Seção 3 — 05/03/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.003242/2026-92

Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC

CQB: 06/96

Assunto: Solicitação de Extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Tecnologia Canavieira - CTC, Dra. Adriana Cheavegatti Gianotto, através dos preceitos da Resolução Normativa 37, requerer a a extensão de CQB para unidade de Piracicaba/SP referente a uma casa-de-vegetação denominada CDV-11. Além disso, está incluído o pedido de descredenciamento do Telado 02 e da sala 520 e a notificação de alteração de CQB avaliada pela CIBio da área de descarte dos telados, ambos na estação de Piracicaba/SP. A extensão inclui as atividades de pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial, importação para uso em pesquisa com plantas, microrganismos e derivados da classe de risco 01. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.002792/2026-94

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja (RN06).

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da BASF S.A, Dr. Reinaldo Barata, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, soja, pelos preceitos da Resolução Normativa 06 da CTNBio. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 39/226/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da Comissão

Processo: 01246.000203/2025-42. Dispensa de Licitação Nº 00019/2025 (UASG: 240256). Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISA DO PANTANAL - INPP. Contratada: 06.220.430/0001-03 - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA - FACC Objeto: Contratação de serviço de apoio na gestão administrativa e financeira necessária a execução do projeto Fomento à pesquisa sobre os efeitos da implementação da produção agropecuária da agricultura familiar no Estado de Mato Grosso, com recursos disponibilizados pelo Ministério da Agricultura (MAPA) e Pecuária ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), consoante os termos do Plano de Trabalho oriundo do Termo de Execução Descentralizada N° 12/2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, Inciso XV. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2028. Valor Total: R$ 5.824.924,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

ESPÉCIE: CONVÊNIO PARA OFERTA DE ESTÁGIOS Nº 001/2026

Processo nº 01280.000052/2026-97

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM/Campus Manaus Zona Leste - CNPJ 10.792.928/0004-52.

OBJETO: Celebração de Convênio de Concessão de Estágio entre o IFAM - Campus Manaus Zona

Leste e o INPA, destinado à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional na formação escolar do estagiário, sem criar vínculo empregatício de qualquer natureza entre as partes, e que se realizará nos termos da Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 27 de fevereiro de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pelo IFAM/Campus Manaus Zona Leste - David Washington Freitas Lima - Diretor-Geral;

ESPÉCIE: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 004/2026

Processo nº 01280.000305/2026-22

PRIMEIRO PARTICIPE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, por intermédio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA - CNPJ 01.263.896.0015-60.

SEGUNDO PARTICIPE: Universidade Federal do Norte

do Tocantins - UFNT - CNPJ 38.178.825/0001-73.

OBJETO: Ambas as Instituições têm interesse em realizar, de forma coordenada e de comum acordo, parceria para desenvolvimento de projetos de pesquisa, atividades técnicas científicas, programa de estágios e intercâmbios, atividades de treinamento, graduação e pós-graduação, e estimular a promoção da inovação e da transferência de tecnologia.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.

Data e Assinaturas: Manaus, 03 de março de 2026.

Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor;

Pela UFNT, Airton Sieben - Reitor;

Nº Processo: 01201.000143/2025-84.

Pregão Nº 90004/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.

Contratado: 28.211.344/0001-69 - . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação

em equipamentos condicionadores de ar e de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de câmaras frias, suprindo demanda do instituto

nacional do semiárido (insa), na cidade de campina grande - pb, incluindo materiais de limpeza e reposição de peças além do plano de manutenção,

operação e controle - pmoc, exceto compressor, nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Valor Total: R$ 85.260,00. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Número do Contrato: 8/2024.

Nº Processo: 01205.000109/2023-16.

Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 10.450.194/0001-80 - T B FIGUEIREDO NUNES SERVICOS GERAIS. Objeto: Supressão de 01 (um) posto de técnico em refrigeração, o qual terá a subtração de valores referente a esta categoria a partir da assinatura do presente aditivo contratual, conforme lei nº 14.133 de 2021, art.125.. Vigência: 04/03/2026 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.350,60. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

PROCESSO: 01245.001833/2022-00

ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação, celebrado entre a UNIÃO, por intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI, e a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, inscrita no CNPJ/MF sob os nºs 01.679.152/0001-25 e 01.679.152/0002-06.

OBJETIVO: Alteração da vigência do Projeto "Letramento Digital" no contexto do Programa Prioritário SOFTEX, no âmbito dos Programas e Projetos Prioritários de Informática (PPI).

RECURSOS: R$ 39.442.194,55 (trinta e nove milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos).

DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2026.

VIGÊNCIA: Estende o prazo de vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO em 21 (vinte e um) meses, a contar de 12/03/2026, com término em 12/12/2027.

ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário da Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX, DIÔNES DOS SANTOS LIMA, e o Vice-Presidente Executivo, NELSON LUIZ FALSETI FILHO, Gerente Administrativo Financeiro.

Inexigibilidade. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IEN. Contratado: 04.095.869/0001-18 - NETMAKE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA. Objeto: Licenciamento de uso do software Scriptcase Enterprise Edition, com atualização tecnológica e suporte técnico nível Ouro. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021: Art 74, Inciso I. Vigência: 27/02/2026 a 26/02/2028. Valor Total: R$ 28.835,60. Data de Assinatura: 27/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Nº Processo: 01213.016567/2025-21.

Inexigibilidade Nº 33/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVAN.

Contratado: 33.449.988/0001-20 - ABB ELETRIFICACAO LTDA. Objeto: Manutenção preventiva de disjuntores e seccionadoras de média tensão.

Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30 - Inciso: I. Vigência: 02/03/2026 a 02/03/2027. Valor Total: R$ 162.812,32. Data de Assinatura: 24/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).