Seção 1 — 06/03/2026

Extinguir, por Cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.

JORDAN SILVA DE PAIVA

Gerente

Nº 3.118 - Processo nº 53569.000408/2026-60. Expede autorização a Ocimar de Barros Brandao, CPF nº ***.604.402.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.120 - Processo nº 53569.000360/2026-90. Expede autorização à Eufrasio Barbosa de Melo Junior, CPF nº ***.216.544-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.122 - Processo nº 53569.000409/2026-12. Expede autorização à Caio Cesar Aguiar, CPF nº ***.442.492-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 3.123 - Processo nº 53569.000416/2026-14. Expede autorização à Posto Natureza e Servicos Ltda, CNPJ nº 02915091000110, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

Gerente

Altera, na forma dos Anexos os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc. 53500.007982/2026-33. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU.

Sidney Azeredo Nince

Superintendente

Substituto

Processo nº 53500.010657/2026-58. Associa autorização de uso de radiofrequência(s) detidas por TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, por meio do Ato nº 4841, de 28/04/2023, publicado no DOU de 02/05/2023, à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, na modalidade STFC/Radiotelefônico - Estações Terrestres.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 2.546 - Processo nº 53500.109880/2025-71. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brasil Digital Serviços de Informática e Comercio Eireli, CNPJ nº 14.629.705/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 2.549 - Processo nº 53500.109876/2025-11. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Brasil Digital Serviços de Informática e Comercio Eireli, CNPJ nº 14.629.705/0001-87, associada à autorização para execução do Serviço de Comunicação Multimídia.

Nº 2.568 - Processo nº 53542.002505/2024-23. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Onetis Tecnologia Ltda, CNPJ nº 27.282.534/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 2.569 - Processo nº 53500.110419/2025-61. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Solis Tower Telecom do Brasil Cessao de Infraestrutura Ltda, CNPJ nº 30.536.096/0001-78, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 2.572 - Processo nº 53500.109647/2025-98. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Valter Marqui, CNPJ nº 80.050.743/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Nº 2.573 - Processo nº 53500.004325/2026-34. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à Kofre Representacao e Comercio de Telecomunicacoes Ltda, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Processo nº 53115.002585/2026-19. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO CRUZEIRO, CNPJ 17.298.143/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Japi/RN.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 2.828 - Processo nº 53500.008023/2026-35. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à TIM S.A, CNPJ nº 02.421.421/0001-11, associada à autorização para execução do Serviço Móvel Pessoal.

Nº 2.856 - Processo nº 53500.008736/2026-07. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à RASORI SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 37.928.874/0001-13, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente

Nº 3.034 - Processo nº 53115.003994/2026-32. Outorga autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANASVIEIRAS-ACC, CNPJ 21.242.676/0001-61, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na localidade de Florianópolis/SC.

Nº 3.038 - Processo nº 53500.012916/2026-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Safira Radiodifusao Ltda, CNPJ 02.410.422/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Catanduvas/PR.

Nº 3.039 - Processo nº 53500.014267/2026-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMISSORA DO PLANALTO LTDA, CNPJ 53.847.828/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Paulínia/SP.

Nº 3.041 - Processo nº 53500.013692/2026-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à EMPRESA DE RADIO SETE CIDADES DE PIRACURUCA LTDA, CNPJ 07.457.914/0001-25, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Piracuruca/PI.

Nº 3.042 - Processo nº 53500.014782/2026-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Amambai/MS.

Nº 3.043 - Processo nº 53500.014783/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Glória de Dourados/MS.

Nº 3.044 - Processo nº 53500.016209/2026-68. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MORRO ALTO FM LTDA, CNPJ 02.391.120/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Arroio do Meio/RS.

Nº 3.045 - Processo nº 53500.016212/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MORRO ALTO FM LTDA, CNPJ 02.391.120/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Progresso/RS.

Nº 3.046 - Processo nº 53500.016218/2026-59. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MORRO ALTO FM LTDA, CNPJ 02.391.120/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Restinga Sêca/RS.

Nº 3.047 - Processo nº 53500.016310/2026-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AGRESTE LTDA, CNPJ 12.753.315/0001-99, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Santo Antônio/RN.

Renato Sales Bizerra Aguiar

Gerente