Seção 3 — 05/03/2026

Número do Contrato: 30/2024.

Nº Processo: 48340.000908/2023-93.

Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação da Cláusula Primeira - objeto, e reajustamento de preços do Contrato. Vigência: 08/10/2024 a 08/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.160.190,60. Data de Assinatura: 02/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 02/03/2026).

Número do Contrato: 32/2025.

Nº Processo: 48500.031417/2025-76 e 48500.903882/2024-36.

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com negociações trabalhistas da convenções coletivas de trabalho - cct 2026/2026 firmadas entre sindiserviços/df - seac/df e sis/df - seac/df. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.357.413,44. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 2/2014-MME-UHE SÃO MANOEL

Contratante: A União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Empresa: EMPRESA DE ENERGIA SAO MANOEL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 18.494.537/0001-10. Processo nº: 48500.901965/2014-19. Objeto: Formalizar a extensão do prazo de vigência da outorga de concessão da Usina Hidrelétrica - UHE São Manoel, CEG UHE.PH.PA.031444-7.01, nos termos da Resolução Autorizativa nº 16.467, de 16 de setembro de 2025. Pela Contratante: SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, Diretor-Geral. Pela Empresa: LUIS FERNANDO MENDONÇA DE BARROS FILHO ,Diretor Presidente, e ÍCARO IGOR CASTRO DE MARTINS BARROS, Diretor. Data da Assinatura: Brasília, 25 de fevereiro de 2026.

Nº Processo: 48051.000982/2026-16.

Pregão Nº 90009/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.

Contratado: 11.779.589/0001-94 - ROUTERTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de solução integrada em gestão de facilities, compreendendo a prestação de serviços continuados em limpeza, asseio e conservação e, além disso, serviços sob demanda de jardinagem, de controle de pragas e de remanejamento de móveis/equipamentos, dos imóveis onde funcionam as representações da agência nacional de mineração - anm de belém/pa e unidade avançada de itaituba/pa.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 16/03/2026 a 16/03/2031. Valor Total: R$ 2.381.861,20 Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Auto de Infração.

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento do Auto de Infração nº 196/2026/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 5.573,10 (cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e dez centavos), contido no processo PAS nº 48051.701719/2026-30, vinculado ao processo minerário nº 861507/1980.

Fica concedido o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.

Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701719/2026-30.

Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/pagar-debito.

Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc-site/servico/termo-parcelamento.

Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei.

O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.

INTERESSADO: Ferrogeo Mineração Ltda

CPF/CNPJ: 47.190.***/****-**

PROCESSO SANCIONADOR: 48051.701719/2026-30

AUTO DE INFRAÇÃO: 196/2026/PROTOCOLO DIGITAL

INFRAÇÃO: Deixar de iniciar os trabalhos previstos no plano de aproveitamento econômico no prazo de seis meses, contado da data de publicação da concessão de lavra no Diário Oficial da União, exceto por motivo de força maior, a juízo da ANM.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 20 (vinte) dias

Ailson Machado de Andrade

Gerente Regional