A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam dos processos ANP nº 48610.224874/2025-65 e 48610.220954/2025-41, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TCP - Terminal de Combustíveis de Paulínia S/A, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 28.978.543/0001-05, autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), no município de Paulínia, Estado de São Paulo, composto pelas seguintes instalações e instalações complementares:
a) 12 (doze) tanques verticais:
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Bacia | Número do Tanque | Tipo de Tanque | Tipo de Teto | Material | Diâmetro (m) | Altura (m) | Volume Nominal (m3) | Classe de Produtos |
1 | TQ-01 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 41,935 | 16,690 | 20.486,810 | Classes I, II e III |
1 | TQ-02 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 41,968 | 14,770 | 20.783,022 | Classes I, II e III |
2 | TQ-03 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 41,949 | 14,770 | 20.703,667 | Classes I, II e III |
2 | TQ-04 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 41,948 | 14,660 | 20.541,323 | Classes I, II e III |
3 | TQ-05 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 20,976 | 14,460 | 5.052,860 | Classes I, II e III |
3 | TQ-06 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 20,960 | 14,570 | 5.105,412 | Classes I, II e III e combustível de aviação |
3 | TQ-07 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 20,961 | 14,730 | 5.155,954 | Classes I, II e III |
3 | TQ-08 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 20,954 | 14,650 | 5.127,180 | Classes I, II e III |
3 | TQ-09 | Vertical | Teto fixo geodésico/ Selo flutuante | Aço carbono | 41,953 | 14,620 | 20.318,025 | Classes I, II e III |
4 | TQ-10 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 61,007 | 14,710 | 43.527,670 | Classes I, II e III |
5 | TQ-11 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 61,018 | 14,720 | 43.841,384 | Classes I, II e III |
6 | TQ-18 | Vertical | Teto fixo cônico / Selo flutuante | Aço carbono | 15,256 | 14,730 | 2.710,449 | Classes I, II e III |
b) 7 (sete) Dutos de transferência
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Identificação ("Tag") | Origem | Destino | Material | Diâmetro (polegadas) | Extensão (km) | Produtos | Pressão Máxima (kgf/cm2) | Vazão Máxima (m³/h) |
14" - EA | Ponto "A" na Replan | Ponto "B" na entrada do Terminal | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 14 | 1.819 | Etanol Anidro e Hidratado | 15 | 692 |
14" - EH | Ponto "A" na Replan | Ponto "B" na entrada do Terminal | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 14 | 1.819 | Etanol Anidro e Hidratado | 15 | 692 |
10" - EA | Ponto C TERCOM / Ponto D TCP | Ponto D TCP / Ponto C TERCOM | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 10 | 0,39348 | Etanol Anidro | 19 | 250 |
10" - EH | Ponto C TERCOM / Ponto D TCP | Ponto D TCP / Ponto C TERCOM | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 10 | 0,39348 | Etanol Hidratado | 19 | 250 |
OD-14" | REPLAN - Ponto "A" | TCP - Ponto "B" | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 14 | 1,895 | Derivados claros | 19 | 692 |
JET-10" | REPLAN - Ponto "A" | TCP - Ponto "B" | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 10 | 1,908 | Combustível de aviação | 19 | 250 |
GA-12" | REPLAN - Ponto "A" | TCP - Ponto "B" | Aço carbono - API 5L - Gr. B - SCH 20 | 12 | 1,895 | Derivados claros | 15 | 550 |
c) 2 (duas) plataformas rodoviárias para carregamento e descarregamento de caminhões tanque, sendo 1(uma) plataforma composta por 5(cinco) ilhas e 10(dez) baias, destinadas a operações de carregamento e descarregamento de caminhões tanque, dispondo, cada ilha, de 4 (quatro) braços de carregamento e 1 (uma) plataforma rodoviária composta por 01 (uma) ilha dupla e 02 (duas) baias, destinadas a operações de carregamento e descarregamento de caminhões tanque, dispondo de 6 (seis) braços de carregamento.
d) 07 (sete) Plataformas Ferroviárias, com 07 (sete) ilhas duplas para operações de carregamento e descarregamento de vagões tanque e 07 (sete) Plataformas Ferroviárias com 07 (sete) ilhas duplas, para operações de descarregamento de vagões tanque.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogado o Despacho SIM-ANP nº 259, de 18 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União do dia 19 de fevereiro de 2026.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
Priscila Raquel Kazmierczak