PORTARIA MAPA Nº 887, DE 3 DE MARÇO DE 2026
Realoca e altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Realoca e altera a Categoria e a Denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 21000.014820/2026-04, resolve:
Art. 1º Ficam realocadas e alteradas as categorias e denominações, no âmbito do Departamento de Serviços Técnicos, do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária e do Gabinete da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Divisão de Fiscalização da Qualidade Orgânica - DIFIQ | Serviço de Avaliação de Conformidade - SEACO | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação da Produção Orgânica - CPOR | Serviço de Auditoria e Conformidade Orgânica - SEACOR | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação da Produção Orgânica - COPORG | Divisão de Fiscalização da Qualidade Orgânica - DIFIQ | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação da Produção Orgânica - CPOR | Divisão de Fiscalização da Qualidade Orgânica - DIFIQ | FCE 1.07 | Chefe |
Departamento de Serviços Técnicos - DTEC | Coordenação da Produção Orgânica - COPORG | FCE 1.10 | Coordenador | Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - DEPES | Coordenação da Produção Orgânica - CPOR | FCE 1.10 | Coordenador |
Coordenação de Gestão Laboratorial - COGETEC | Serviço Científico-Tecnológico Laboratorial -SECTL | CCE 1.05 | Chefe | Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA | Gabinete - GAB-SDA | CCE 2.05 | Assistente Técnico |
Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA | Gabinete - GAB-SDA | FCE 4.05 | Assessor Técnico Especializado | Coordenação de Gestão Laboratorial - COGETEC | Serviço Científico-Tecnológico Laboratorial - SECTL | FCE 1.05 | Chefe |
Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária - SEINF | Núcleo de Inteligência e Operações - Arco Sul - NuOPS | CCE 1.01 | Chefe | Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | Núcleo de Inteligência e Operações - Arco Sul/Sudeste - NIOPS | CCE 1.01 | Chefe |
Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária - SEINF | Núcleo de Inteligência e Operações - Arco Central - NuOPC | CCE 1.01 | Chefe | Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | Núcleo de Inteligência e Operações - Arco Central - NIOPC | CCE 1.01 | Chefe |
Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária - SEINF | Núcleo de Inteligência e Operações - Arco Norte - NuOPN | CCE 1.01 | Chefe | Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | Núcleo de Inteligência e Operações Arco Norte/Nordeste - NIOPN | CCE 1.01 | Chefe |
Coordenação-Geral de Operações Especializadas - CGOPE | Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária - SEINF | FCE 1.05 | Chefe | Divisão de Fiscalização do Trânsito e Comércio Irregular - DICOT | Serviço de Inteligência em Fiscalização Agropecuária - SEINFA | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Serviço de Fiscalização de Viajantes - SEFVIA | FCE 1.05 | Chefe | Divisão de Fiscalização das Operações de Importação - DIOPIM | Serviço de Fiscalização de Viajantes - SEFVIA | FCE 1.05 | Chefe |
Serviço de Gestão das Centrais de Análise - SEGCA | Setor de Fiscalização do Transito de Animais de Companhia - SetFTAC | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Fiscalização das Operações de Exportação - DIOPEX | Setor de Fiscalização do Transito de Animais de Companhia - SetFTAC | CCE 1.02 | Chefe |
Serviço de Habilitação de Recintos - SEHAR | Setor de Auditorias de Recintos - SetAUD | CCE 1.02 | Chefe | Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Setor de Auditorias - SetAUD | CCE 1.02 | Chefe |
Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional no Vale do São Francisco - SetV - VALE | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Nordeste - DIGRV - NE | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional no Vale do São Francisco - SetV-VALE | CCE 1.02 | Chefe |
Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Sudeste - DIGRV - SE | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Itaguaí - SetV - ITG | CCE 1.02 | Chefe | Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional do Rio de Janeiro - SEV - RIO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Itaguaí - SetV-ITG | CCE 1.02 | Chefe |
Coordenação-Geral de Vigilância Agropecuária Internacional - CGVIGIAGRO | Setor de Regulamentação - SetREG | CCE 1.02 | Chefe | Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Centro Oeste - DIGRV - CO | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional em Cuiabá - SetV-CGB | CCE 1.02 | Chefe |
Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Norte - DIGRV - N | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Pacaraima - SetV - PAC | CCE 1.02 | Chefe | Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Belém - SEV - BEL | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Belém - Área Animal - SetV-BELA | CCE 1.02 | Chefe |
Divisão de Gestão Regional do VIGIAGRO - Região Norte - DIGRV - N | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Bonfim - SetV - BFM | CCE 1.02 | Chefe | Serviço de Vigilância Agropecuária Internacional de Belém - SEV - BEL | Setor de Vigilância Agropecuária Internacional de Belém - Área Vegetal - SetV-BELV | CCE 1.02 | Chefe |
Art. 2º Realocar e alterar a denominação, no âmbito do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Coordenação de Suporte à Inspeção - CSI | Divisão de Investigação de Notificações e Violações e Produtos Importados - DINV | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC | Divisão de Controle de Resíduos e Contaminantes - DICRC | FCE 1.07 | Chefe |
Coordenação de Caracterização de Risco - CRISC | Serviço de Controle de Resíduos e Contaminantes - SERC | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação-Geral de Inspeção - CGI | Serviço Regional de Produtos Importados - SEIMP | FCE 1.05 | Chefe |
Art. 3º Realocar e alterar denominação, no âmbito do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Seção de Capacitação e Comunicação em Saúde Animal - SeCSA | FCE 1.03 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Seção de Sanidade dos Equídeos - SeSEQ | FCE 1.03 | Chefe |
Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Coordenação de Vigilância em Doenças Vesiculares - CODV | FCE 1.10 | Coordenador | Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Coordenação de Planejamento de Vigilância e de Estratégias de Emergência - COPLAVE | FCE 1.10 | Coordenador |
Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Serviço de Sanidade das Abelhas - SESAB | FCE 1.05 | Chefe | Coordenação-Geral de Insumos Pecuários - CGIPE | Serviço de Farmacovigilância dos Produtos Veterinários - SEFPV | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Serviço de Sanidade dos Equídeos - SESE | FCE 1.05 | Chefe | Departamento de Saúde Animal - DSA | Serviço de Suporte Administrativo - SESA | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação de Registro de Produtos Veterinários - CORPV | Núcleo de Farmacovigilância de Produtos Veterinários - NuEPV | FCE 1.01 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Núcleo de Sanidade das Abelhas - NuSAB | FCE 1.01 | Chefe |
Coordenação de Integração em Saúde Animal - COINSA | Núcleo de Suporte Técnico em Saúde Animal - NuTSA | FCE 1.01 | Chefe | Serviço de Suporte Administrativo - SESA/DSA | Núcleo de Suporte Técnico em Saúde Animal - NuTSA | FCE 1.01 | Chefe |
Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Serviço de Informação e Análise de Dados em Saúde Animal - SEIADS | FCE 1.05 | Chefe | Divisão de Epidemiologia e Informação em Saúde Animal - DIESA | Serviço de Informação e Análise de Dados em Saúde Animal - SEIADS | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Núcleo de Bem-estar Animal - NuBEA | FCE 1.01 | Chefe | Divisão de Bem-estar Animal - DIBEA | Núcleo de Bem-estar Animal - NuBEA | FCE 1.01 | Chefe |
Coordenação-Geral de Planejamento em Saúde Animal - CGPSA | Núcleo de Atenção à Resistência Antimicrobiana - NuRAM | FCE 1.01 | Chefe | Coordenação de Protocolos de Vigilância de Doenças Emergenciais dos Animais de Produção - COVIG | Núcleo de Apoio à Vigilância Veterinária -NuVIG | FCE 1.01 | Chefe |
Coordenação de Integração em Saúde Animal - COINSA | Núcleo de Integração Regional em Saúde Animal - NuRA | FCE 1.01 | Chefe | Departamento de Saúde Animal - DSA | Núcleo de Atenção às Demandas Técnicas - NuTEC | FCE 1.01 | Chefe |
Coordenação de Integração em Saúde Animal - COINSA | Núcleo de Suporte Administrativo - NuSA | FCE 1.01 | Chefe | Coordenação-Geral de Programas Sanitários - CGPS | Núcleo de Apoio à Vigilância em Saúde Animal -NuPA | FCE 1.01 | Chefe |
Art. 4º Realocar e alterar denominação, no âmbito do Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, da Secretaria de Defesa Agropecuária, a seguinte Função Comissionada Executiva - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Divisão de Aperfeiçoamento do SUASA - DIAPS | Setor de Educação Sanitária - SeEDUC | FCE 1.02 | Chefe | Departamento de Planejamento e Estratégia do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - DEPES | Setor de Suporte à Gestão Interna - SeSGI | FCE 1.02 | Chefe |
Art. 5º Realocar e alterar denominação, no âmbito da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE:
REALOCAR DE: | PARA: | ||||||
Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo | Unidade imediatamente superior | Denominação da unidade e sigla | Código do cargo/função | Denominação do cargo |
Divisão de Acompanhamento de Receitas e Despesas Obrigatórias - DIAR | Serviço de Despesas Obrigatórias - SEDO | FCE 1.05 | Chefe | Divisão de Programação Financeira - DIPF | Serviço de Gerenciamento de Sistemas Orçamentários e Financeiros - SEGS | FCE 1.05 | Chefe |
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças - CGOF | Divisão de Acompanhamento de Receitas e Despesas Obrigatórias - DIAR | FCE 1.07 | Chefe | Coordenação Orçamentária - COR | Divisão de Acompanhamento de Receitas e Despesas Obrigatórias - DIAR | FCE 1.07 | Chefe |
Art. 6º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária, de que trata o Anexo II do Decreto nº 12.642, de 1º de outubro de 2025, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor dez dias úteis após sua publicação.
CARLOS FÁVARO