Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYQ4F64, FRMEV03734822025, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03739552025, 606-82; RYQ4F64, FRMEV03663702025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV03666212025, 606-82; RLF7J13, FRMEV03675262025, 606-82; RYD8D98, FRMEV03676342025, 606-82; QHV2A38, FRMEV03676402025, 606-82; RYJ8B65, FRMEV03676472025, 606-82; MJY8J78, FRMEV03682742025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03681802025, 606-82; QHV2A38, FRMEV03698172025, 606-82; RLF7J13, FRMEV03747002025, 606-82; QHA6F86, FRMEV03753202025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03755222025, 606-82; MJY8J78, FRMEV03760412025, 606-82; RXN8E51, FRMEV03762142025, 606-82; RKZ6D63, FRMEV03764372025, 606-82; QHS2A34, FRMEV03868152025, 606-82; RLC1C95, FRMEV03784342025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0002-79, RLA0J72, FRMEV03766282025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE MAURICIO GONCALVES, ***.045.720-**, BCR0E25, FRMEV03563922025, 606-82; JOSE MARTINS SAPIO, 00.207.804/0001-66, SEU8E15, FRMEV03893932025, 606-82; JOSE MILTON DA COSTA SILVA, ***.993.544-**, FTP3G22, FRMEV03731472025, 606-82; JOSE OSORIO DA SILVA FILHO, ***.512.148-**, AVX7D62, FRMEV03561112025, 606-82; JOSE OSCAR MARTINS LTDA, 12.146.282/0001-19, RDY1H01, FRMEV03582562025, 606-82; JOSE PAULO DOS SANTOS MOTA, ***.976.509-**, MLR4J59, FRMEV03737772025, 606-82; MLR4J59, FRMEV03864002025, 606-82; JOSE NILTON DOS SANTOS, ***.861.144-**, OEQ5I43, FRMEV03900302025, 606-82; JOSE PEDRO DA SILVA TRANSPORTES, 40.001.176/0001-82, SPG1A02, FRMEV03671872025, 606-82; SPZ9F25, FRMEV03682082025, 606-82; JOSE PAULO DE ALMEIDA, ***.070.761-**, DBL9403, FRMEV03674482025, 606-82; JOSE MAURO SILVA MACIEL, 35.074.168/0001-26, NUF1I66, FRMEV03685802025, 606-82; JOSE MARIA DO NASCIMENTO, ***.550.766-**, SIU7C40, FRMEV03703662025, 606-82; JOSE PAULO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.929.550-**, MLA3710, FRMEV03694062025, 606-82; JOSE MUCHAO NETO, ***.167.768-**, DBM3F92, FRMEV03705762025, 606-82; JOSE PEDRO FAUSTINO, ***.530.151-**, FYH5B95, FRMEV03712932025, 606-82; JOSE ENEDINO DE SOUZA, ***.131.108-**, INN0855, FRMEV03740542025, 606-82; JOSE ENEAS BARDINI NEVES, ***.973.059-**, CPN7I24, FRMEV03765632025, 606-82; JOSE MAURO TEIXEIRA DA SILVA GESSO, 20.871.345/0001-28, CSK7F05, FRMEV03761952025, 606-82; JOSE PABLO RODRIGUEZ GONZALEZ, ***.396.051-**, BXB4773, FRMEV03860012025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE WALTER DE PAULA MACHADO, ***.082.537-**, KNT2C01, FRMEV03566372025, 606-82; JOSIMAR DE OLIVEIRA SILVA, ***.786.735-**, PEW9C70, FRMEV03564132025, 606-82; PEW9C70, FRMEV03680672025, 606-82; JOSE VANIL GARAVAZZO, ***.169.518-**, ABQ0G77, FRMEV03897282025, 606-82; JOSELITO TELLES MACIEL, ***.565.700-**, RYC5j88, FRMEV03559142025, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001-29, THC0J53, FRMEV03903292025, 606-82; RCW1F44, FRMEV03740062025, 606-82; JOSIEL ALVES DOS SANTOS, ***.213.005-**, QMD8458, FRMEV03667362025, 606-82; JOSENIL TOBIAS DE BARROS, ***.743.501-**, HOY0878, FRMEV03674452025, 606-82; HOY0878, FRMEV03685832025, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 01.820.375/0001-60, OKE8030, FRMEV03677132025, 606-82; MKQ1D25, FRMEV03688002025, 606-82; JOSE VITOR DOMINGUES, ***.254.809-**, QTK9E23, FRMEV03664722025, 606-82; JOSE VIANINI, ***.672.800-**, GIC5C16, FRMEV03696562025, 606-82; JOSIANE GOMES CHAVES DE ASSIS, ***.596.986-**, PZH4C91, FRMEV03710242025, 606-82; JOSEFA KASSIANA DA SILVA, ***.433.904-**, GSV4E83, FRMEV03709912025, 606-82; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, FSF1008, FRMEV03716802025, 606-82; JOSEFINA FONSECA DE JESUS, ***.179.865-**, RUT2J44, FRMEV03749562025, 606-82; JOSE VALDECI DOS SANTOS, ***.399.261-**, OYG1G16, FRMEV03771682025, 606-82; JOSE VICENTE DA SILVA, ***.861.328-**, MWS2G86, FRMEV03771342025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TRANS JF LTDA, 07.169.136/0001-79, SKK8A86, FRMEV03890802025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFR1E70, FRMEV03559082025, 606-82; SFQ9E32, FRMEV03646362025, 606-82; TOJ4D98, FRMEV03751672025, 606-82; TRANSHOP TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 13.121.118/0001-10, QMB7C23, FRMEV03895412025, 606-82; TRANS TEM TRANSPORTES LTDA, 40.348.323/0001-95, GJZ9B42, FRMEV03894782025, 606-82; TRANS JJ MAXIMINO LTDA, 46.756.440/0001-74, NPE1C70, FRMEV03744082025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FTP2B01, FRMEV03672792025, 606-82; STP0C54, FRMEV03694382025, 606-82; ETP2B52, FRMEV03696602025, 606-82; DTP5B62, FRMEV03763662025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0014-80, RYV5I32, FRMEV03673772025, 606-82; TRANSCHICO TRANSPORTES LTDA, 41.070.672/0001-50, IZZ3H23, FRMEV03684032025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0003-28, QWA1997, FRMEV03689832025, 606-82; TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 03.052.564/0001-66, SUL6H96, FRMEV03702852025, 606-82; TJF6J33, FRMEV03707912025, 606-82; TRANSCHIOZINI LTDA, 46.250.191/0001-40, RUS9B63, FRMEV03704682025, 606-82; TRANS TINA TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 26.374.538/0001-50, TCE0D32, FRMEV03739652025, 606-82; UAB2A25, FRMEV03739672025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, SXJ8G80, FRMEV03869262025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração