EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
1) Processo Administrativo n° º 67291.001238/2026-42; 2)
A União por intermédio da Base Aérea de Boa Vista (BABV), neste ato representada pelo Ordenador de Despesas, vem NOTIFICAR a Empresa SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (CNPJ: 05.807.475/0001-08), acerca dos fatos relacionados abaixo:
- A presente notificação decorre de ocorrências apuradas na execução do objeto referente às notas de empenho 2025NE000490 e 2025NE000637, em que a fornecedora, deixou de cumprir com suas obrigações contratuais, especificamente quanto a não entrega dos itens solicitados, incorrendo em inexecução total;
- A notificação foi encaminhada ao endereço de e-mail cadastrado no SICAF, porém, não obtivemos retorno da empresa.
3) Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar defesa pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação,
dirigida ao Ordenador de Despesas da BABV, no endereço (Rua Valdemar Bastos de Oliveira, n° 2990 - Aeroporto, Boa Vista - RR - CEP: 69310-108) e no e-mail ([email protected]), mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, tendo em vista a possível aplicação de sanções, conforme disposições contidas na Lei 14.133/2021.
JOZAFAR DA PAIXÃO OLIVEIRA JUNIOR Maj Int
Ordenador de Despesas