PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/03/2026 a 18/03/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial da União (DOU), você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até cinco (5) dias contados da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Para mais informações acesse: https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-federal-em-processo-de-baixo-valor
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 10580.904047/2020-76 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10580.905495/2020-97 - Recorrente: CONCRETA TECNOLOGIA EM ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10660.906558/2020-32 - Recorrente: UNIMED P DE CALDAS SOC COOP DE TRAB E SERVICOS MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.907804/2020-12 - Recorrente: UNIMED ARAXA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10875.902349/2020-02 - Recorrente: UNIMED DE GUARULHOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.944053/2019-48 - Recorrente: FOUNDEVER DO BRASIL SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10920.906802/2020-59 - Recorrente: FESC - UNIMED CENTRAL SANTA CATARINA COOPERATIVA DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.908553/2020-36 - Recorrente: LA FONTAINE COMERCIO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10980.905751/2018-19 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.917905/2020-30 - Recorrente: PRIME - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S/S LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11030.903264/2017-32 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11030.903265/2017-87 - Recorrente: LOGISTICA ATLANTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.905796/2020-14 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.909066/2020-92 - Recorrente: ENECON ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12448.915014/2017-14 - Recorrente: ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13971.906899/2020-92 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13971.906901/2020-23 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
18 - Processo nº: 10166.900805/2019-34 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10166.902983/2022-03 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10166.903913/2022-64 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10166.905629/2019-27 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10166.907585/2019-70 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10469.900047/2021-64 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10469.900879/2021-81 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10469.900880/2021-13 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10469.900881/2021-50 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10469.900882/2021-02 - Recorrente: SERVITE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10680.905760/2020-17 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10680.905761/2020-53 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10680.905762/2020-06 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10680.905763/2020-42 - Recorrente: JB CONSERVADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
32 - Processo nº: 10320.901935/2020-06 - Recorrente: PRO MED SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10467.902821/2019-77 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES DA PARAIBA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10580.903776/2021-96 - Recorrente: QUATTRO SERV SERVICOS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.913453/2021-11 - Recorrente: MPT FIOS E CABOS ESPECIAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10940.905425/2019-69 - Recorrente: UNIMED GUARAPUAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.900367/2021-25 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.917948/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA DOS CIRURGIOES CARDIOVASCULARES DO ESTADO DO PARANA - COOPCARDIO PR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11020.903269/2021-61 - Recorrente: BRETANHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11030.907728/2019-41 - Recorrente: UNIMED REGIAO DA PRODUCAO/RS - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.908953/2020-08 - Recorrente: TERMOPERNAMBUCO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13116.901237/2020-14 - Recorrente: COOTRAME COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Março de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
43 - Processo nº: 10073.902610/2019-68 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10875.902231/2020-76 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10875.902232/2020-11 - Recorrente: CUMMINS FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10880.920871/2019-55 - Recorrente: LEVEL UP! INTERACTIVE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.920985/2019-03 - Recorrente: RAVIN IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.900367/2023-97 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.900368/2023-31 - Recorrente: BENTELER SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11020.906546/2019-72 - Recorrente: TRAMONTINA TEEC S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 13609.904870/2019-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 13609.904872/2019-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13609.904876/2019-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Ana Paula Guimaraes Haydt
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 9ª Turma Recursal