HELIO JUNIO PONTIERI LOUREDO, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08662.023552/2025-71, MARCILAINE PEREIRA, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08662.023550/2025-81, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08662.023548/2025-11, PORFIRA MOREIRA DE PAIVA QUEIROZ, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08658.096811/2025-41, MARIAN BORGES DE SOUZA, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08650.228058/2025-30, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, INDEFERIDO, 23/02/2026. 08650.228051/2025-18, WEWERTHON REZENDE FIGUEREDO, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.227931/2025-77, RICARDO SERGIO SARAIVA TEIXEIRA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.177664/2024-07, DONIZETE DE CASTRO E SILVA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.223980/2025-31, JUSSARA MARQUES AGNESINI, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.223756/2025-49, PAULO HENRIQUE PIMENTA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.223288/2025-11, JUSCELINO NASCIMENTO DE QUEIROZ, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.223270/2025-19, JUSCELINO NASCIMENTO DE QUEIROZ, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.217850/2025-69, OSVALDO LACERDA DE SOUZA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08658.001924/2026-58, VINICIUS NEVES FRANCO GONDIM, DEFERIDO, 24/02/2026. 08666.073210/2024-81, GEICY KELLY QUIXABEIRA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08658.095911/2025-51, CLEIA FERNANDES CRUZ, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.207456/2025-12, ANDERSON LUIZ CAVICHION, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.224926/2025-11, THIAGO VILARINHO TAVARES, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.224893/2025-09, SAMUEL FERREIRA MELLO, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.224834/2025-22, ADEMAR SILVA ARAUJO, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.208141/2025-92, DEIDIANE KERLEM RODRIGUES SILVA SOUZA, DEIDIANE KERLEM RODRIGUES SILVA SOUZA, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.148005/2024-55, PAULO HONORIO, INDEFERIDO, 24/02/2026. 08650.131452/2024-75, MARCUS VINNÍCIUS FERREIRA ROCHA, ILEGÍTIMO, 25/02/2026. 08661.001524/2026-93, IRINEU DO NASCIMENTO, DEFERIDO, 25/02/2026. 08661.001525/2026-38, IRINEU DO NASCIMENTO, DEFERIDO, 25/02/2026. 08661.001527/2026-27, IRINEU DO NASCIMENTO, DEFERIDO, 25/02/2026. 08650.215972/2025-11, ELIAN BECKER CREPALDI, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.215967/2025-16, ELIAN BECKER CREPALDI, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.012449/2025-34, RODRIGO BORGES DO PRADO, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08662.013172/2024-47, HERIVELTO BARBOSA DE SOUZA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.208634/2025-22, PAULO SERGIO ALVES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.208638/2025-19, WANDEIR RODRIGUES DE FARIA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08662.023091/2025-36, UEMBER TASSIO PAES ARANTES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08662.013400/2025-60, JOSÉ JEOVA PEIXOTO BORGES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.230643/2025-08, GUSTAVO JOSE DE ANDRADE ALMEIDA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.110997/2025-29, JOÃO CARLOS CARVALHO OLIVEIRA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.210587/2025-87, MARCELO DE MELO AMORIM, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.213350/2025-58, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.042694/2025-76, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.042698/2025-54, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.042696/2025-65, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.042695/2025-11, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.042699/2025-07, RONALDO ALVES GUIMARAES, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.079652/2024-18, HIGOR MORAIS SILVA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08656.093693/2024-59, ANTONIO REIS DE SOUZA NETO, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08656.047177/2024-52, GUILHERME SOARES OLIVEIRA, INDEFERIDO, 25/02/2026. 08650.278782/2025-12, MARIA JOSE D AVILA MARMO, DEFERIDO, 25/02/2026. 08662.023423/2025-82, HELIO ALVES MACHADO, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08674.004048/2025-32, MARCOS ANTONIO RATTES, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08662.023044/2025-92, SIMONE IMACULADA JUNQUEIRA OLIVEIRA, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08662.023101/2025-33, SIMONE IMACULADA JUNQUEIRA OLIVEIRA, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08662.014582/2025-96, APARECIDO DIVINO DA SILVA, INDEFERIDO, 11/12/2025. 08650.088122/2025-33, ALAN LOURENCO NOGUEIRA, INDEFERIDO, 15/12/2025. 08662.013585/2024-21, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08662.023155/2025-07, OSWALDO FELIPE DA SILVA LOBO, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08650.110511/2025-52, GUILHERME GONZAGA DA SILVA, INDEFERIDO, 26/02/2026. 08650.212221/2025-42, LEANDRO DOS SANTOS SOUZA, INDEFERIDO, 26/02/2026.

JAMES HALEN PEREIRA

Coordenador Geral da JARI-GO