Seção 2 — 09/03/2026

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.343, publicado no Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo art. 2º da Portaria MESP nº 117, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2024, Seção 1, página 56, e considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como as informações constantes dos autos do processo nº 71000.001039/2026-30, resolve:

Art. 1º Designar, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, os seguintes servidores para exercerem as funções de Conformista de Registro de Gestão, titular e substituto, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora (UG) abaixo especificada, conforme segue:

I - UG nº 180085 - Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte:

a) Conformista Titular: CINTHIA GISELLE GALVAO DE LIMA, CPF: ***.130.274-**; e

b) Conformista Substituto: CÁSSIO ADRIANO LOBO LEÃO, CPF: ***.460.555-**.

Art. 2º Nos casos em que o servidor estiver atuando na condição de substituto, ficará impedido de exercer eventual função para a qual foi designado como titular, sendo o exercício dessa função atribuído automaticamente ao servidor designado como substituto.

Art. 3º Ficam revogados os incisos III e IV do art. 1º da Portaria nº 233, de 30 de dezembro de 2025.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIEGO GALDINO DE ARAUJO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar como painelista do evento "Feminicídio e os caminhos para seu combate: transformação cultural e social", integrando o painel "Legislação, políticas públicas e o investimento de Estados e Governos", no âmbito da 70ª Sessão da Comissão sobre a Situação da Mulher das Nações Unidas (CSW70 - 2026), em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 09 a 12 de março de 2026, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 14021.014584/2026-12).

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 21 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 11 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Designar para exercerem o encargo de Gestor de Segurança da Informação no âmbito da administração central do Ministério da Fazenda, nos termos dos artigos 18 e 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, alterados pela Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 8 de janeiro de 2026, sem prejuízo das atribuições dos cargos que atualmente ocupam:

I - JULIANA PINHEIRO DE MELO VILAR FALCÃO, matrícula Siape nº 1436430 - Titular; e

II - PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, matrícula Siape nº 1538779 - Suplente.

Art. 2º Fica revogada a Portaria SE/MF nº 2.767, de 13 de novembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DARIO CARNEVALLI DURIGAN

A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 15 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.002540/2026-48, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria ASSESP/MF Nº 40, de 3 de março de 2026, que designou ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula SIAPE nº 1816699, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Assessoria Especial do Ministro de Estado da Fazenda, no período de 07 a 13 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CECILIA NAYARA ROSA MORAIS

O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I artigo 4º da Portaria MF nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.000629/2026-10, resolve:

Nº 542 - Art. 1º Fica dispensada, a pedido, THAÍSA ROCHA LEMOS ROQUE, Assistente Técnico-Administrativo, Siape nº 1127055, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 543 - Art. 1º Fica designada TÂNIA FERNANDA VILANOVA DA ROSA, Contadora, Siape nº 0958123, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Diárias e Passagens, código FCE 1.05, da Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Procuradoria-Geral Adjunta de Gestão, , da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO MÁRCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, matrícula nº 0092094, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 18 de março a 1 de abril de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Missão Angola - Cooperação Brasil-OMC-Angola para Implementação do artigo 8° do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), promovida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com seguro internacional, será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Luanda, Angola. (Processo Sei nº 18220.000189/2026-59)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARK TOLLEMACHE, matrícula nº 1795450, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 21 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar do lançamento da ampliação do Programa EUROFRONT: um horizonte renovado de cooperação e segurança front, promovido pelo Programa EUROFRONT, que custeará todas as despesas do servidor, a se realizar na cidade de Quito, Equador. (Processo Sei nº 18220.000188/2026-12)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

Nas Portarias de Pessoal RFB/SUCOR nºs 213 e 214, de 25 de fevereiro de 2026, publicadas no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2026, seção 2, página 51,

Onde se lê:

"... Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (SC)..."

Leia-se:

"... Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR)..."

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 75 Dispensar NOILDE SOUZA ARAUJO MARTINS, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01302255, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FCE 1.05

Nº 76 Designar MARIA HOZANA BRAGA PALMA, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº00089171, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 2- EQRAT2, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Manaus, Código FCE 1.05

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Dispensar PAULO ANDRE GOMES DE ARAUJO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00010195, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3-EFI3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, Código FCE 1.05

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 2ª REGIÃO FISCAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 8° da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e de acordo com a Portaria RFB nº 340, de 14 agosto de 2023, resolve:

Nº 77 - Dispensar PAULO ANDRE GOMES DE ARAUJO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00010195, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3-EFI3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, Código FCE 1.05

Nº 78 - Designar SÉRGIO LUIS BRAGA PINTO, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00882468, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 3-EFI3, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belém-Pa, Código FCE 1.05

ALTAIR DE FÁTIMA CAPELA SAMPAIO

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.040385/2026-64, resolve:

Nº 72 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01293681, do Encargo de Substituto Eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 73 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula SiapeCad nº 01293681, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira - Diana da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA

PORTARIAS DE PESSOAL SRRF04 DE 5 DE MARÇO DE 2026

A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos I e II do art. 8 da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 13083.040385/2026-64, resolve:

Nº 74 - Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GUSTAVO MEDEIROS DE MACEDO, matrícula SiapeCad nº 01654033, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07.

Nº 75 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil SYLVIO HENRIQUE LINS DA ROCHA, matrícula SiapeCad nº 01811993, na Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho - Direp da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, Código FCE 1.07

MYRELLE DOS SANTOS MOREIRA MIRANDA