Seção 3 — 06/03/2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve aplicar à empresa CREATIVE GROUP LTDA, inscrita no CNPJ sob o n º: 41.022.470/0001-33, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 3 (três) meses (Item 14.2.2 do Termo de Referência anexo ao Contrato Administrativo nº 35/2025; Art. 74, I da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e Art. 156, II § 3º da Lei nº 14.133/2021) e multa no valor de R$ 5.375,20 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais e vinte centavos) correspondente à 1% do valor total do contrato (item 14.2.4.5 do Termo de Referência anexo ao Contrato Administrativo nº 35/2025, Art. 74, II da Instrução Normativa Reitoria/UFTM n. 25, de 3 de abril de 2025 e Art. 156,III, § 4º da Lei nº 14.133/2021), no âmbito do Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR nº 23085.012775/2025-05, pela ocorrência de inexecução parcial do Contrato nº 35/2025, celebrado com a UFTM.

Marinalva Vieira Barbosa

O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o que consta nos autos do processo nº 23085.013823/2025-74, decide aplicar à empresa, AÇÃO COMBATE DE PRAGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.137.532/0001-82, a penalidade de: impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 30 (trinta) dias, em decorrência de descumprimentos referente ao Pregão Eletrônico nº 90012/2025. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Item Quatorze do Edital do Pregão Eletrônico nº 90012/2025, item 14.7 e Instrução Normativa Reitoria/UFTM nº 25, de 3 de abril de 2025.

LAURO OSIRO

Nº Processo: 23282.021303/2024-28.

Pregão Nº 90011/2025. Contratante: UNIV.DA INTEG.INTERN.DA LUSOF.AFRO-BRASILEIRA.

Contratado: 10.321.422/0001-12 - MEDVITALIS SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de tradução/interpretação simultânea de língua brasileira de sinais - libras/português (TILS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/03/2026 a 09/03/2027. Valor Total: R$ 695.314,56. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Processo nº 23282.016748/2025-77

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA (UNILAB), no uso de suas atribuições legais torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 02/2026, nos termos a seguir.

1. Retifica-se no edital O ANEXO VI, item 2-Área de Conhecimentos Específicos- Cargos de nível Médio e Técnico (Nível D).

Onde se lê:

TÉCNICO EM LABORATÓRIO / QUÍMICA: Metrologia Geral: Sistema Internacional de Unidades (SI). Unidades fundamentais e derivadas. Múltiplos e submúltiplos. Grafia correta de nomes e símbolos. Conceitos de precisão, exatidão, erro e calibração. Rastreabilidade metrológica. Química Geral e Inorgânica: Propriedades gerais da matéria. Estados físicos da matéria. Elementos, substâncias e misturas. Tabela periódica: organização e propriedades periódicas. Ligações químicas. Nomenclatura básica de compostos inorgânicos. Ácidos, bases, sais e óxidos. Cálculos e Preparo em Laboratório: Fórmulas e equações químicas. Noções de estequiometria. Preparo de soluções: unidades de concentração (percentagem, molaridade e normalidade). Diluições simples e seriadas. Estatística Básica. Materiais, Equipamentos e Técnicas Básicas de Laboratório: Identificação, uso e conservação de vidrarias, utensílios e equipamentos básicos (balanças, pHmetros, centrífugas, autoclaves, estufas). Técnicas básicas de pesagem, medição de volume, filtração, centrifugação, destilação simples e desionização. Segurança, Qualidade e Biossegurança: Riscos físicos, químicos e biológicos. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). Níveis de Biossegurança (NB-1 a NB-4). Normas Regulamentadoras aplicáveis, com ênfase na NR-32. Procedimentos de limpeza, descontaminação e prevenção de acidentes. Gerenciamento de resíduos químicos e biológicos: segregação, acondicionamento, tratamento e descarte. Noções de Boas Práticas de Laboratório (BPL).Química Analítica: Noções de análise qualitativa e quantitativa. Diferenças conceituais. Controle de qualidade em análises químicas. Uso de padrões. Curvas de calibração. Conceitos de repetitividade e reprodutibilidade. Técnicas Instrumentais (Noções): Cromatografia Gasosa. Princípios de funcionamento e aplicações da espectrofotometria UV-Vis. Noções de cromatografia em camada delgada e cromatografia líquida. Potenciometria (pHmetros e eletrodos íon-seletivos). Condutivimetria. Análise de Água e Efluentes: Parâmetros físicoquímicos: pH, turbidez, condutividade, sólidos totais e dissolvidos, oxigênio dissolvido. Noções de DBO e DQO e suas diferenças conceituais. Normas e Qualidade: Interpretação de Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ).Noções de garantia da qualidade em laboratório. Titulometria (ácido-base, redox), gravimetria (noções) e amostragem/controle de qualidade (cadeia de custódia). Em água/efluentes, vale citar normas de referência (CONAMA e Portarias de potabilidade, se o edital cobrar).

