Seção 3 — 09/03/2026

Contrato de Repasse 1099269-33/972263/2024/MCIDADES/CAIXA, SUB-ROGANTE: ESTADO DE SERGIPE/SE/CNPJ 13.128.798/0001-01; SUB-ROGADO: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA - SEDURBI/SE/CNPJ: 34.841.267/0001-23 - Termo Aditivo de Sub-rogação: 19/02/2025 - Tiago Ferreira Gonçalves, Fábio Cruz Mitidieri e Luiz Roberto Dantas de Santana.

Termo de Compromisso nº 992620/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS-PE, CNPJ 10.192.854/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAGOA DOS GATOS/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000285, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/03/2030 - 04/03/2026 Verônica Mendes Lira e STENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE.

Termo de Compromisso nº 992614/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA-PE, CNPJ 10.183.929/0001-57, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA PRETA/PE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 5.735.563,57; dos recursos: R$ 560.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000279, e R$ 5.040.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 135.563,57 de contrapartida. Vigência 04/03/2030 - 04/03/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e ANTONIO MANOEL DA SILVA.

Termo de Compromisso nº 992430/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE TERRA NOVA-BA, CNPJ 13.824.511/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE CASAS POPULARES PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 279.720,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000185, e R$ 2.517.480,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 2.800,00 de contrapartida. Vigência 27/02/2029 - 27/02/2026 ELISA DA CUNHA BOINA e EDER SÃO PEDRO MENEZES.

Termo de Compromisso nº 992584/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS-GO, CNPJ 01.180.645/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CRISTIANÓPOLIS-GO.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.105.964,76; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000249, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 305.964,76 de contrapartida. Vigência 05/05/2029 - 05/03/2026 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e JULIANA IZABEL DE PAULA COSTA.

Termo de Compromisso nº 992377/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS-MG, CNPJ 18.080.655/0001-82, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO CALDAS/MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.816.588,30; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000133, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 16.588,30 de contrapartida. Vigência - 05/03/2026 - 05/03/2029 - Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Claudinei Martins Vasconcelos.

Termo de Compromisso nº 992595/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO-MG, CNPJ 18.094.813/0001-53, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM DESTERRO DO MELO-MG.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.923.098,13; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000260, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 123.098,13 de contrapartida. Vigência 05/03/2030 - 05/03/2026 Sergio Werneck Rodrigues e Edimar Coelho da Silva.

Termo de Compromisso nº 992572/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE TONANTINS-AM, CNPJ 04.628.608/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE TONANTINS/AM; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.080.000,00; dos recursos: R$ 308.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000237, e R$ 2.772.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 04/03/2030 - 04/03/2026 AUGUSTO YOKOYAMA e FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA.

Termo de Compromisso nº 992404/2025, firmado pelo Município de Serra Caiada-RN, CNPJ 08.078.412/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Provisão de Unidades Habitacionais no município de Serra Caiada/RN.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000160, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/03/2030 - 05/03/2026 André Ricardo Mendes Vieira e João Maria Andrade Furtado Filho.

Termo de Compromisso nº 992460/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL/RS, CNPJ 01.611.339/0001-97, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto: PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PINHAL/RS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.121.685,82; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000215, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 321.685,82 de contrapartida. Vigência 14/09/2028 - 27/02/2026. Iuri Jadovski e Luiz Cezar Danelli Furini.

NO DOU de 05/03/2026, Seção 3, página 135, CR 0328855-77/10. Onde se lê: T Aditivo: 11/02/2026. Leia-se: T Aditivo 26/02/2026.

Termo de Compromisso nº 992631/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE GILBUES-PI, CNPJ 06.554.216/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 00001, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000296, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 03/09/2028 - 02/03/2026 FÁBIA CARVALHO LE LONNES e AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO.

Termo de Compromisso nº 992604/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES-MG, CNPJ 01.613.377/0001-89, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE PONTO DOS VOLANTES/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.165.149,94; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000269, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 365.149,94 de contrapartida. Vigência 04/03/2030 - 04/03/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Cândido Ferraz Alves.

Termo de Compromisso nº 992600/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE INIMUTABA-MG, CNPJ 17.694.860/0001-75, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE INIMUTABA/MG; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.960.372,37; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000265, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 160.372,37 de contrapartida. Vigência 05/03/2030 - 05/03/2026 Maria de Lourdes Costa Machado e Emersomm Danezzi.

Termo de Compromisso nº 992647/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA-SP, CNPJ 45.279.643/0001-54, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE NAZARÉ PAULISTA/SP.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.063,18; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000312, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 450.063,18 de contrapartida. Vigência 03/03/2029 - 03/03/2026 Celso Eduardo Moreno Nucci e Avanilde Aparecida Gonzaga Canedo.

Termo de Compromisso nº 992616/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BETÂNIA-PE, CNPJ 10.287.373/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BETÂNIA, PERNAMBUCO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.800.000,00; dos recursos: R$ 280.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0001, NE 2026NE000281, e R$ 2.520.000,00 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 05/03/2030 - 05/03/2026 Leoluiz Amorim de Andrade e Erivaldo Severino Bezerra.

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUNDHAB/MS - CNPJ 21.762.635/0001-04. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, RES LARANJEIRAS, APF 49889103. Valor: R$ 588.800,00 Vigência de 12/05/2026 a 12/05/2027. LÚCIO FLÁVIO MOURÃO SANTOS e CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR.

Partes: Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-04 e o MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS/TO- CNPJ 01.795.483/0001-20. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta, para realização do Trabalho Social, RES AEROPORTO I, APF 42076644. Valor: R$ 435.000,00 Vigência de 19/04/2026 a 19/04/2027. LÚCIO FLÁVIO MOURÃO SANTOS e CLAUDIO MARQUES COSTA JUNIOR

Contratada: R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 15.679.405/0001-75. Objeto: Prestação de serviços de engenharia para recuperação de unidade habitacional no Conjunto Habitacional Novo Cristo, em Ananindeua/PA. Contratação 0017/2026. Data de assinatura: 20/02/2026. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.737,46. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo 0017/2026. Enquadramento legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016

Contratada: CAUNETTO SUPORTE EM ANALISES TECNICAS LTDA, CNPJ: 26.215.088/0001-52. Objeto: realização de Engenharia Consultiva e Diagnóstica de reservatório metálico para levantamento das patologias existentes, verificação de origem, classificação dos riscos e especificações das soluções dos

problemas, com fornecimento de procedimento de recuperação, caso seja necessário, do empreendimento Residencial Sônia Seabra, localizado na Av. Bernardo Sayão, Inhumas/GO, acompanhado pelo SISAQ 11398. Contratação 0019/2026. Data de assinatura: 24/02/2026. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 3.500,00 por cada laudo elaborado, totalizando R$ 10.500,00. Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0019/2026. Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016.