Seção 2 — 06/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.798, de 23 de dezembro de 2025, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.002679/2026-61, resolve:

DESIGNAR MARIA CLARA SANTOS FALCAO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa, no período de 28 de fevereiro a 6 de março de 2026.

VALDER RIBEIRO DE MOURA

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, publicada no DOU de 27 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 1034ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 26 de fevereiro de 2026, conforme o disposto no art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, no art. 3º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004, e com base nos elementos constantes do Processo nº 02501.000056/2012-91, resolve:

Art. 1º A Comissão de Avaliação dos Contratos de Gestão - CAv será constituída pelos servidores a seguir, representantes dos respectivos órgãos da Administração Pública Federal:

I - Da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA):

a) Superintendência de Planos, Programas e Projetos - SPP: Carolina Arantes; e Gonzalo Álvaro Vázquez Fernandez; e

b) Superintendência de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas - SAF: Maria Mônica de Britto Costa Vaz.

II - Da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SQA/MMA):

a) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (titular); e

b) Rachel Landgraf de Siqueira (suplente).

III - Da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI):

a) Eduardo Monteiro Pastore (titular); e

b) Gianni Santos Sales (suplente).

IV - Da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SNSH/MIDR):

a) Giuliana de Abreu Correa (titular); e

b) Cristian Veríssimo Faustino (suplente).

Parágrafo único. A coordenação da CAv será exercida pela servidora Carolina Arantes.

Art. 2º Fica revogada a Portaria ANA nº 178, de 14 de março de 2025, publicada no DOU em 19 de março de 2025, Seção 2, pág. 41.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA ARGOLO

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.000043/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à Maria de Fátima Silva Pinheiro, na qualidade de filha do ex-servidor José Rene das Merces Pinheiro, ocupante do cargo Agente Telec Eletricidade, matrícula Siape 0736502, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 11 de outubro de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea B, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11 de outubro de 2025, data do óbito do servidor.

RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI/MJSP nº 00734.000258/2026-79 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00132/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 00236/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento ao Acórdão proferido pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos da ação n° 5075750-81.2018.4.04.7100, resolve:

I - TORNAR SEM EFEITO o DESPACHO nº 332, de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 14 de agosto de 2018.

II - DECLARAR A NULIDADE do Processo Administrativo Disciplinar Revisional nº 08660.019100/2016-13, desde a decisão que indeferiu a oitiva das testemunhas, com a reabertura para oitiva das testemunhas arroladas pela parte requerente e prosseguimento das demais apurações.

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora RAPHAELA DE ARAUJO LIMA LOPES, Coordenadora-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento "70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70)", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000134/2026-53).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:

Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora SHEILA SANTANA DE CARVALHO, Secretária Nacional de Acesso à Justiça, com o objetivo de participar do evento "70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW70)", em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 8 a 13 de março de 2026, inclusive trânsito (Processo nº 08550.000121/2026-84).

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar PAULO HENRIQUE DE ANDRADE PINTO para exercer a função de Coordenador-Geral Administrativo da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código FCE 1.13.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Designar EDIANE DE ASSIS BASTOS para exercer a função de Coordenador-Geral de Segurança no Ambiente Digital da Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código FCE 1.13. ficando dispensada da que atualmente ocupa.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve:

Designar DAVID MACIEL NUNES DA SILVA para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Aparelhamento e Tecnologia Penal da Diretoria de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.11, no período de 06/03/2026 a 15/03/2026, em razão ausência do titular e do substituto eventual.

IRENILDA FERREIRA CARDOSO

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007881/2026-92, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal BRUNO PEREIRA PINTO GAMA, matrícula PF nº 14.281, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007883/2026-81, resolve:

Dispensar o Delegado de Polícia Federal FERNANDO SCHWENGBER CASARIN, matrícula PF nº 17.791, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES

O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021,e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.007879/2026-13, resolve:

Designar o Delegado de Polícia Federal LUIZ ROBERTO CURADO MOREIRA, matrícula PF nº 10.799, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás, código FCE 1.07.

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES