Seção 3 — 09/03/2026

Número do Contrato: 15/2022.

Nº Processo: 50000.033120/2020-13.

Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINISTRATIVO. Contratado: 07.213.179/0001-04 - K2 CONSERVACAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: De acordo com o art. 65, § 8º, da lei 8.666/93, registra-se por intermédio desta apostila a repactuação dos preços do contrato nº 15/2022, firmado com a empresa k2 - conservação e serviços gerais eireli epp, cnpj n.º 07.213.179/0001-04, embasada pela convenção coletiva de trabalho df000019/2026.. Vigência: 05/07/2022 a 26/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 412.938,12. Data de Assinatura: 04/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 04/03/2026).

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2026

Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 04/2026, designado pela Portaria DG nº 43, de 27 de fevereiro de 2026, venho tornar público as alterações de datas de realização das sessões públicas da referida Audiência Pública, que visa a concessão para exploração do lote rodoviário composto pela rodovia BR-116/392/RS, em uma extensão total de 459,6 km.

Data: 12 de março de 2026

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 09h30 (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 353 lugares

Data: 16 de março de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Porto Alegre/RS

Horário: a partir das 09h (horário de Brasília)

Local: A definir

Data: 17 de março de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Pelotas/RS

Horário: a partir das 14h (horário de Brasília)

Local: A definir

MARCELO CARDOSO FONSECA

Presidente da Audiência Pública nº 4/2026

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2026 - Na qualidade de Presidente da Audiência Pública nº 03/2026, designado por meio da Portaria DG nº 42, de 27 de fevereiro de 2026, referente à proposta de otimização do contrato de concessão das Rodovias BR-163/230/PA/MT, explorado pela Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., e no uso das atribuições que me foram conferidas, COMUNICO a alteração das datas anteriormente estabelecidas no Aviso de Audiência Pública para a realização das sessões públicas destinadas à apresentação do Plano de Otimização, as quais passam a ocorrer conforme o cronograma abaixo:

Data: 07 de abril de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Sinop/MT

Horário: a partir das 10h00(horário de Brasília)

Local: A definir

Data: 09 de abril de 2026

Sessão Pública presencial

Cidade: Itaituba/PA

Horário: a partir das 14h00 (horário de Brasília)

Local: A definir

Data: 14 de abril de 2026

Sessão Pública virtual e presencial (híbrido)

Cidade: Brasília/DF

Horário: a partir das 10h00 (horário de Brasília)

Local: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla Polo 8 - Brasília - DF

Capacidade: 353 lugares

STÉPHANE QUEBAUD

Presidente da Audiência Pública

CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: ARTERIS S.A., representada por seus diretores, Sr. ÁLISSON DE ALMEIDA FREIRE e o Sr. HELVÉCIO TAMM DE LIMA FILHO. INSTRUMENTO: Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 004/2007. ESPÉCIE: Assinatura do Termo Aditivo referente ao edital de Processo Competitivo n° 03/2025. RESUMO DO OBJETO: Assinatura do Termo Aditivo de modernização do Contrato de Concessão da Rodovia Federal BR-101/RJ, com extensão de 322,10 km, entre o km 0,0 e o km 322,1 (Autopista Fluminense S.A.). DATA DA ASSINATURA: 06/03/2026.

O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontra-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.

Em razão do pagamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV)/Precatório pela Administração Pública, decorrente de condenação judicial envolvendo a empresa G B DE CAMPOS - ME (CNPJ nº 10.721.778/0001-43), no âmbito da Reclamação Trabalhista nº 0000134-14.2011.5.02.0017, faz-se necessário o ressarcimento ao erário do valor desembolsado. Diante disso, considerando a condição de inaptidão da empresa perante a Receita Federal do Brasil, fica INTIMADO o Sr. GONÇALO BALBINO DE CAMPOS (CPF nº XXX.001.191-XX), na qualidade de representante legal da referida empresa, a entrar em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da data desta publicação, para fins de solicitação da emissão de Guia de Recolhimento da União destinada à regularização do débito, cujo valor em 27/02/2026, a se novamente atualizado, era de R$ 13.565,12 (treze mil quinhentos e sessenta e cinco reais e doze centavos). O não atendimento à presente notificação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive a inscrição do débito, em nome da pessoa física, nos cadastros do SERASA e do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, bem como o encaminhamento dos autos à Procuradoria Federal junto à ANTT para fins de cobrança judicial. Para esclarecimentos adicionais, o interessado poderá entrar em contato por meio do e-mail institucional [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1122. O Processo Administrativo nº 00409.124934/2020-03 encontra-se disponível para consulta no endereço eletrônico: https://portal.antt.gov.br/sei.

Eduardo José Marra

Superintendente de Gestão Administrativa

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 25 de fevereiro de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANSPORTES RODOVIARIOS MATTEI LTDA, 46.801.456/0001-51, OBK6I66, FRMEV03565142025, 606-82; QCT5F82, FRMEV03561062025, 606-82; OBE8F83, FRMEV03691072025, 606-82; OMY1A43, FRMEV03744032025, 606-82; TRANSPORTES RODRIMAR LTDA, 04.430.175/0001-90, MKO8B34, FRMEV03734622025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYB9J28, FRMEV03566792025, 606-82; RYB9J28, FRMEV03737662025, 606-82; RYB9J28, FRMEV03740482025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS KOSTE LTDA, 93.680.593/0001-65, JBL8E90, FRMEV03898182025, 606-82; JBL8E90, FRMEV03738212025, 606-82; TQP6F38, FRMEV03744892025, 606-82; TRANSPORTES ROHLOFF LTDA, 02.989.213/0001-13, JDH0B45, FRMEV03601292025, 606-82; TRANSPORTES ROOS LTDA, 01.569.783/0001-91, IUW3424, FRMEV03604132025, 606-82; IQZ0D63, FRMEV03765112025, 606-82; TRANSPORTES ROSSI & CANEVER LTDA, 12.113.897/0001-49, RLH3E50, FRMEV03600022025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS SBA LTDA, 82.574.245/0001-97, SEQ4J17, FRMEV03663362025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIANESINI LTDA, 07.231.203/0001-38, RRR2C12, FRMEV03667032025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS MARICELIA LTDA, 08.881.137/0001-04, RYJ5D80, FRMEV03683702025, 606-82; TRANSPORTES ROSARIO & FILHO LTDA, 07.405.403/0001-60, GHA7H50, FRMEV03698972025, 606-82; TRANSPORTES ROMAN LTDA, 19.370.335/0001-20, QCF9178, FRMEV03762912025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPEN CARGAS E ENCOMENDAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 78.706.751/0007-00, FELVP00001632026, 19/01/2026; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, FELVP00002022026, 22/01/2026; TRANSPORTADORA CARGOBLUE LTDA, 28.150.710/0001-17, FELVP00002282026, 18/01/2026; FELVP00004992026, 21/01/2026; TRANS MINAS GERAIS LTDA, 18.991.639/0001-41, FELVP00002712026, 21/01/2026; TRANSDALLA RIO TRANSPORTES LTDA, 07.345.380/0001-45, FELVP00003212026, 21/01/2026; TRANSANDRADE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.707.206/0001-69, FELVP00004492026, 20/01/2026; TRANS COSTA TRANSPORTES LTDA, 53.200.561/0001-09, FELVP00005452026, 21/01/2026; TRANSMIX LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 62.316.636/0001-02, FELVP00006312026, 21/01/2026; TRANS MATINHA TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, 60.452.346/0001-52, FELVP00006462026, 21/01/2026; TRANSFAR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 60.361.790/0001-62, FELVP00006522026, 21/01/2026; FELVP00006722026, 21/01/2026; FELVP00007562026, 21/01/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0011-40, FELVP00006582026, 21/01/2026; TRANSPORT TRANSPORTES LTDA, 25.286.904/0003-18, FELVP00006752026, 21/01/2026; TRANSNORDESTE TRANSPORTADORA NORDESTE LTDA, 02.230.540/0001-97, FELVP00006952026, 21/01/2026; TRANSBAG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA, 32.263.399/0001-90, FELVP00006972026, 21/01/2026; TRANSPIZETTA TRANSPORTES LTDA, 18.630.976/0001-03, FELVP00007252026, 21/01/2026; TRANSGOIANO LTDA, 41.872.983/0001-33, FELVP00007622026, 21/01/2026; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, FELVP00007842026, 21/01/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

PERFILOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 20.031.789/0001-55, QUS5F93, FRMEV00396402026, 606-82; PERBONI FLV S/A, 14.456.704/0002-69, RCL8D58, FRMEV00397682026, 606-82; RCM5G28, FRMEV00421842026, 606-82; RBO9B08, FRMEV00467852026, 606-82; RBQ5I19, FRMEV00474922026, 606-82; PEREGRINA COMERCIO DE VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 12.328.984/0001-13, GHS2A21, FRMEV00405492026, 606-82; GID2A21, FRMEV00406512026, 606-82; JBY2A21, FRMEV00410692026, 606-82; JDK2A21, FRMEV00428902026, 606-82; PERBONI S/A, 04.940.750/0001-02, RES2C26, FRMEV00413172026, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, FCR7C31, FRMEV00414692026, 606-82; PERDONA COMERCIO & TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, RXL0D40, FRMEV00425302026, 606-82; RYN0D50, FRMEV00429942026, 606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RKW7I18, FRMEV00443142026, 606-82; PEPINHA TRANSPORTES LTDA, 62.788.927/0001-95, CPI5G12, FRMEV00445312026, 606-82; PEREYRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.241.196/0001-65, JBQ3I73, FRMEV00453432026, 606-82; PERDICAO MODA INTIMA LTDA, 07.274.523/0001-75, RYW0D68, FRMEV00453752026, 606-82; PELLIZZER TRANSPORTES LTDA, 26.947.850/0001-95, REB0C79, FRMEV00470662026, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA, 08.706.945/0001-35, RLK4J94, FRMEV00470772026, 606-82; PEREIRA E LITORAL TRANSPORTES LTDA, 21.991.248/0001-31, QIO2H65, FRMEV00473762026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração