Seção 3 — 06/03/2026

Número do Contrato: 4/2023.

Nº Processo: 03651.000056/2023-92.

Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 23.207.454/0001-33 - ART CAR VEICULOS LTDA. Objeto: Acrescentar 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a 432.292,76 (quatrocentos e trinta e dois mil, duzentos e noventa e dois reais e setenta e seis centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 03/03/2026 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.164.229,62. Data de Assinatura: 03/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 03/03/2026).

Nº Processo: 03628.000274/2025-86.

Inexigibilidade Nº 37/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SERGIPE.

Contratado: xxx.xxx.xxx-xx - EDSON LUIZ ATANASIO OLIVEIRA. Objeto: Locação de imóvel situado no endereço rua leopoldo rodrigues do nascimento, nº 60, bairro centro, no município de estância/se.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2029. Valor Total: R$ 73.199,88. Data de Assinatura: 26/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 21/2025.

Nº Processo: 03001.000838/2025-48.

Pregão. Nº 90016/2024. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATLANTICO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico financeiro, correspondente à 2,75%, redução de 2 postos de mecânico de refrigeração, correspondente à 0,75%, acréscimo de 1 posto de engenheiro civil pleno, correspondente à 4,31%, e a redução dos valores dos custos fixos ou variáveis não renováveis, correspondente à 2,06%, conforme formalizado nos autos do processo.. Vigência: 01/09/2025 a 01/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.800.557,38. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 90002/2025

4ª Sessão Pública

Processo Administrativo nº 50020.009117/2024-74

O MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria nº 213, de 28/03/2025, informa que realizou no dia 08/12/2025, às 10h, na Sala 109, 1º andar, Ala Leste do Anexo do Bloco R - Esplanada dos Ministérios, na Quarta Sessão Pública da Concorrência nº 90001/2025, a abertura do invólucro 01 - Documentos de Habilitação, da empresa melhor classificada, FSB COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA, MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA, julgando-a habilitada.

A Comissão Especial de Contratação informa aos licitantes que, transcorrido o prazo recursal de 3 (três) dias úteis a partir da data da publicação e não havendo a interposição de recursos, na forma do item 19 do Edital, proceder-se-á à declaração da vencedora do julgamento final da concorrência, na forma dos itens 21 e 22 do Edital.

WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER

Presidente da Comissão Especial de Contratação

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 02/2026, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Pauini/AM. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Pauini (sem código ICAO), localizado no município de Pauini/AM, com a seguinte localização geográfica: 07° 42´ 45" S / 66° 59´48" W. PROCESSO: 00055.000119/2013-70. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo município de Pauini/AM, Raimundo Renato Rodrigues Afonso - Prefeito Municipal de Pauini/AM.

EXTRATO DE RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de rescisão, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o município de Conceição do Mato Dentro/MG. OBJETO: Rescisão consensual do Termo de Convênio nº 18/2015, de 30 de junho de 2015, celebrado entre a União, à época representada pela Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República - SAC/PR, e o município de Conceição do Mato Dentro/MG, para exploração do Aeródromo de Conceição do Mato Dentro (SNKD), localizado naquele município. PROCESSO: 00055.001072/2013-61. Fundamento: Cláusula Décima Terceira do Convênio nº 18/2015. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Daniel Ramos Longo - Secretário Nacional de Aviação Civil e, pelo município, Otacílio Neto Costa Mattos - Prefeito Municipal.

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Engesoftware Tecnologia S.A. CNPJ: 00.681.946/0001-60. RESUMO DO OBJETO: Repactua-se o contrato, alterando o valor global de R$ 3.857.645,28 para R$ 4.051.628,88; e Prorroga-se o prazo de execução e vigência por 10 (dez) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, e na Lei nº 12.846/2013, no Decreto nº 9.507/2018, no RILC da CDC, na Autorização DIRPRE nº 09/2026, de 20/01/2026. VALOR: R$ 4.051.628,88 (quatro milhões, cinquenta e um mil seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de nº 50900.000526/2021-57. DATA DE ASSINATURA: 09/02/2026.

ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 013/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Golden Technologia LTDA. CNPJ nº: 09.558.104/0001-90. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato por 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016 e RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 26/02/2027. Valor: R$ 487.725,94. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI de Nº: 50900.001513/2023-67. DATA DE ASSINATURA: 26/02/2026.

Dispensa de Licitação Nº 4/2026

Nº Processo: 50905.000303/2026-54. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 10.761.611/0001-28 - ATTIS PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA-ME. Objeto: Aquisição de sistema de gerenciamento jurídico na modalidade SaaS (Software as a Service). Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Prazo de Vigência: Até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 20/02/2026.

Dispensa de Licitação Nº 18/2025

Nº Processo: 50905.002563/2024-01. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 26.587.509/0001-76 - DOUBLE SOLUÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Aquisição de leitores de códigos de barra e QR code para atender as necessidades de identificação de pessoas e veículos nos acessos dos portos administrados pela PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei nº 13.303/2016. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 11.069,92 (onze mil, sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Prazo de Entrega: Em até 15 (quinze) dias a contar da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/02/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000553/2026-87 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: SÉRGIO LUIS RODRIGUES SILVA, inscrito(a) no CPF nº 056.***.***-09 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais), correspondente à classificação em 2º lugar, obtida pelo(a) agente cultural na categoria Inovação Visual e Experimentação Técnica. DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000581/2026-02- oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: TAWAIKU JURUNA, inscrito(a) no CPF nº 021.***.***-57 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 1.000,00 (mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 5º lugar na Categoria Territórios, Natureza e Sustentabilidade. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000579/2026-25 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: ARANKIÉ PIRES TENÓRIO, inscrito(a) no CPF nº 112.*****-35 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 1.000,00 (mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 4º lugar na Categoria Territórios, Natureza e Sustentabilidade. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000541/2026-52 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: PIRATÁ WAURÁ, inscrito(a) no CPF nº 023.***.***-28 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 12.000,00 (doze mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 1º lugar na Categoria Infâncias e Juventudes Indígenas, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 2º lugar na Categoria Rituais, Jogos e Cosmovisão, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). 1º lugar na Categoria Vida Cotidiana Indígena, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000573/2026-58 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: JOÃO VICTOR SILVA NASCIMENTO, inscrito(a) no CPF nº 710.******-85- VALOR DO PRÊMIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 2º lugar na Categoria Retratos e Identidades. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000537/2026-94 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: JONATAN BRAZ CUNHA, inscrito(a) no CPF nº 053.******-11 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 4º lugar na Categoria Fotografia Mobile, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); 3º lugar na Categoria Retratos e Identidades, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). DATA DA ASSINATURA: 04/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000560/2026-89 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: FLÁVIA CORREA FRANCO, inscrito(a) no CPF nº 143.***.***-90 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 4º lugar na Categoria Inovação Visual e Experimentação técnica, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); 4º lugar na Categoria Retratos e Identidades, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.

Resumo do Termo de Premiação Cultural - PROC. Nº 15000.000561/2026-23 - oriundo do proc. Nº 15000.002395/2025-19 - Edital nº 04/2025 - Programa o Olhar do Gavião: Prêmio Mre Gavião de Fotografia, por meio da Secretaria-Executiva do Ministério dos Povos Indígenas. CONTEMPLADO: TAKUMÃ KUIKURO, inscrito(a) no CPF nº 021.***.***-10 - VALOR DO PRÊMIO: R$ 7.000,00 (sete mil reais). Correspondente às seguintes classificações obtidas pelo agente cultural: 1º lugar na Categoria Resistência e Defesa de Direitos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 4º lugar na Categoria Rituais, Jogos e Cosmovisão, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); 4º lugar na Categoria Vida Cotidiana Indígena, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). DATA DA ASSINATURA: 03/03/2026.