Seção 2 — 06/03/2026

O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº 19975.005522/2026-56, resolve:

Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior do órgão central, à servidora CARLA SCHAYANE COSTA PIANCO, matrícula SIAPE nº 3475947, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Serviços Digitais em Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Transformação Digital em Gestão de Pessoas, da Diretoria de Soluções Digitais, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Ministério.

JOSÉ LOPEZ FEIJÓO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.005987/2026-15, 90849.001967/2026-77, 05504.012845/2018-28 e 19975.013067/2025-81, resolve:

Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Hildete Farias Penha, portadora do CPF nº XXX.573.XXX-91, interessada do Processo nº 05504.012845/2018-28, no cargo de Agente de Portaria, Classe Especial, Padrão III, Regime Estatutário, como dispõe o art. 3º, III, § 1º, III, e § 7º da Lei nº 13.681/18, de acordo com a Tabela II prevista no Anexo III (Cargos de Nível Auxiliar), em cumprimento à determinação judicial proferida pelo Juízo da Primeira Vara Federal Cível da SJAP, nos autos do Processo Judicial nº 1010520-72.2025.4.01.3100, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 04415/2026/PRU1R/PGU/AGU (Processo nº 90849.001967/2026-77).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000228/2026-05, resolve:

Art. 1º Dispensar TAIANI BACCHI KIENETZ, matrícula Siape nº 1119812, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000228/2026-05, resolve:

Art. 1º Designar THAIS LEITE CUNHA WATANABE, matrícula Siape nº 1987224, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Modernização Organizacional, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISABELA GOMES GEBRIM

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 54, inciso II, Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e pela Portaria SGP/MGI nº 8.466, de 14 de outubro de 2025, publicada no DOU de 15 de outubro de 2025, e com fundamento no art. 9º,§§ 1º e 6º , e no art. 15, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo nº 10199.015891/2025-49, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do parágrafo 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI Nº 13.572, de 29 de dezembro de 2025, publicada em 30 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA

ANEXO