Seção 1 — 09/03/2026

Relação nº 15/2026

Fase de Concessão de Lavra

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)

Sump Leste-16-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-OF. N°Ofício nº 12609/2026/GEBM/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Sump Leste-16-GERDAU ACOMINAS S/A-930.600/2009-OF. N°Ofício nº 12610/2026/GEBM/ANM

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Relação nº 16/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2415)

Barragem Berion Captação 2-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-AI. N°572/2023 (PAS 48068.966378/2023-14); 573/2023 (PAS 48068.966380/2023-93); 574/2023 (PAS 48068.966381/2023-38); 578/2023 (PAS 48068.966385/2023-16); 598/2023 (PAS 48068.966392/2023-18)

Barragem do Serginho-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-AI. N°2860/2020 (PAS 48068.966898/2023-27)

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Relação nº 18/2026

Fase de Lavra Garimpeira

Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527)

BArragem BR02-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007

Barragem Alain II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012

DAVID DE BARROS GALO

Gerente

Relação nº 8/2026

Defere requerimento - BARRAGENS(2809)

SP5 Unificado - SP5U - MINERACAO RIO DO NORTE SA - 950.000/1997 - Requerimento de: Atualização cadastral

Fase de Concessão de Lavra

Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2366)

BARRAGEM DE REJEITO NÃO MAGNÉTICO 02-LARGO VANADIO DE MARACAS S.A-870.135/1982-OF. N°10224/2026/CORBN/ANM

BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 E DIQUE 2-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N°12312/2026/CORBN/ANM

BARRAGEM DO BANDEIRA, DIQUE DO GROTÃO E BACIA DO CASTANHEIRA-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-OF. N°12637/2026/CORBN/ANM

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

SP5 Unificado - SP5U-MINERACAO RIO DO NORTE SA-950.000/1997-OF. N°10654/2026/CORBN/ANM

BARRAGEM LESTE-AMAPA MINERALS LTDA-851.676/1992-OF. N°11038/2026/CORBN/ANM

BARRAGEM DIQUE DO GROTÃO-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO-815.959/1973-OF. N°12630/2026/CORBN/ANM

TIAGO XAVIER

Coordenador

O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do contrato de concessão; bem como, a análise descrita no Parecer Técnico nº 6/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 5626760) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve:

A) PARA O BLOCO C-M-661 <> CONTRATO 48610.221676/2019-00 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO

I-Atestar a realização de 17,0046736 Unidades de Trabalho (UTs) ao Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 1.192 UTs, do contrato de concessão C-M-661_R16, considerando a atividade de compra dos direitos de uso dos dados do levantamento 0326_3D_TGS_CAMPOS_I;

II-Atestar o cumprimento de 1.189,45552561 UTs, correspondente a 99,78653738 % do Programa Exploratório Mínimo compromissado de 1.192 UTs, considerando as atividades da Tabela 2;

Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato

Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM

Registra-se que, como para todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis.

Dar ciência ao operador acerca da possibilidade de redução da Garantia Financeira, nos termos da cláusula 6.13.2 do contrato da 16ª Rodada de Licitações, desde que solicitada.

LUCIANO LOBO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213653/2025-61, resolve: autorizar a empresa BASEPETRO TRANSPORTADORA REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL LTDA, CNPJ nº 12.167.010/0001-03, a operar a instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Rua Coronel André Vilela 324, Centro, Pedregulho/SP, 14470-061 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -20:15:20,400; -47:28:53,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60 m³.

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213653/2025-61, resolve: autorizar a empresa BASEPETRO TRANSPORTADORA REVENDEDORA DE ÓLEO DIESEL LTDA, CNPJ nº 12.167.010/0001-03, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).

DIOGO VALERIO

O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.204115/2026-67, resolve: autorizar a empresa VALLOR TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A. a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.

DIOGO VALERIO