Seção 3 — 06/03/2026

Processo SEI/MIR nº 21290.000437/2026-42. Espécie: Termo de Adesão e Compromisso. Partícipes: a União, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial, e o Município de Gurupi/TO. Objeto: Adesão do Município de Gurupi/TO ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na Modalidade de Gestão Básica e a definição de obrigações e responsabilidades, com a finalidade de implementar as políticas de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial em todo país. Data de Assinatura: 27 de fevereiro de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão e Compromisso terá vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula nona do Termo de Adesão. Signatários: Anielle Francisco da Silva, Ministra de Estado da Igualdade Racial, Clédisson Geraldo dos Santos Junior, Secretário Nacional de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Josiniane Braga Nunes, Prefeita do Município de Gurupi/TO e Rubiane Costa de Souza, Representante em Assuntos Relacionados à Promoção da Igualdade Racial do Município de Gurupi/TO.

Nº Processo: 59000.000480/2026-07.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.

Contratado: 17.449.881/0001-25 - REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa Inova, especificados no item 26, nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 04/03/2026 a 04/03/2027. Valor Total: R$ 423.000,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000003/2026 ao Instrumento código 923105. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE IBITIRAMA, CNPJ nº 31726490000131. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -11.397,61, Valor de Contrapartida: R$ -11.397,61, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: REGINALDO SIMAO DE SOUZA, CPF nº ***.404.567-**.

Partes: O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), através do processo n° 59000.009051/2025-14, firma o acordo de cooperação técnica SEDEC/SEPESD N. 1/2026 com o Ministério da Defesa (MD), por meio da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais (SEPESD).

Objeto: Estabelecer parceria entre o Ministério da Defesa (MD) e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para planejar, estruturar e viabilizar a capacitação de jovens incorporados às fileiras das Forças Armadas, no âmbito do Projeto Soldado Cidadão (PSC), por meio de Trilha de Formação em Proteção e Defesa Civil, a fim de criar melhores condições para o ingresso no mercado de trabalho por ocasião do seu licenciamento das Forças Armadas, com vistas à atuação nas fases de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação em situação de desastres, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec), a difusão da cultura de resiliência e a ampliação da capacidade de resposta em regiões estratégicas do território nacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

Recursos financeiros: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os partícipes, correndo as despesas por conta das dotações orçamentárias próprias de cada partícipe.

Vigência: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 36 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.