Seção 3 — 05/03/2026

Processo Digital: 778/25-86 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADESÃO/003.2026, datada de 03/03/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e International Association of Ports and Harbor (IAPH). Objeto: Filiação institucional à IAPH (International Association of Ports and Harbors), organização não governamental e sem fins lucrativos, até o fim do ano, na modalidade de Membro Regular, no valor global de R$ 69.494,88 (sessenta e nove mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos). Fundamentação: Art. 30, caput, inciso I, da Lei 13.303/2016, conforme parecer SUJUD/GEJAD nº 26.2026, datado de 23/01/2026, com fundamento no item 38 da Política de Competências e Alçadas Decisórias dos Administradores, em seu despacho de 26/02/2026. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e o Sr. Shinobu Yamamoto, Representante Legal da contratada.

Processo Digital: 592/25-18. Espécie: Aditamento, datado de 04/03/2026, ao Contrato nº 138.2025, datado de 10/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e LABB LABORATÓRIOS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 012.2013, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e a Sra. Almiria Da Rosa Beckhauser De Barros, Representante Legal da Contratada.

Processo Digital: 675/25-43. Espécie: Aditamento, datado de 04/03/2026, ao Contrato nº 181.2025, datado de 10/11/2025, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, a Companhia Docas do Estado da Bahia - CODEBA e COMBACT CONTROLE DE PRAGAS LTDA. Objeto do Termo: Sub-rogação administrativa integral da posição contratante originalmente exercida pela APS no âmbito do Contrato nº 012.2013, transferindo-se todos os direitos, deveres, obrigações, prerrogativas e responsabilidades para a CODEBA, que passa a ser a nova contratante do ajuste. Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 419.2025, datado de 03/12/2025, e consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2578ª Reunião (Ordinária), realizada em 19/12/2025. Signatários: Sr. Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente Interino da APS; Sr. Júlio Cezar Alves de Oliveira, Diretor de Administração e Finanças da APS; Srs. Antonio José Rodrigues de Mattos Gobbo e Leandro Sergio Pontes Gaudenzi, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor de Gestão Administrativa e Financeira da CODEBA; e a Sra. Izabel Cristina Gomes Loureiro de Moura, Representante Legal da Contratada.

RLE ELETRÔNICO Nº 21/2026

CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1088765. Processo Digital: 01/26-11.

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços continuados de operação e manutenção elétrica e eletromecânica, de caráter preventivo, corretivo e de emergência, em instalações e ativos de alta, média e baixa tensão sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos - APS, abrangendo o suporte ao Sistema Elétrico de Potência (SEP) e às infraestruturas elétricas correlatas, de modo a assegurar a continuidade e a confiabilidade do fornecimento e da operação, pelo prazo de 30 (trinta) meses, nos termos e condições estabelecidas no "Projeto Básico" e seus Anexos, partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 1. Edital: a partir das 09h00 de 05/03/2026 nos sites https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.portodesantos.com.br. Entrega das Propostas: a partir das 09h00 de 05/03/2026 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas: 26/03/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.

DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO

Agente de Licitação

LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 14/ADLI-1/SBRJ/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE 10 VEÍCULOS TIPO CAMIONETES 4 X 4, À DIESEL, CABINE DUPLA, A SEREM UTILIZADAS PELO AEROPORTO SANTOS DUMONT - SBRJ. Data/hora/local: 26/03/2026, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1088769). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/3312-1893.

ROBERTO DE CASTRO XAVIER

Coordenador da ADLI-1

Contratada: Consórcio Hiparc-Aeroquip. Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos aeronáuticos para o Aeroporto Usiminas - Santana do Paraíso (SBIP). Valor Global: R$ 702.963,38. Vigência: 510 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176334.

Contratada: Consórcio Hiparc-Aeroquip. Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento cadastral, elaboração dos planos de zona de proteção (PBZPA, PBZPH e PZPANA) e estudos aeronáuticos para o Aeroporto Brigadeiro Antônio Cabral - Divinópolis (SNDV). Valor Global: R$ 700.564,26. Vigência: 510 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Diego Pupo Natale, Superintendente de Engenharia. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176334.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, por meio de sua GERÊNCIA DE SERVIÇOS DE RH - GPRH, NOTIFICA, pelo presente edital, por se encontrar em local incerto e não sabido, o Sr. EDUARDO HELMUTH GOLDMEIER, matrícula nº 15.342-40, para que entre em contato com esta Gerência, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste edital, por intermédio dos seguintes canais: e-mail da Folha de Pagamento: [email protected]; Central RH: 0800 645 0834; WhatsApp (61) 9 9642-4584; e e-mail: [email protected]. O presente edital visa à formalização dos procedimentos relativos à penalidade disciplinar aplicada, conforme Ato Administrativo SEDE-AAD-2026/00163 e Despacho SEDE-DES-2026/01241.

MARIA SILVANA LIMA DOMINGOS

Gerente de Serviços de RH

Retificar a publicação da ERRATA - HOMOLOGAÇÃO RESULTADO FINAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2025 - EDITAL N° 08/2025/PSS/FPE URU EU WAU WAU, de 23 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 25 subsequente, Seção 3, página 150, de modo que, onde se lê: "... disponível no endereço eletrônico:

https://sei.funai.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar&acao_ origem=arvore_visualizar&id_documento=10245534&infra_sistema=100000100&infra_ unidade_atual=110000300&infra_hash=234abc558292176cbc66a4dab0d6b92e 103235d9d7b250aa34940c62a9d4f697", leia-se: "... disponível no endereço eletrônico:

https://www.gov.br/funai/pt-br/atuacao/terras-indigenas/fiscalizacao-e-monitoramento/processo-de-selecao-simplificado-pss/pss-protecao-e-promocao-dos-direitos-dos-povos-isolados-e-de-recente-contato-1/ErrataResultadoFinalEditaln08_FPEUruEuWauWau.pdf"

Número do Contrato: 123/2023.

Nº Processo: 08122.000630/2022-23.

Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO REG. LITORAL SUDESTE/SP. Contratado: 69.145.761/0001-38 - RAR COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS TECNOLOGICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 59 (sei nº 6452103) por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13/04/2026 a 13/04/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, além de efetivar o reajuste com aplicação do índice ipca previsto na cláusula sexta do instrumento contratual.. Vigência: 13/04/2026 a 13/04/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 54.894,24. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Número do Contrato: 25/2025.

Nº Processo: 08126.000354/2024-25.

Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE PONTA PORA/MS. Contratado: 03.982.931/0001-20 - EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto atualizar o valor global do presente contrato para os próximos 12 (doze) meses e indicar a respectiva dotação orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e 2027, considerando que o Contrato nº 25/2025 trata do fornecimento de água encanada e coleta e tratamento de esgoto da Coordenação Regional Ponta Porã e unidades vinculadas e possui vigência por tempo indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.198,31. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Paulo Emanuel Freitas (NB: 7015853702, CPF: 087*****00, Protocolo: 799925281); Luciana Maria Miranda Ferreira (NB: 5325267155, CPF: 607*****68, Protocolo: 700270652); Maria Geci Braga Dutra (NB: 5467379522, CPF: 984*****15, Protocolo: 166416455); Mario Mariano (NB: 2329687367, CPF: 308*****00, Protocolo: 1668026623); Francisco Lima de Albuquerque (NB: 0701059230, CPF: 598*****53, Protocolo: 1383559028); Francisco dos Santos (NB: 7008095849, CPF: 607*****52, Protocolo: 1097318372); Claudio Cesar dos Santos Coimbra Vieira (NB: 1166994071, CPF: 603*****36, Protocolo: 539005415, Representante Legal: Claudionir Cesar dos Santos C Vieira, CPF 351*****82); Dedice Ana dos Santos Ribeiro (NB: 1263931968, CPF: 566*****87, Protocolo: 2011660336); Jose Cicero de Medeiros (NB: 1127109321, CPF: 106*****04, Protocolo: 781963237); Davi Camboim de Sa (NB: 5333549369, CPF: 072*****53, Protocolo: 7372316); Maria Rosa Rodrigues dos Anjos (NB: 1336625799, CPF: 586*****15, Protocolo: 621440945); Roberta da Silva (NB: 6183493655, CPF: 043*****86, Protocolo: 1712224157); Carlos Eduardo Cavalcanti Correia (NB: 6232920965, CPF: 065*****23, Protocolo: 1745491511); Eliane Santos Dd S Tabiras (NB: 1142352134, CPF: 037*****07, Protocolo: 1200064081); Jacyana Oliveira Das Neves (NB: 6038640529, CPF: 027*****23, Protocolo: 1624092601); Maristela de Souza Nogueira (NB: 6149230930, CPF: 707*****49, Protocolo: 342586566); Jaqueline Gomes da Silva (NB: 2067758351, CPF: 135*****96); Valdecir Rusch (NB: 6129232865, CPF: 492*****06, Protocolo: 502676251); Dejacy Miranda Silva (NB: 5435174895, CPF: 021*****13, Protocolo: 1204192466); Donizeti Martins dos Santos (NB: 1196401214, CPF: 571*****87, Protocolo: 1208007379); Italo Salgado Izola (NB: 7156037570, CPF: 606*****49, Protocolo: 25566692); Dirceu Jesus da Silva (NB: 6080248437, CPF: 879*****00, Protocolo: 1195044402); Emilia Mendes Paixao (NB: 1320080062, CPF: 883*****00, Protocolo: 1205165744); Ciriaco Antonio da Silva (NB: 0543737624, CPF: 078*****20, Protocolo: 1133856816); Altamiro de Aguiar (NB: 7039927811, CPF: 160*****91, Protocolo: 993563759); Meridiano Arruda Rodrigues (NB: 1374314762, CPF: 535*****53, Protocolo: 1205766715); Rodrigo Araujo Roberto (NB: 5401896316, CPF: 016*****01, Protocolo: 1653711274, Representante Legal: Rozangela Araujo da Silva, CPF 913*****34); Vanuza Gomes do Nascimento (NB: 2015049449, CPF: 110*****84); Milena Barbosa da Silva (NB: 2055697832, CPF: 136*****77); Maria da Conceicao (NB: 0910813590, CPF: 079*****61, Protocolo: 1209861497);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Almerinda Alves Ribeiro (NB: 7005025629, CPF: 033*****88, Protocolo: 612706453); Mario Ribeiro da Silva (NB: 5186926775, CPF: 023*****27, Protocolo: 702512464); Vanessa Ferreira da Silva (NB: 2076255332, CPF: 706*****02, Protocolo: 1360096505); Izaias Ferreira de Souza (NB: 5293018864, CPF: 970*****68, Protocolo: 1082364656); Waldor Mezetti (NB: 5167592913, CPF: 842*****20, Protocolo: 1916648306); Julia Alves Fonseca (NB: 5281117013, CPF: 714*****53, Protocolo: 283710910);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Martina Evangelista Davalos (NB: 5069038130, CPF: 018*****52, Protocolo: 2006340137);

Gilberto Waller Junior

Presidente do Instituto