Seção 3 — 09/03/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

TTJB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, TJB0A54, FRMEV00386242026, 606-82; TRM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.181.518/0003-05, TKP3I64, FRMEV00392232026, 606-82; TS TRANSPORTES LTDA, 41.493.997/0001-46, RLO5B20, FRMEV00404832026, 606-82; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, IZI3J22, FRMEV00423172026, 606-82; TRR RIGONATTO COMBUSTIVEIS LTDA, 94.533.205/0001-86, JCS3G09, FRMEV00431532026, 606-82; JCE0B13, FRMEV00431612026, 606-82; JCE0B13, FRMEV00440292026, 606-82; JBR8I09, FRMEV00440432026, 606-82; JCE0B13, FRMEV00475242026, 606-82; TRR COMPARIN DEPOSITO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 06.354.598/0001-01, IZP0310, FRMEV00434402026, 606-82; TRSIMAS LTDA, 53.796.216/0001-71, INL8J87, FRMEV00436712026, 606-82; INL8J87, FRMEV00443892026, 606-82; TRR KANINHA COMBUSTIVEIS LTDA., 10.595.727/0001-12, JAE4I20, FRMEV00436742026, 606-82; JAE4I20, FRMEV00471962026, 606-82; TSG DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 13.342.186/0001-09, MIF6964, FRMEV00448002026, 606-82; TRUST TRANSPORTES LTDA, 47.884.370/0001-00, OQE2H59, FRMEV00453252026, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0001-10, RUR1E71, FRMEV00454482026, 606-82; TST TRANSPORTES LTDA, 29.114.259/0001-45, ASV0E74, FRMEV00460732026, 606-82; TRS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 34.355.936/0001-57, FOD5A80, FRMEV00461282026, 606-82; TRUST LOG LTDA, 28.299.059/0001-41, IYX2D72, FRMEV00470242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, SXN0B19, FRMEV00395192026, 606-82; RYD6F46, FRMEV00395902026, 606-82; RYW9H54, FRMEV00432632026, 606-82; SXA8A14, FRMEV00477602026, 606-82; VALNES MACHADO DA FONSECA, ***.959.340-**, JYX3E62, FRMEV00397142026, 606-82; VALTENIR CUNHA SANTOS, ***.370.715-**, DJE2E05, FRMEV00398812026, 606-82; QBP6F66, FRMEV00398822026, 606-82; DJE2E05, FRMEV00457542026, 606-82; DJE2E05, FRMEV00466442026, 606-82; VALMIR ROBERTO COSTA, ***.232.889-**, DPE9E29, FRMEV00410182026, 606-82; VALTERLEI ROSA MARCAL, ***.370.729-**, MEH3D22, FRMEV00420162026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUY7D22, FRMEV00422262026, 606-82; RUY7B25, FRMEV00347902026, 606-82; VALMIR VIEIRA ALVES, ***.802.029-**, UAX5H66, FRMEV00424552026, 606-82; VALTER MIRANDA, ***.433.309-**, MCY5E45, FRMEV00430482026, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, RYK6G99, FRMEV00434322026, 606-82; VALPASA INDUSTRIA DE PAPEL LTDA, 85.155.414/0001-42, RYF3E59, FRMEV00463482026, 606-82; VALTER VENIER, ***.076.409-**, BYD6F62, FRMEV00472452026, 606-82; VALOIS TRANSPORTES & COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, HFF0I71, FRMEV00477552026, 606-82; VAMILTON MACHADO COELHO, ***.169.869-**, REB0D96, FRMEV00360772026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUP2B19, FRMEV00417922026, 606-82; JAS2F90, FRMEV00428512026, 606-82; RJW7E21, FRMEV00429552026, 606-82; RUL7H89, FRMEV00430262026, 606-82; TDY9G98, FRMEV00432682026, 606-82; RUL7H89, FRMEV00434012026, 606-82; RKN5J50, FRMEV00433362026, 606-82; QMZ5E42, FRMEV00435342026, 606-82; RVD4F51, FRMEV00435472026, 606-82; RUA3I35, FRMEV00437482026, 606-82; SYN4D63, FRMEV00437682026, 606-82; RVK4G91, FRMEV00443052026, 606-82; RUI5A46, FRMEV00442492026, 606-82; TDY5I78, FRMEV00447832026, 606-82; RVO9A40, FRMEV00448772026, 606-82; SRL1D86, FRMEV00459142026, 606-82; RUP2B19, FRMEV00461692026, 606-82; SYM8I65, FRMEV00461972026, 606-82; TEY7J58, FRMEV00463172026, 606-82; RUL7I01, FRMEV00482122026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBO4D03, FRMEV00392062026, 606-82; TDX1B35, FRMEV00396372026, 606-82; TDX3D04, FRMEV00398062026, 606-82; RUS3D43, FRMEV00401852026, 606-82; SIV1J01, FRMEV00404312026, 606-82; SYN4C68, FRMEV00405232026, 606-82; SYQ2B99, FRMEV00407292026, 606-82; JBJ6E52, FRMEV00407722026, 606-82; TDE8G99, FRMEV00409562026, 606-82; SHG6E99, FRMEV00412312026, 606-82; RIS8J56, FRMEV00414362026, 606-82; RVG8J76, FRMEV00418702026, 606-82; RUP2B19, FRMEV00421362026, 606-82; SHD7E79, FRMEV00421382026, 606-82; SHH4I24, FRMEV00422212026, 606-82; RVN0J49, FRMEV00424972026, 606-82; TDV5E39, FRMEV00445422026, 606-82; RUY7B36, FRMEV00468682026, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCY1C51, FRMEV00421582026, 606-82; VALDIR DINO DOS SANTOS, ***.878.869-**, BDO9I54, FRMEV00469242026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de março de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

LUIZ MARTINS DOS SANTOS, ***.299.626-**, NYE9A60, FRMEV03890422025, 606-82; LUIZ PAULO BELLO CHALTEIN DE ALMEIDA, ***.878.586-**, MMJ3J80, FRMEV03731352025, 606-82; MMJ3J80, FRMEV03893202025, 606-82; LUIZ HENRIQUE LEMOS DA SILVA, ***.547.457-**, CBS9D25, FRMEV03896682025, 606-82; LUIZ HENRIQUE PEREIRA DIAS, ***.056.676-**, PXG3G87, FRMEV03739402025, 606-82; LUIZ OROCIL DE MEDEIROS FRANCO, ***.282.307-**, ICL6119, FRMEV03599962025, 606-82; LUIZ HUMBERTO PERPETUO DA SILVA, ***.322.958-**, AXQ2A49, FRMEV03603122025, 606-82; LUIZ SERAFIM NETO, ***.656.775-**, OZU3D17, FRMEV03606202025, 606-82; LUIZ GUSTAVO BASCHIROTTO DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS, FERRAGENS E TRANSPORTES LTDA, 30.843.003/0001-58, EJV2A61, FRMEV03668792025, 606-82; RBD1A73, FRMEV03712122025, 606-82; LUIZ GUSTAVO OTTONI WEBBER, ***.331.869-**, BBO0H45, FRMEV03684102025, 606-82; LUIZ HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA, ***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV03689472025, 606-82; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA S/A, 08.786.692/0001-57, AZA7H97, FRMEV03703322025, 606-82; LUIZ MAURO HERGERT & CIA LTDA, 61.423.943/0001-11, EZS7B95, FRMEV03704012025, 606-82; LUIZ SANTINO DE ASSIS, ***.567.229-**, QYK9G55, FRMEV03738222025, 606-82; QYK9G55, FRMEV03760392025, 606-82; LUIZ OLIVEIRA VILAS BOAS, 19.878.770/0001-60, PJU6D95, FRMEV03754572025, 606-82; LUIZ GONZAGA VARELA, 80.457.732/0001-44, MGG3A66, FRMEV03860872025, 606-82; LUIZ VIEIRA MAIA, ***.753.138-**, FUC6J08, FRMEV03770192025, 606-82; LUIZ MIGUEL WAGNER, 20.250.879/0001-37, RXM0B11, FRMEV03869842025, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração