Seção 2 — 09/03/2026

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50608.000191/2026-96, resolve:

Nº 1.039 - Art. 1º Dispensar o servidor Emerson Barbosa da Silva, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2063699, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo, com efeitos a partir de 20/1/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.040 - Art. 1º Designar o servidor Ricardo Pinto Cesar Peres Fernandes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234391, para substituir a função de Chefe do Serviço de Planejamento e Pesquisa, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo nº 50018.000939/2023-58, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Alex Edmo Silva de Lima, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1795089, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre, com efeitos a partir de 6/3/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor RENATO PINTO DE QUEIROZ FALCÃO, mat. SIAPE nº 13*****, CPF nº ***.229.835-**, Analista Superior II, pelos atos de Gestão Financeira no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia.

Art. 2º DESIGNAR, a servidora EVILÂNIA QUEIROZ DOS SANTOS, mat. SIAPE nº 22*****, CPF nº ***.428.175-**, Técnica Administrativa, pelos atos de Gestão Financeira no SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia e a servidora MARIA DE FÁTIMA FARIAS FONTES, mat. SIAPE nº 45****, CPF nº ***.558.205-**, Agente Administrativo, para substituí-la em seus afastamentos e impedimentos legais regulamentares.

Art. 3º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação exclusiva para a função ora delegada, conforme recomendação contida no Acórdão nº 2.065/2013-TCU/Plenário.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 6.334, de 05/12/2018, publicada na Seção 2, do DOU de 11 de dezembro de 2018. Processo nº 50605.003418/2018-75

ROBERTO ALCÂNTARA DE SOUZA

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora BÁRBARA BLAUDT RANGEL, Coordenadora-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, para participar do "Encontro Ibero-Americano de Destinos Turísticos Inteligentes", na Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, com ônus, no período de 11 a 15 de março de 2026, inclusive trânsito (72031.001442/2026-64).

As despesas com passagens aéreas e hospedagem serão custeadas pelo Comitê Executivo da Rede Ibero-Americana de Destinos Turísticos Inteligentes

GUSTAVO FELICIANO

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC nº 53, de 20 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União, dia 21 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que determina o art. 17 do Decreto nº 14.426/2020, assim como o que consta do Processo nº 72031.009540/2025-69, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Aldo Luiz Valentim, matrícula SIAPE nº 3168407, Diretor do Departamento de Qualidade, Sustentabilidade e Ações Climáticas no Turismo, da Secretaria Nacional de Políticas de Turismo, para acompanhar e fiscalizar a execução do Plano de Trabalho do Termo de Execução Descentralizada nº 987841, firmado entre este Ministério e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí - IFPI.

Art. 2º O servidor designado será substituído em seus impedimentos eventuais pela servidora Luciana de Oliveira Souza, matrícula SIAPE nº 3395254, Coordenadora-Geral de Fiscalização e Prestação de Contas, da Secretaria Nacional de Política de Turismo.

Art. 3º Incumbe ao servidor designado as seguintes competências:

a) O Fiscal, atuará de forma a assegurar o fiel cumprimento das cláusulas avençadas do Termo de Execução Descentralizada- TED, alertando as autoridades competentes, caso haja alguma diretriz não cumprida do Instrumento jurídico, conforme estabelecido no cronograma de desembolso e plano de aplicação;

b) Exigir que o Plano de Trabalho seja fielmente executado pelas partes, buscando a finalidade pública e a boa aplicação do dinheiro público;

c) Solicitar todas as informações que entender necessárias, adotando as devidas providências para as questões que venha a tomar conhecimento;

d) Manter registro de todas as ocorrências relacionadas com a execução do Termo de Execução Descentralizada;

e) Exigir e analisar a prestação de contas realizada pelo órgão descentralizado;

f) Observar rigorosamente os princípios legais e éticos em todos os atos inerentes às suas atribuições, agindo com transparência no desempenho das suas atividades; e,

g) As divergências apuradas, inicialmente deverão ser comunicadas ao Executor do Projeto.

Art. 4º No exercício das atividades de monitoramento e de avaliação da execução física, a unidade descentralizadora poderá:

I - solicitar relatórios parciais de execução, a qualquer tempo;

II - utilizar o apoio técnico das suas unidades finalísticas; e,

III - firmar parcerias com outros órgãos ou entidades da administração pública ou com entidades privadas sem fins lucrativos.

Art. 5º Os Representantes do Ministério do Turismo respondem civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

AUGUSTO ROCHA

O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição prevista no art. 37 da Política de Segurança da Informação do Banco Central do Brasil (PSIBC), anexa à Resolução BCB nº 287, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o art. 10, inciso III, do Decreto nº 12.572, de 4 de agosto de 2025, os arts. 15, inciso I, 18 e 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020, e a Instrução Normativa GSI/PR nº 9, de 08 de janeiro de 2026, do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Fica designado Rodrigo Alves Teixeira, Diretor de Administração, para exercer as atribuições de Gestor de Segurança da Informação no âmbito do Banco Central do Brasil.

Parágrafo único. Fica designado Caio Moreira Fernandes, Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, para exercer, na qualidade de suplente, as atribuições de que trata o caput.

Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 119.888, de 6 de março de 2024.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabriel Muricca Galipolo

O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 62, inciso IV, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto nos arts. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando ainda a homologação do concurso, na forma do Edital nº 29 - BCB, de 12 de dezembro de 2025, a autorização constante do Decreto nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, do Presidente da República, a decisão judicial proferida nos autos do Processo MS 1100264-85.2024.4.01.3400, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), e, ainda, a Portaria nº 125.492, de 26 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1° Retificar a Portaria nº 125.492, de 26 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2025, que nomeou para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil, o candidato Victor Coelho Assuncao Carneiro, nos termos abaixo;

Art. 2º Onde se lê: "Fica nomeado para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil...", leia-se "Fica nomeado, em caráter sub judice, para o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil...";

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA

A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor ADRIANO LIMA MARQUES, matrícula 0.172.326-X, da função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSCUR.

Art. 2º Dispensar a servidora SILVIA FABIANE NIWA, matrícula 9.159.501-0, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM/GSCUR.

Art. 3º Designar o servidor ADRIANO LIMA MARQUES, matrícula 0.172.326-X, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no DESEG/GEOPE/DINUM.

Art. 4º Designar a servidora SILVIA FABIANE NIWA, matrícula 9.159.501-0, para exercer função comissionada de Supervisor Operacional I, sigla FST-1, no DESEG/GEOPE/ DINUM/GSCUR.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LÍDIA APARECIDA CURY REISS

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, substituto, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar o servidor VAGNER ROBERTO MOCELIN, matrícula 9.418.042-3, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência de Organização do Sistema Financeiro I (DEORF/GTCUR/CORD2), pelo prazo de 8 dias.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE