Seção 2 — 06/03/2026

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar JAQUELINE APARECIDA PIRES DE OLIVEIRA do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar ERIKA MATTOS FARIA PASSOS para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Inteligência da Penitenciária Federal em Porto Velho/RO da Diretoria da Polícia Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Dispensar FRANKLY RODRIGUES FARIA SOBRAL da função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Projetos de Engenharia da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve:

Art. 1º Designar ANDRÉ RIBEIRO MATTEDI WERNECK para exercer a função de Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Projetos de Engenharia da Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 1411, art. 7º, inciso XXV, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2021 e tendo em vista o que consta no Processo nº 08016.001823/2026-32, resolve:

Art. 1º Conceder pensão temporária, a partir de 15 de janeiro de 2026, a Gabriel Gomes Rodrigues de Almeida Sousa e a Rafael de Almeida Sousa Gomes Rodrigues, na condição de filhos do ex-aposentado GLEYDSON GOMES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2359669, cuja aposentação ocorreu no cargo de Policial Penal Federal da Secretaria Nacional de Políticas Penais, integrante da estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fundamento no art. 3º, inciso VI, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, no art. 217, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990, no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e no art. 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1997 - com redação dada pela Lei nº 13.146/2015.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 15 de janeiro de 2026.

ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo § 3º do art. 6º e inciso IX do art. 10 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Exonerar, a pedido, a contar de 6 de março de 2026, EDUARDA MILITZ SANTOS do Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Assessoria do Gabinete 4 do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 2.06.

GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor:

RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Analista Ambiental, do Gabinete da Ministra, para participar da Missão oficial do Governo do Brasil à Ásia para capitalização do Fundo Florestas Tropicais para Sempre - TFFF, em Tóquio, Japão, em Seul, República da Coreia e em Pequim, China, de 4 a 12 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado.

LARISSA DE OLIVEIRA CONSTANT BARROS

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, o disposto no Art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº 02000.016654/2025-47, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor HUGO PACHECO BRAZ, Matrícula SIAPE nº 2438664, Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a fim de exercer suas atividades na Coordenação de Documento e Material, da Coordenação-Geral de Logística e Contratações, da Subsecretaria de Gestão e Administração, do Ministério de Portos e Aeroportos, com a percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Dispensar, a pedido, a partir de 3 de março de 2026, CRISTIANE DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n. 686****, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 364, DE 4 DE MARÇO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve:

Designar VALBER LUIS DINIZ, matrícula SIAPE n. 686****, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

RODRIGO AGOSTINHO

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO, nomeado pela Portaria da Casa Civil nº 2.763, de 03 de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de dezembro de 2001, no Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de 13 de agosto de 2024, a Portaria JBRJ nº 04, de 30 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2025 e considerando o constante nos autos do Processo SEI nº 02011.000997/2025-61, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora CLARICE MARTINS RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1360849, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Coleções Biológicas, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 2º Dispensar a servidora CASSIA MÔNICA SAKURAGUI, matrícula SIAPE nº 1559158, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Pós-Graduação Acadêmica, código FCE 1.10, da Escola Nacional de Botânica Tropical do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 5º Dispensar o servidor CLÁUDIO NICOLETTI DE FRAGA, matrícula SIAPE nº 2222213, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Coleções Biológicas, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Art. 6º Designar o servidor RICARDO DA GAMA BAHIA, matrícula SIAPE nº 3490808, para o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Coleções Biológicas, código FCE 1.10, da Diretoria de Pesquisa Científica do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 7º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO BESSERMAN VIANNA

Republicação por incorreção na original, publicada no DOU em 05/03/2026, edição nº 43, seção 2, página 54.