PUBLICAÇÃO
Código: 631.795
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540973/2024.
Interessado: ROLAND KIMBI VENGONGEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.505
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540010/2024.
Interessado: JERRY D MEZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 630.021
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539598/2024.
Interessado: MIRLANDE JEAN PHILIPPE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovação válida de que sabe se comunicar em língua portuguesa, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 629.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539547/2024.
Interessado: EMMANUEL CHIBUIKE OKOROAFOR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 629.006
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538693/2024.
Interessado: GLEB FOMICHEV.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 628.494
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538287/2024.
Interessado: JOAO AFONSO JORGE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 625.747
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0535971/2024.
Interessado: OLUWAFIJIMI MAYOWA AYODELE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 618.933
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530642/2024.
Interessado: JEAN EL YOUSSEF.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239 do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.450
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530188/2024.
Interessado: ANTONIO MONTANA CRUZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 616.438
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528573/2024.
Interessado: ROBERTO RAMOS OSCAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 614.171
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526681/2024.
Interessado: RAYNIER RODOLFO SANTANA LEDEA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 607.897
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0521624/2024.
Interessado: GARCONNE FAUBERT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 605.933
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0519864/2024.
Interessado: JOSE CARLOS VALDES PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 227 e 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; §2º, Art. 7º da Portaria 623/2020.
Código: 600.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0515834/2024.
Interessado: SAMUEL QUESIONGO CHITUNDA KAPANGUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 598.683
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0514178/2024.
Interessado: YOUSSEF HUSSEIN KHALIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 239 incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 592.200
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0509152/2024.
Interessado: NANA AKWASI AGYEMANG PREMPEH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou a Certidão de antecedentes criminais do país de origem adequadamente legalizada, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 588.770
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0506625/2024.
Interessado: MAME MOR FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 582.730
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0502101/2024.
Interessado: CARLOS EDUARDO TIMAURY MORENO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, bem como não apresentou a certidão de antecedentes criminais do seu país de origem legalizada, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 582.470
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0501929/2024.
Interessado: BRANDON LUZOT PACKNETT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 577.371
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0498053/2024.
Interessado: NAIM ELIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado, certidão da Justiça Estadual/Federal e, portanto não atende à exigência contida no inciso II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 561.741
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0485075/2024.
Interessado: CLAUDIO HERNAN FRANCISCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do inciso III do art.65, da Lei nº13.445/2017; e inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, art. 5º, e item 13 do anexo I, Portaria 623/2020.
Código: 553.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0478990/2024.
Interessado: MARIO JORGE E SOUZA DE SOUSA MAIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 541.717
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0469858/2024.
Interessado: JULIA CHIHONDO KANJONGO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo indeterminado, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017.
Código: 535.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0465173/2024.
Interessado: JEAN JAURES CONSTANT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 526.577
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0457837/2023.
Interessada: LEIDY PATRICIA HURTADO GUTIERREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 524.495
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0456259/2023.
Interessado: ROCIO CARINA GOMEZ DEL CASTILLO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, inciso IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 518.544
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451895/2023.
Interessado: YANELA RODRIGUEZ HORRUTINEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 517.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0451268/2023.
Interessado: NIGERYAN LILAVOIS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art.70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 512.791
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0447167/2023.
Interessado: YAMEN ISMAIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que o requerente não apresentou os documentos integralmente, e, portanto, não atende ao requisito previsto no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017.
Código: 512.455
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446913/2023.
Interessado: NICOLAS ESTEBAN ANZOLA ESCOBAR.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 234, incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 510.868
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0445691/2023.
Interessado CHERIF FALL.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou antecedentes criminais do país de origem válido, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 509.204
Assunto: MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO
Processo Naturalizar-se nº 235881.0444447/2023.
Interessado: ADHAM ATWI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 507.723
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0443350/2023.
Interessado: JUELMA PATRICIA MENDES BIZERRA DOMINGOS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal, comprovante de situação cadastral do CPF e cópia do documento de viagem internacional completo, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 441.816
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0391658/2023
Interessado: GILSON JOAO SUMBI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 439.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0389400/2023
Interessado: ILBERIANO PEREIRA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 438.497
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0388817/2023
Interessado: ACIUS ANTENOR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 436.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386884/2023.
Interessado: MICHELLE DIEHL BOTTINI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que foi solicitado à requerente a apresentação da legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, descumprindo o art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 434.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385175/2023
Interessado: PIERRE GARDY FELIX
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 434.057
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0385083/2023
Interessado: KAREL VALLE VIAMONTES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 432.563
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383861/2023.
Interessado: RODINY ELIE EXCELORME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 430.860
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0382541/2023
Interessado: CRISTIAN ALEJANDRO OLIVARES ACUNA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 429.969
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0381788/2023
Interessado: VICTOR CHINOYEREM NWADIKE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 428.798
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380851/2023
Interessado: GONZALO GUILLERMO MORLA SACO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 428.214
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0380388/2023
Interessado: MARANATHA GUILLAUME SAINT LOUIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 421.348
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374935/2023
Interessado: ELISEU NICOLAU CAPINGANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 420.566
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0374143/2023
Interessado: ELDINE PIERRE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 420.210
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0373880/2023
Interessado: MICHELINE CLAIRVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 420.027
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0373740/2023.
Interessada: JOANA ANTONIO CASSECA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 419.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0373096/2023
Interessado: ERWIN JULCA CHUQUISTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 416.806
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0371024/2023
Interessado: LOVEMY GRAVIL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 415.029
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0369600/2023
Interessado: MARIA FERNANDA ARIAS GODOY
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 411.015
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0366272/2023
Interessado: MICHEE CATULLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 406.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0362560/2023
Interessado: TAOFEEK ADESINA BALOGUN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 406.040
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0362220/2023
Interessado: DASMAN FRANCOIS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 405.297
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361571/2023
Interessado: JEAN DANIEL VITAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 405.290
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0361564/2023
Interessado: DARIEL JOSE RAMOS BARRIOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 398.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0355974/2023
Interessado: JOSEFINA JOSE CADJANCU DA COSTA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 397.126
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0354709/2023
Interessado: LAURA MARCELA MACHUCA MESA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 393.043
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0351354/2023
Interessado: GERARD DJIMON DOVOHEDO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 391.289
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0349934/2023
Interessado: MARIA JOSE CHARFUELAN VILLARREAL
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 389.639
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0348684/2023.
Interessado: SIDNEY KUHN BRACHT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, c/c do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 379.748
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0340428/2023
Interessado: LEONEL JOSEPH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 376.710
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0337979/2023
Interessado: RAJESH MOHAN MONTOYA RANI
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 375.434
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0336935/2023
Interessado: ISSA VICTOR WENDMANGDE NANA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 49.915
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0028841/2021
Interessada: CATARINA MARCELINO NUNES
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do art. 6 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237 do Decreto 9.199/2017, em razão da recorrente não ter apresentado, em fase recursal, comprovante de fixação de sua residência por prazo indeterminado por, no mínimo um ano imediatamente anterior ao pedido de naturalização.
Código: 190.579
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0179346/2022.
Interessado: ENY KAISER.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 176.481
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0167232/2022
Interessado: GERTHA JEAN GILLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 171.857
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0163031/2022.
Interessado: WILSON BOULOUTE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, deixando de cumprir os requisitos legais dispostos no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 165.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0157495/2022
Interessado: GAZI ABU KHALED
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 360.566
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0324424/2023
Interessado: ABDOUL FATAO KOUDOUGOU
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão atualizada de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 342.984
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0309684/2022
Interessado: ARTEM KONOVALOV
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 331.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0299729/2022.
Interessada: MAYTE CORREA CEPERO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 320.174
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290189/2022.
Interessado: RONZA ABOU HASSAN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de situação cadastral - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, atestado de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, observada a Convenção sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul e comprovante de residência em nome da requerente, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 301.042
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0273948/2022
Interessado: CINTHIA ELIZABETH ORUE DA ROCHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 287.886
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0262491/2022
Interessado: CARLA NABHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 277.100
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0253447/2022.
Interessado: ALI HASSAN MAJED.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 264.981
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0243163/2022.
Interessado: JUAN DAVID AVALO SIERRA.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não comprovou residir no país, por prazo indeterminado, há pelo menos 15 anos, conforme disposto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 263.398
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0241848/2022
Interessado: MARLA CORREA HERNANDEZ DA ROCHA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 260.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0239026/2022.
Interessado: GARY DANELS RIVERO CABRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 253.538
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0232791/2022
Interessado: ANTONY GALITE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 251.139
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0230746/2022.
Interessado: ANTONIO JOAO DAMIAO RIBEIRO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 246.096
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0226248/2022
Interessado: KERLEY BONHOMME
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 240.209
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0221254/2022
Interessado: MIRANDA GOMES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 232.146
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0214554/2022
Interessado: JOEL HALLAN CALISTIN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 231.583
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0214041/2022
Interessado: FAILLOLIE ALCEMA LOUIS JEAN
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 231.278
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0213737/2022
Interessado: HUGO CHAVEZ ROCA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 229.665
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0212874/2022.
Interessado: GABRIELA VERA RODRIGUEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente não apresentou os documentos necessários como Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu e Comprovante de residência. Foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 216.972
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0201966/2022
Interessado: HAYFA OMAR AL JAROUCH
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 207.243
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0193697/2022
Interessado: KHADIME NIANG
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.
Código: 206.177
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0192838/2022.
Interessado: KHADIM SYLL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, tendo em vista que o requerente apresentou documento emitido por instituição de educação superior que não é credenciada pelo Ministério da Educação, conforme previsto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto, não atende a exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral