PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 20/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 06ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10384.900980/2018-76 - Recorrente: CREDI-SHOP S/A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10469.901242/2018-14 - Recorrente: COMERCIAL DE LATICINIOS DE NATAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.904471/2018-13 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.906032/2018-45 - Recorrente: LASA LAGO AZUL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19679.721110/2018-00 - Recorrente: SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10735.906325/2017-13 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10735.906326/2017-68 - Recorrente: PLAYVENDER INTERNATIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
8 - Processo nº: 10120.903553/2021-46 - Recorrente: HOSPITAL DO CORACAO DE GOIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.901806/2022-19 - Recorrente: BALL EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.902051/2020-48 - Recorrente: MAIS TINTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10675.904270/2017-69 - Recorrente: ALGAR MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.976798/2020-18 - Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10900.722086/2023-30 - Recorrente: AUTO POSTO GARRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 10900.724453/2023-30 - Recorrente: CEU AZUL AUTO POSTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10900.724468/2023-06 - Recorrente: FRAIBURGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10900.724472/2023-66 - Recorrente: POLI IPIRANGA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10900.724725/2023-00 - Recorrente: MANUEL AUGUSTO TEIXEIRA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.900038/2018-26 - Recorrente: MARCHON BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10900.722094/2023-86 - Recorrente: ITAPOCOROY COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10900.722109/2023-14 - Recorrente: POSTO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
21 - Processo nº: 10120.912982/2018-17 - Recorrente: CENTRAL ENERGETICA MORRINHOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10283.900118/2018-00 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10283.900426/2018-27 - Recorrente: GIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SEGURANCA ELETRONICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10380.914183/2018-14 - Recorrente: COSAMPA ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10530.902897/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO DA PRACA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
26 - Processo nº: 10880.986354/2017-87 - Recorrente: RHODIA POLIAMIDA E ESPECIALIDADES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.914948/2017-68 - Recorrente: TOPDATA SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.900114/2018-46 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16327.900117/2018-80 - Recorrente: BTG PACTUAL RESSEGURADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16327.903144/2018-12 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Março de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
31 - Processo nº: 10480.728892/2024-91 - Recorrente: POSTO PERIMETRAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10880.982914/2020-20 - Recorrente: VOLCAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10900.721299/2022-63 - Recorrente: POSTO RIOSULENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10900.721760/2022-88 - Recorrente: AUTO POSTO VICENZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.901894/2017-11 - Recorrente: TIM S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
36 - Processo nº: 19614.744549/2022-33 - Recorrente: J I COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19614.766866/2022-19 - Recorrente: E P DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19614.774212/2022-51 - Recorrente: L.ZALEWSKI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19614.774237/2022-54 - Recorrente: AUTO BASSANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19614.788173/2022-79 - Recorrente: POSTO DE COMBUSTIVEIS RINCAO GAUCHO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Heitor Chaud
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal