Seção 2 — 09/03/2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571-08.2021.4.01.8009, resolve:

EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Uberaba, o servidor FERNANDO ADAMO VELLUDO DE SOUZA, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Uberaba.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003571-08.2021.4.01.8009, resolve:

I) NOMEAR, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, o servidor DEIVISON ANDREW DA SILVA ORMOND, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal do Mato Grosso/Subseção Judiciária de Rondonópolis, à disposição da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Uberaba, em decorrência da exoneração de Fernando Ádamo Velludo de Souza.

II) EXONERÁ-LO, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pouso Alegre.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0012867-98.2025.4.06.8001, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARINA FLOR DE MAIO DA COSTA, Analista Judiciário/Judiciária, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária de Minas Gerais, com fundamento no art. 20, caput, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, acrescida da vantagem prevista nos artigos 14 e 15 (adicional de qualificação) da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.226/2021, que criou o Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

CONSIDERANDO o constante do PA-e SEI nº 0019983-02.2025.4.01.8000;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da titularidade de cargos à estrutura da Justiça Federal após a instalação do TRF6, resolve:

I - REDISTRIBUIR, a partir de 19/08/2022, nos termos do art. 37, §1º, da Lei 8.112/1990 com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 6ª Região, Seção Judiciária de Minas Gerais, ocupado pelo servidor LEONARDO GOMES DOS REIS, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária da Bahia.

II - REVOGAR a remoção, por motivo de saúde, para o Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, do mencionado servidor, autorizada pelo Ato Presi 6425290/2018, de 18/07/2018, publicado no Biblioteca Digital em 23/07/2018.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0001368-82.2026.6.07.8100, resolve:

Designar, ad referendum do Tribunal, a Juíza de Direito Mônica Iannini Malgueiro para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juíza Substituta da 2ª Zona Eleitoral, ficando dispensado, a pedido, o Juiz de Direito Luiz Otávio Rezende de Freitas.

Des. Jair Soares

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta do Processo nº 0001749-34.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor PAULO DE TARSO LINS DE OLIVEIRA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 (publicada no DOU em 13 de novembro de 2019), com a percepção da parcela incorporada nos termos da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, c/c Resolução nº 14.910/1994/TSE e Orientação Consultiva nº 21/1997-DENOR/SRH/MARE; Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998; Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001; e Lei nº 10.475, de 27 de junho de 2002.

Art. 2º Declarar vago, em razão de aposentadoria, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. JÚLIO CÉSAR LORENS

A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 111/2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277/2024, e considerando os termos do documento nº 7018610, do Processo SEI n° 0000119-18.2025.6.13.8342, resolve:

Art. 1º Designar IRENE PEREIRA LOPO, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/1982, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 342ª Zona Eleitoral de Montalvânia.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 18/12/2025.

CRISTIANA GUALBERTO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Eletrônico Informatizado n. º 0002397-57.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º -Designar o servidor RODRIGO FARIAS XAVIER DE SOUZA, Técnico Judiciário, matrícula n.º 0659, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da Seção de Lotação e Desempenho - SELDE;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo Administrativo SEI n.º 0001733-26.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais e direito à paridade ao servidor SEVERINO ANTONIO DE LIMA NETO, matrícula nº 0074, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com incorporação do percentual de 12% (doze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), do Adicional de Qualificação a Título de Mestrado, conforme Processo Administrativo nº 5036/2008, e das parcelas referentes a 4/5 de FC-4 adquiridos até 08/04/1998, incorporados em decorrência de decisão administrativa.

Art. 2º Declarar vago o cargo, em razão da referida aposentadoria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI nº 0004816-23.2026.6.16.8000, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor EDUARDO MACHADO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6.

Art. 2º DESIGNAR o servidor LUCAS FELIPE MILITÃO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da 134ª Zona Eleitoral de PALMITAL, FC-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o teor do SEI nº 0002447-50.2026.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Designar a servidora TALITA GUEDES RIBEIRO para exercer a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Gestão de Desempenho (SEGED), a contar de 12 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Adolfo Amaro Mendes

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais e regimentais, ex vi do artigo 20, inciso XXIX, da Resolução TRE-TO nº 282/2012 (RITRE), e nos termos do artigo 7°, § 2°, da Resolução TSE n° 21.832/2014, considerando o teor do SEI nº 0011951-60.2025.6.27.8018, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora requisitada ELIANA AIRES COSTA do exercício da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, do Cartório Eleitoral da 18ª Zona, com sede no Município de Paranã/TO, a contar de 2 de março de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. Adolfo Amaro Mendes

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0043629/2025, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Mariana Felisarda de Alencar Bezerra Ramos, matrícula 321.640, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, conforme redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c artigo 10, § 1º, inciso II, da referida EC, com proventos calculados e reajustados com fulcro no artigo 10, § 4º, c/c o artigo 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da Emenda Constitucional 103/2019.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI 0007117/2026, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor Dorivan Ferreira Rodrigues, matrícula 308.865, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 3º Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/1990, c/c o art. 6º da Lei 9.624/1998 e com o inciso II do art. 15 da Medida Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997, o art. 5º da Lei nº 9.624/1998, a determinação judicial contida no MSG 2003.00.2.008895-7, o disposto no RE 638.115/CE e o parágrafo único do art. 11 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023, e na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 3º, caput e parágrafo único, da Emenda Constitucional 47/2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003.

Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR