Seção 3 — 06/03/2026

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 00261.004246/2024-65.

Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Contratado: 36.765.378/0001-23 - MEMORA PROCESSOS INOVADORES S.A.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste de preços:

para o período de apuração do reajuste, ou seja, setembro/2023 a agosto/2024, o índice acumulado icti, foi de 6,11% (seis vírgula onze porcento).. Vigência: 20/06/2025 a 20/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.613.846,92. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

EDITAL Nº 154, DE 4 DE MARÇO DE 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ao Ato de Concentração nº 08700.001819/2026-56. Requerentes: Orizon Valorização de Resíduos S.A. e Gama Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Advogados: Paola Pugliese, Fernanda Harari e Pedro Milhomem, Natureza da operação: Aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos (CNAE 38.21-1-00), Produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 35.20-4-01).

FELIPE NEIVA MUNDIM

Superintendente-Adjunto

Anulação do Instrumento código 900970, firmado entre MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE e MUNICIPIO DE SANTOS, Processo Administrativo 02000001946202071 - Objeto: Programa de Educação Ambiental Comunidades Sustentáveis. - Motivo anulação: Anulação do convênio 900970/2020, conforme o Parecer nº 70/2026-MMA, (SEI 2230595), processo 02000.001946/2020-71..

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2026, PROCESSO SEI: 02001.027632/2025-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CETESB. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita (TIPLAM), localizado no Porto de Santos, no município de Santos/SP. O TIPLAM realiza atividades portuárias de descarga e carregamento de navios, estocagem e expedição de granéis sólidos e líquidos (fertilizantes, enxofre, amônia, açúcar, farelo de soja, milho e grãos). Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 02.03.2026. ASSINAM: Pelo Ibama: Rodrigo Agostinho - Presidente, e pela CETESB: Thomaz Miazaki de Toledo (Diretor-Presidente) e Mayla Matsuzaki Fukushima (Diretora de Avaliação de Impacto Ambiental).