Seção 3 — 06/03/2026

1. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º.

2. PARTES: Pessoas jurídicas aderentes e validadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, conforme disposto na Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, art. 5º, relacionadas ao final.

3. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelas pessoas jurídicas ao Piloto da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição Sobre Bens e Serviços - Piloto RTC - CBS com o objetivo de realização de testes, a validação e o aprimoramento das soluções tecnológicas desenvolvidas para a Contribuição sobre Bens e Serviços no âmbito do Piloto RTC - CBS.

4. VIGÊNCIA: 31/12/2026.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais, fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 170018

Nº Processo: 10265408714202571. Objeto: Serviços contínuos de vistoria de identificação veicular sobre os veículos apreendidos com o objetivo de comprovar, de forma inequívoca, se os veículos apresentam sinais de adulteração ou clonagem e, em caso positivo e quando possível, identificar o veículo original. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Ed.orgaos Regionais 6.andar S/620 S.a.a., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170018-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/03/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras.

PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA

Pregoeiro

(SIASGnet - 05/03/2026) 170018-00001-2026NE000001

Número do Contrato: 24/2023.

Nº Processo: 13075.045084/2023-83.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 09.192.141/0001-28 - R & R DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste do contrato nº 170040/24/2023 - serviços de limpeza de fossa predial, para atender demanda da ARF/Piripiri/Pi, com vigência de 27/04/2025 a 26/04/2026. Fundamentos: no art 92, inciso v e nos §§ 3° e 4°, inciso i, da lei n° 14.133/2021, arts. 53 e 61 da in SLTI/MPOG nº 05/2017, art. 13 do decreto 9.507, de 21 de setembro de 2018 e cláusula sexta do contrato.. Vigência: 27/04/2023 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.399,34. Data de Assinatura: 05/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2026).

Número do Contrato: 1/2023.

Nº Processo: 10469.722003/2023-59.

Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 04.601.397/0001-28 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses.. Vigência: 06/03/2026 a 05/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439,80. Data de Assinatura: 19/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2026).

Número do Contrato: 25/2025.

Nº Processo: 13083.133838/2025-14.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto a repactuação 2026 do valor do contrato srrf04 nº 25/2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 135, § 6º da lei nº 14.133/2021, nos arts. 54, 55 e 56 da in seges/mp nº 05/2017 e no art. 12 do decreto nº 9.507/2018, bem como na cláusula sétima do contrato. Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.084.964,00. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 170088

Nº Processo: 13031011127202686. Objeto: Contratação de serviços de elaboração de Laudos de Acessibilidade, individualizado por edificação, para 45 (quarenta e cinco) imóveis vinculados à Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar- Sto Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/03/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ISABELLA COSTA MELO

Pregoeira

(SIASGnet - 05/03/2026) 170010-00001-2026NE000001