Suprima-se a parte "Em água/efluentes, vale citar normas de referência (CONAMA e Portarias de potabilidade, se o edital cobrar)" e

Leia-se:

TÉCNICO EM LABORATÓRIO / QUÍMICA: Metrologia Geral: Sistema Internacional de Unidades (SI). Unidades fundamentais e derivadas. Múltiplos e submúltiplos. Grafia correta de nomes e símbolos. Conceitos de precisão, exatidão, erro e calibração. Rastreabilidade metrológica.Química Geral e Inorgânica: Propriedades gerais da matéria. Estados físicos da matéria. Elementos, substâncias e misturas. Tabela periódica: organização e propriedades periódicas. Ligações químicas. Nomenclatura básica de compostos inorgânicos. Ácidos, bases, sais e óxidos.Cálculos e Preparo em Laboratório: Fórmulas e equações químicas. Noções de estequiometria. Preparo de soluções: unidades de concentração (percentagem, molaridade e normalidade). Diluições simples e seriadas. Estatística Básica.Materiais, Equipamentos e Técnicas Básicas de Laboratório: Identificação, uso e conservação de vidrarias, utensílios e equipamentos básicos (balanças, pHmetros, centrífugas, autoclaves, estufas). Técnicas básicas de pesagem, medição de volume, filtração, centrifugação, destilação simples e desionização. Segurança, Qualidade e Biossegurança: Riscos físicos, químicos e biológicos. Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletiva (EPC). Níveis de Biossegurança (NB-1 a NB-4). Normas Regulamentadoras aplicáveis, com ênfase na NR-32. Procedimentos de limpeza, descontaminação e prevenção de acidentes. Gerenciamento de resíduos químicos e biológicos: segregação, acondicionamento, tratamento e descarte. Noções de Boas Práticas de Laboratório (BPL).Química Analítica: Noções de análise qualitativa e quantitativa. Diferenças conceituais. Controle de qualidade em análises químicas. Uso de padrões. Curvas de calibração. Conceitos de repetitividade e reprodutibilidade. Técnicas Instrumentais (Noções): Cromatografia Gasosa. Princípios de funcionamento e aplicações da espectrofotometria UV-Vis. Noções de cromatografia em camada delgada e cromatografia líquida. Potenciometria (pHmetros e eletrodos íon-seletivos). Condutivimetria. Análise de Água e Efluentes: Parâmetros físicoquímicos: pH, turbidez, condutividade, sólidos totais e dissolvidos, oxigênio dissolvido. Noções de DBO e DQO e suas diferenças conceituais. Normas e Qualidade: Interpretação de Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). Noções de garantia da qualidade em laboratório. Titulometria (ácido-base, redox), gravimetria (noções) e amostragem/controle de qualidade (cadeia de custódia).

2. Em observância ao Ofício nº.0093/2026 CRC-CE, do qual se extrai o seguinte excerto:

"O Técnico em Contabilidade é o profissional que concluiu o curso a nível de ensino médio, até 1 de junho de 2015, e possui registro no CRCCE, ou seja, o exercício profissional exige as duas condições, caso contrário este não terá habilitação e qualificação para tanto."

Fica determinada a Retificação do edital no item 3-DAS VAGAS, subitem 3.6- Dos Pré-Requisitos, da escolaridade e(ou) da Habilitação para os Cargos

Onde se lê:

Leia-se:

3. Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 02/2026, de 27 de janeiro de 2026.

4. Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Redenção/CE, de 4 de março de 2026.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Processo nº 23282.016748/2025-77

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO EFETIVO DE VAGAS DA CARREIRA DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

O REITOR DA UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO- BRASILEIRA (UNILAB), no uso de suas atribuições legais torna pública a presente RETIFICAÇÃO ao Edital nº 02/2026, nos termos a seguir.

1.Em virtude da prorrogação do Período de Inscrição, o Anexo VIII do Edital nº 02/2026 passa a vigorar com a seguinte redação:

2.Seguem inalteradas as demais disposições contidas no Edital nº 02/2026, de 27 de janeiro de 2026.

3.Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação.

Redenção/CE, de 5 de março de 2026.

ROQUE DO NASCIMENTO ALBUQUERQUE